O advogado Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior, membro da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fará palestra sobre Positivismo jurídico na próxima terça-feira (14/9), às 16h, no canal TVIAB no YouTube. A terceira etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito será aberta pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da comissão, André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A vice-presidente da comissão, Maria Lúcia Gyrão, e Francisco Amaral, membro da comissão, participarão dos debates.

Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Jose Geraldo de Sousa Junior, membro benemérito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), lançará o livro O direito achado na rua: introdução crítica ao direito como liberdade, na próxima segunda-feira (13/9), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. Dentre os advogados e acadêmicos que participarão dos debates, após a apresentação da obra pelo autor, está a representante institucional do IAB no Rio Grande do Sul, Carmela Grüne. O webinar Saindo do Prelo será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os debates serão mediados pela diretora de Biblioteca, Marcia Dinis.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de ofício assinado pela presidente nacional, Rita Cortez, e enviado nesta quinta-feira (9/9) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reitera que ele, “em linha com o posicionamento jurídico encaminhado anteriormente por este Instituto a essa prestigiada Casa, proceda, à luz da justiça e da verdade, a imediata abertura do competente processo de impedimento por crimes de responsabilidade do presidente da República”. O ofício também foi enviado ao presidente do Senado e às lideranças partidárias. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches, e divulgada nesta quinta-feira (9/9), manifesta solidariedade ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Para o IAB, o presidente da República “insiste em colidir com os demais Poderes da República e em especial com as Cortes Superiores, o que vem revelando sério risco de ruptura institucional em desfavor das liberdades e das conquistas constitucionais”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou moção de apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos seus ministros, “em face dos ataques e ameaças explícitas a essa Corte Constitucional, promovidos pelo chefe do Poder Executivo, nos atos pró-governo ocorridos no último 7 de setembro”. O texto foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (8/9), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) que trata do chamado marco temporal de demarcação das terras indígenas, citou na apresentação do seu voto, nesta quarta-feira (8/9), o parecer sobre a questão produzido por Paulo de Bessa Antunes, da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Edson Fachin disse ter recebido o parecer no dia 27 de agosto último e ressaltou que o advogado, “do alto do seu grau acadêmico, sustenta que o projeto de lei 490/2007, desde sua origem, é inconstitucional, pois teria violado o direito fundamental dos povos indígenas e tradicionais de serem consultados previamente sobre todas as matérias legislativas ou administrativas que possam impactar os seus direitos assegurados”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 88 anos, do consócio Pedro Augusto Guimarães, membro do Conselho Superior, ocorrida nesta quarta-feira (8/9), no Rio de Janeiro. Procurador do Estado aposentado, ele ingressou no IAB em 1970 e presidiu a Comissão de Admissão de Sócios. O advogado era casado com Helena Brasil Guimarães, pai de Adriana e Raul, e avô de Lucca, Alex e Eric. O corpo será velado nesta sexta-feira (10/9) no Crematório da Penitência, no bairro do Caju (RJ), a partir das 12h, na sala 7, e cremado às 14h. 

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (8/9), com 56% dos votos, o parecer do relator Luiz Gustavo de França Rangel, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) produzida por Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, membro da comissão, para alterar diversos dispositivos do Sistema Tributário Nacional. A principal mudança seria a criação de um imposto federal sobre a prestação de serviços de comunicação eletrônica e de telecomunicação. 

A juíza Roberta Ferme Sivolella, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (8/9). Conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, a sessão contou com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi professor da nova consócia. A magistrada foi oficialmente saudada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com quem atua como juíza auxiliar, e também pela advogada Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira, que a indicou ao IAB. Na sessão, foi empossado como membro efetivo o advogado Antônio José Teixeira Martins. 

“É completamente desnecessária.” Assim foi classificada a proposta legislativa do deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), que visa a dar tratamento mais duro aos autores de homicídios contra policiais federais, civis e militares; guardas municipais e seguranças de presídio. A opinião foi manifestada pelo relator Renato Tonini, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (8/9), ao fazer a sustentação oral do seu parecer contrário ao projeto de lei 5.393/2020. O relator demonstrou que a maioria das mudanças defendidas pelo parlamentar já foi feita na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) pelo chamado pacote anticrime (Lei 13.964/19).  O plenário do IAB aprovou o parecer com 96% dos votos.