É inconstitucional o Decreto 10.004, de 5 de setembro de 2019, que instituiu o  Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Este é o entendimento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (2/6), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, aprovou com 91% dos votos o parecer elaborado pelos relatores Hariberto de Miranda Jordão Filho e Gabriel Lima Marques, da Comissão de Direito Constitucional. Eles apontaram diversas inconstitucionalidades no decreto. “A educação pública existe para formar cidadãos, e não soldados”, afirmou Hariberto de Miranda Jordão Filho. 

Os palestrantes e debatedores que participaram do webinar sobre Vacinas contra a Covid-19 e licenças compulsórias, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (2/6), no canal TVIAB no YouTube, abordaram a quebra de patentes (licenças compulsórias) para a produção dos imunizantes no País. Na opinião de alguns advogados e políticos, a medida pode gerar insegurança jurídica junto aos investidores estrangeiros e não vai garantir a fabricação imediata das vacinas. Ainda segundo eles, caso o Brasil decida pelas licenças compulsórias, será desnecessária a aprovação de uma nova legislação, pois a que está em vigor dá amparo legal suficiente para a adoção da medida. O webinar foi conduzido pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. 

O presidente da Comissão de Direito Cooperativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Renato Fernandes da Silva, fez palestra nesta terça-feira (1º/6), no canal TVIAB no YouTube, sobre As novas MPs trabalhistas de manutenção do emprego e da renda e seus reflexos no Direito Cooperativo. “O cooperativismo é um forte instrumento de combate ao desemprego e, por isso, deve ser fortalecido neste grave momento de crise econômica causada pela pandemia”, afirmou ele. O webinar foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.  

A solenidade virtual de entrega da Medalha Tiradentes – maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT/RJ), João Batista Berthier, contou com a participação da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. “Mais do que uma premiação, a comenda é o reconhecimento dos valiosos serviços prestados pelo homenageado à causa pública do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a advogada. A homenagem foi uma iniciativa da presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, deputada Mônica Francisco (Psol). 

A solenidade virtual de posse da presidente da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), Claudia Marcia de Carvalho Soares, reeleita para o cargo, e do novo diretor da Escola Associativa dos Juízes do Trabalho (Ejutra), desembargador aposentado Marcos de Oliveira Cavalcante, na tarde desta segunda-feira (31/5), contou com a participação da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Os dois magistrados são membros honorários do IAB e ficarão à frente das diretorias no biênio 2021/2023. “A reeleição é a comprovação incontestável de que o mandato inicial foi exitoso”, destacou Rita Cortez, ao parabenizar a juíza, que integra a Comissão de Compliance e Governança do IAB.

A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou na manhã desta segunda-feira (31/5) a mesa virtual de abertura do evento Diálogos interraciais de maio: abolindo as fronteiras e desigualdades entre raças, povos e etnias, evento promovido pela OAB Nacional, no canal da entidade no YouTube. “Na cultura dos direitos humanos não podem existir doutrinas e práticas que tenham por base uma pretensa superioridade, seja de raça, gênero ou religião”, afirmou a advogada, para quem, “mais do que discursar, é preciso atuar em defesa da igualdade”. 

O senador Esperidião Amin (PP/SC) será um dos palestrantes do webinar sobre Vacinas contra a Covid-19 e licenças compulsórias, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima quarta-feira (2/6), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Um dos debatedores do tema será o assessor da presidência do IAB para Assuntos Legislativos, Miro Teixeira, deputado constituinte. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e pelo representante institucional do IAB em Pernambuco, Fábio Túlio Barroso, repudiou a ação violenta da Polícia Militar contra participantes da manifestação pacifica realizada em Recife (PE), no último sábado (29/5). Para o IAB, “a repressão aos direitos fundamentais é intolerável em um Estado Democrático de Direito”. No documento, o Instituto exige do governador Paulo Câmara “apuração transparente e imediata do ocorrido, com o enquadramento legal dos envolvidos nos atos de barbárie, respeitado o devido processo legal”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 91 anos, do consócio Eduardo Carvalho Tess, ocorrida neste domingo (30/5), em São Paulo. O advogado, que ingressou no IAB em 1989, foi ministro do Trabalho e da Previdência Social (1963), conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no período de 1989 a 1990; presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), de 1987 a 1989, e juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP),  de 1995 a 1998.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau foi agraciado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) com a Medalha Luiz Gama, na sessão extraordinária virtual conduzida nesta sexta-feira (28/5) pela presidente nacional, Rita Cortez. Desenhada pelo arquiteto Oscar Niemeyer especialmente para o IAB, em 2009, aos 101 anos de idade, a comenda é destinada àqueles que se destacam na defesa do estado democrático de direito. Eros Grau recebeu a medalha e fez palestra sobre o tema Lex ou Jus, Direito ou Justiça, em que afirmou: “A democracia não pode existir se os juízes não agirem como servos da lei”.