Os 178 anos de fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) serão celebrados em sessão solene virtual na próxima quarta-feira (11/8), quando se comemora o Dia do Advogado, a partir das 18h, no canal TVIAB no YouTube. Sob a condução da presidente nacional, Rita Cortez, o aniversário da Casa de Montezuma será marcado pela entrega inédita da Medalha Teixeira de Freitas a uma mulher. A jurista Ester Kosovski, que ingressou no IAB em 1983 e integra do Conselho Superior, será agraciada com a principal comenda do Instituto, que distingue aqueles que deram contribuição inestimável ao Direito e à Justiça.  

Um novo manifesto contra o projeto de lei 2.337/2021, encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional, visando à alteração das regras de tributação do Imposto de Renda (IR), foi assinado nesta quinta-feira (6/8) pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e outras 53 entidades. O documento rejeita o substitutivo do relator, deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA), ao texto original do PL. “Muitas reuniões foram realizadas entre as entidades e o relator para demonstrar que as mudanças pretendidas pelo citado PL, mesmo com as alterações feitas, trarão enorme recessão”, diz o documento.  

A Filosofia do Direito como reflexão livre e crítica sobre o fenômeno jurídico e As grandes correntes da Filosofia do Direito serão temas de palestras no canal TVIAB no YouTube, na próxima segunda-feira (9/8), a partir das 16h. Os assuntos serão abordados pelo presidente da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e pelo advogado Francisco Amaral, membro da comissão e doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e Católica Portuguesa.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, fez a conferência de encerramento, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do webinar Justiça do Trabalho: o que nos compete?, nesta sexta-feira (6/8), no canal TVIAB no YouTube. “A Justiça do Trabalho tem competência para julgar relações de trabalho de qualquer natureza, inclusive as do mundo digital, que se dão por meio dos aplicativos”, afirmou a presidente do TST. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, concordou com a ministra e acrescentou: “Quando a Justiça do Trabalho, que tem um papel social relevantíssimo, tem a sua competência reduzida, como temos visto, ela é distanciada da plena prestação jurisdicional e fica sujeita a absurdas propostas legislativas que visam à sua extinção”. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou na noite desta quinta-feira (5/8) da cerimônia virtual de abertura da Maratona digital, organizada pela OAB/SC e considerada o maior evento jurídico de Santa Catarina. Para a presidente, “diante dos recentes acontecimentos políticos no País, a advocacia talvez seja chamada a defender os pilares do estado democrático de direito”. De acordo com Rita Cortez, “os dois principais traços da advocacia são o humanismo e a defesa da liberdade”. Tendo como tema central A transformação da advocacia e os novos rumos da democracia, o evento, que foi aberto pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, se estenderá até 20 de agosto, com painéis e palestras durante 12 dias. 

O advogado do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Gustavo Martins de Almeida, membro da Comissão de Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fez palestra no webinar Papo com IAB sobre o tema Difusão e comercialização do livro jurídico nesta quinta-feira (5/7), no canal TVIAB no YouTube. “A redução da compra de livros físicos não resultou em aumento na aquisição dos digitais nos últimos anos”, afirmou o advogado. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e teve como convidado especial o presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes. “Uma livraria aberta é uma porta para o conhecimento”, afirmou o advogado. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou da sessão virtual do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) nesta quinta-feira (5/8), quando foi julgada a liminar concedida em mandado de segurança adiando a retomada das atividades presenciais suspensas na pandemia. “Peço que se registre a presença do IAB nesta sessão, porque a matéria deste mandado de segurança é de extremo interesse dos jurisdicionados, sendo então, consequentemente, de interesse também da advocacia e de suas entidades de representação”, afirmou a presidente. Por oito votos a seis, o Órgão Especial do TRT1 manteve os efeitos da liminar. O mandado de segurança foi impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1).  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou integralmente, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (4/8), o projeto de lei 5.315/2020, de autoria da deputada federal Edna Henrique (PSDB/PB). O PL altera o art. 61 do Código Penal (CP) para nele incluir como circunstância agravante a prática de crime “nas dependências de local destinado à realização de culto religioso”. O plenário do IAB aprovou o parecer contrário ao PL produzido pelo relator Tiago Lins e Silva, da Comissão de Direito Penal. “Seria mais grave o furto da carteira de alguém que está na igreja do que se cometido contra quem se encontra no museu ou na escola?”, indagou o relator, antes de afirmar que “a proposta não se justifica, devendo ser observada, inclusive, a laicidade do Estado”. 

A procuradora do Município de Araruama (RJ) Mariana Ayrolla Navega de Alcântara e o advogado Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão tomaram posse como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (4/8), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. A procuradora fará parte da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, presidida por Adilson Rodrigues Pires, que a indicou ao IAB. Ao apresentá-la, ele disse que a nova consócia “tem uma enorme bagagem acadêmica, com vários cursos no exterior, e trará uma grande contribuição para o Instituto, principalmente em relação à discussão atual sobre a segunda fase da proposta de reforma tributária, que está centrada em mudanças na tabela de cobrança do Imposto de Renda”.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, com 95% dos votos, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (4/7), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, moção de apoio ao projeto de lei 2.131/16 e repúdio ao seu veto pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o PL, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), obriga o Estado a manter agentes femininas nas unidades socioeducativas destinadas a adolescentes infratoras.