O ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Fernando Fragoso foi eleito por unanimidade vice-presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA), na última sexta-feira (20/8), durante a 57ª Conferência Anual da FIA. Ele foi empossado imediatamente no cargo, de forma virtual. Em 2022, o advogado brasileiro assumirá a presidência da entidade, sucedendo o novo presidente, Judd Kessler, dos EUA, também eleito na semana passada para mandato de um ano. “Serei o presidente da FIA nas próximas eleições presidenciais do Brasil e espero que o País, que hoje vive crises inventadas diariamente, consiga manter até lá a normalidade democrática necessária para a realização do pleito”, afirmou Fernando Fragoso, que é membro da FIA há 30 anos. 

O lançamento virtual, nesta segunda-feira (23/8), no canal TVIAB no YouTube, da edição atualizada de A Lei do Inquilinato comentada: artigo por artigo, de autoria do advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Sylvio Capanema de Souza, que morreu aos 82 anos de Covid-19, em junho do ano passado, teve as presenças dos cinco filhos e de duas netas do homenageado, que se emocionaram ao falar do jurista. Quem cuidou da 13ª edição da obra escrita pelo coautor do projeto de lei transformado na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) foi sua neta, a advogada Beatriz Capanema: “Meu ‘vô’ sempre foi a minha eterna e inesgotável fonte de inspiração”, disse ela, carinhosamente, durante o webinar Saindo do Prelo.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou, nesta segunda-feira (23/8), repúdio e indignação às recentes manifestações por parte de alguns coronéis da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que em redes sociais postaram mensagens convocando para ato em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e contra o Poder Judiciário, marcado para 7 de setembro. Segundo a nota do IAB, assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, as postagens “não podem trazer como consequência, tão somente, uma mera ordem de afastamento dos seus respectivos autores por indisciplina”. Para o Instituto, “as Corregedorias desta respeitável instituição têm o dever e a missão de defender a Constituição e os valores democráticos do País nela expressos”.

A edição atualizada de A Lei do Inquilinato comentada: artigo por artigo, de autoria do advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Sylvio Capanema de Souza, que morreu aos 82 anos em junho do ano passado, será lançada no webinar Saindo do Prelo, na próxima segunda-feira (23/8), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. Sylvio Capanema de Souza foi coautor do projeto de lei transformado na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). A apresentação da obra será feita pela coordenadora adjunta de Direito Civil da Escola Superior da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (ESA-RJ), Beatriz Capanema, responsável pela atualização do livro a partir das mudanças legislativas e jurisprudenciais ocorridas no ultimo ano. 

Em sua conferência sobre A competência da Justiça do Trabalho numa visão constitucional, feita nesta sexta-feira (20/8), no canal TVIAB no YouTube, o  ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),  afirmou que “a Constituição estabeleceu um patamar civilizatório mínimo; abaixo dele é porta aberta para a barbárie”. Ao comentar que foi voto vencido no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, em que o STF decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive, das atividades-fim, Edson Fachin disse: “Fui vencido, mas não convencido”. Também participou do webinar Papo com o IAB o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. 

A juíza Lúcia Maria Corrêa Viana, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); o professor Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e 14 advogados daquele estado tomaram posse coletivamente como membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão extraordinária virtual desta quinta-feira (19/8), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Todos os novos consócios foram indicados pelo representante estadual do IAB no Amazonas, Aniello Miranda Aufiero. Dentre os quais a presidente em exercício da OAB/AM, Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini; a reitora do Centro Universitário da Fametro, Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque, e o diretor da Faculdade de Direito da Ufam, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) emitiram nota conjunta nesta quinta-feira (19/8) se posicionando contra a intenção de venda do Palácio Gustavo Capanema. Na nota assinada pelos presidentes do IAB, Rita Cortez, da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e do Entretenimento da Seccional, Sydney Sanches, as entidades afirmam que “a possibilidade de inclusão do Palácio Gustavo Capanema, com valor artístico inestimável, no rol de imóveis da União destinados à privatização revelaria o descaso do governo federal com a memória histórica do País e seu deliberado projeto de aniquilamento da cultura”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e divulgada nesta terça-feira (18/8), manifestou apoio à concessão do título de doutor honoris causa ao advogado e artista plástico Oscar Araripe pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Sob o título Honoris causa para Oscar Araripe: Justiça e Concertação, a nota ressalta que “o Instituto dos Advogados Brasileiros, no dia 11 de agosto, completou 178 anos de existência, e ao longo de sua centenária história sempre contribuiu para a propagação da arte, da cultura, e da educação jurídica”. Em seguida, o IAB diz que “com esta bagagem e consciente da sua missão em prol da justiça e da pacificação, bases do estado democrático do direito, a Casa de Montezuma manifesta-se a favor da aprovação do título de doutor honoris causa ao bacharel-artista Oscar Araripe”. 

Moção de aplauso à nota emitida pela OAB/RJ em defesa da aplicação das cotas de 50% para mulheres e de 30% para advogados e advogadas pretos e pardos nas próximas eleições do Sistema OAB foi aprovada pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (18/8), conduzida pelo 1º vice-presidente Sergio Tostes. Conforme o documento redigido pela advogada Monica Alexandre Santos, membro efetivo do IAB, o cumprimento das resoluções aprovadas pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) estabelecendo os regimes de cotas “encontra-se totalmente alinhado com a preservação do primado da igualdade de gênero e de raça defendido pelo IAB e consagrado na Constituição Federal de 1988”. 

Os professores portugueses Alexandre Miguel Cardoso de Soveral Martins e Maria Elisabete Gomes Ramos, da Universidade de Coimbra, tomaram posse como membros honorários do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (18/8), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. Os dois novos consócios, que farão parte da Comissão de Direito Empresarial, foram indicados pelo presidente da Comissão de Direito Cooperativo, Paulo Renato Fernandes da Silva. “Ao ingressar no IAB, sei que estou do lado certo da História, pois estou do lado daqueles e daquelas que lutam contra a arbitrariedade e os desmandos dos poderosos e pugnam pela garantia das liberdades fundamentais”, afirmou Maria Elisabete Gomes Ramos, na sua primeira manifestação como membro do Instituto.