A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou virtualmente nesta quinta-feira (16/9) do Encontro da Região Sudeste da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ). Na sua palestra sobre o tema Mulheres na liderança das instituições jurídicas, a advogada trabalhista destacou: “A paridade de gênero nas eleições da OAB é uma grande conquista, pois lutamos por muitos anos para alcançá-la, sendo fundamental valorizá-la para continuarmos fortalecendo as reivindicações da advocacia feminina”. O evento foi aberto pela presidente nacional da ABMCJ Nacional, Manoela Gonçalves, representante institucional do IAB em Goiás, e pela coordenadora da ABMCJ/Região Sudeste, Helena Delamonica. 

“O maior impacto da pandemia na advocacia foi causado pelas inovações tecnológicas, sendo que no caso do processo trabalhista, que é basicamente oral, é quase impossível desenvolvê-lo de modo exclusivamente virtual.” A afirmação foi feita nesta quinta-feira (16/9) pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. A advogada trabalhista fez palestra sobre O juiz virtual (virtudes e defeitos), no X Encontro Nacional de Prerrogativas, organizado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, e transmitido no canal da entidade no YouTube. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, abriu o evento, que se estenderá até sábado (18/9) e terá um momento presencial na sede da OAB/PE, onde haverá reunião restrita aos presidentes e procuradores de Prerrogativas do Sistema OAB. 

O contribuinte deve ter o direito de apresentar embargos à cobrança de uma dívida, para tentar desconstituí-la por meio de compensação tributária, se demonstrar que possuía crédito junto à Fazenda Pública antes do ajuizamento da execução fiscal. Com base neste entendimento, o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (15/9) o parecer do relator Janssen Murayama, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, favorável ao projeto de lei 2.243/2021, do deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas/RS). O PL altera a Lei de Execuções Fiscais (LEF), para deixar explícita a possibilidade de apresentação de embargos à execução fiscal, mediante compensação tributária. 

“Deixar com os tribunais a tarefa de suprir o vácuo legislativo implica em indesejável insegurança jurídica.” A afirmação foi feita pelo relator João Carlos Castellar, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (15/9), ao fazer a sustentação oral do seu parecer divergente do elaborado pelo relator Claudio Bidino. Membro da mesma comissão, Claudio Bidino propôs a aprovação parcial do projeto de lei 744/2021, do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos/SP), que revoga o artigo da Lei dos Crimes contra a Economia Popular (Lei 1.521/51) destinado à punição de danos causados pelas chamadas pirâmides financeiras. O advogado disse que a legislação está defasada e defendeu que prevaleça o entendimento jurisprudencial para punir o crime. O parecer de João Carlos Castellar, que opinou pela rejeição total do PL, recebeu a votação majoritária do plenário. 

Na sua palestra sobre Positivismo jurídico, nesta terça-feira (14/9), no canal TVIAB no YouTube, o advogado Nilson Vieira Ferreira de Mello Jr., membro da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou: “Concordo com vários juristas positivistas que consideram que o jurista não pode comportar-se como um frio intérprete da norma jurídica e não se importar com o valor ético nela contido, porque, desta maneira, ele se torna um mero colaborador de qualquer regime”. Na sua exposição, o advogado citou posicionamentos firmados por célebres juristas e filósofos, como Norberto Bobbio, Hans Kelsen e Ronald Dworkin. “De acordo com Dworkin, somos súditos do império do Direito”, disse o advogado. 

Membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Francisco Domingues Lopes foi condecorado pela OAB/RJ com a Medalha Sobral Pinto, entregue nesta segunda-feira (13/9), na sede da entidade, em cerimônia conduzida pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira. Com a comenda, que homenageia advogados que completam 50 anos de carreira, também foram agraciados o ex-presidente do IAB Técio Lins e Silva e o consócio e ex-diretor-secretário João Carlos de Camargo Eboli.

O ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Técio Lins e Silva foi homenageado pela OAB/RJ com a entrega da Medalha Sobral Pinto, destinada aos advogados que completam 50 anos de carreira, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (13/9), na sede da Seccional. A entrega da comenda ocorreu após a palestra feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que encerrou o ciclo organizado pela OAB/RJ e a Revista Justiça & Cidadania para celebrar o mês da advocacia. O 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, representou a entidade ao integrar a mesa de honra na cerimônia conduzida pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira. 

“Todos os direitos nascem nas ruas, pois somente depois são formalizados, sendo necessário, portanto, valorizar os movimentos sociais e as suas conquistas, para que a Constituição não se torne um mero conjunto de folhas de papel.” A afirmação foi feita pelo professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Junior, membro benemérito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta segunda-feira (13/9), no canal TVIAB no YouTube. O acadêmico participou do lançamento do volume 10 da coletânea de artigos intitulada O direito achado na rua: introdução crítica ao direito como liberdade, da qual é um dos organizadores. 

A sessão solene virtual em comemoração aos 178 anos de fundação do IAB, realizada na noite de 11 de agosto último, no canal TVIAB no YouTube, é o destaque da edição Julho/Agosto da FOLHA DO IAB. Conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, a sessão foi marcada pelo discurso do orador oficial do IAB, José Roberto Batochio, a respeito da trajetória histórica da Casa de Montezuma na defesa da democracia; pela entrega inédita da Medalha Teixeira de Freitas a uma mulher, a jurista Ester Kosovski, e pela apresentação virtual da peça Re-acordar, encenada pelos remanescentes do grupo Teatro Universitário Carioca (Tuca), fundado em 1966. 

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, integrou a mesa virtual de abertura, na noite desta sexta-feira (10/9), do 5º Encontro Nacional da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), durante o qual será realizado o seminário Em defesa da democracia. “O momento é de união das forças democráticas contra o movimento golpista, razão pela qual o IAB tem sido muito firme na defesa do estado democrático de direito”, afirmou Sydney Sanches. O evento, que se estenderá até sábado (11/9), foi aberto pelo coordenador nacional da ADJC, Aldo Arantes, que é membro efetivo do IAB, e contou com a participação do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz.