A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, fez palestra nesta quinta-feira (12/8) sobre Direito trabalhista aplicado aos condomínios, no evento virtual organizado pela Comissão Especial de Direito Condominial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida por Antônio Marcos da Silva. “A reforma trabalhista promoveu a flexibilização da legislação trabalhista sem discutir com a sociedade, fazendo com que ainda hoje permaneçam dúvidas a respeito, por exemplo, da contratação de trabalhador autônomo e da terceirização, sem que os síndicos saibam se são institutos aplicáveis nos condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais”, criticou a advogada trabalhista no canal OAB Nacional no YouTube. 

Passou a se chamar Rua Dr. Ubiratan Marques o endereço da sede da subseção da OAB/RJ em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ). A homenagem ao advogado, que presidiu a subseção no período de 1983 a 1986 e morreu no dia 1º de novembro de 2019, foi prestada na manhã desta quinta-feira (12/8), em solenidade realizada na sede da subseção, antes do descerramento da placa com o novo do nome do logradouro. A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o diretor adjunto de apoio à Realização de Eventos em Parceria do IAB, André Marques, filho do homenageado, integraram a mesa de honra. Rita Cortez disse: “Esta homenagem das autoridades públicas caxienses é o reconhecimento à excelente representação exercida e aos bons serviços prestados pelo cidadão Ubiratan Marques aos munícipes da cidade quando foi presidente da subseção”. 

Os remanescentes do grupo Teatro Universitário Carioca (Tuca), fundado em 1966 e perseguido pela ditadura militar, subiram ao palco virtual montado no canal TVIAB no YouTube nesta quarta-feira (11/8), para encenar a leitura da peça Re-acordar. Com direção do teatrólogo Amir Haddad, músicas do compositor Sérgio Ricardo e direção musical do maestro Luiz Carlos Ramos, a peça conta a história dos integrantes do Tuca e suas experiências com a prisão, a tortura e o exílio impostos pelo autoritarismo.  A apresentação fez parte das comemorações pelos 178 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). 

Com uma longa carreira profissional e acadêmica, a jurista Ester Kosovski, que lutou pela aprovação do Estatuto da Mulher Casada, no início da década de 1960, se tornou a primeira mulher a receber do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a Medalha Teixeira de Freitas, principal comenda da entidade, que distingue aqueles que deram contribuição inestimável ao Direito e à Justiça. A medalha foi entregue simbolicamente na sessão solene conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, na noite desta quarta-feira (11/8), em comemoração aos 178 anos do IAB. “Ester Kosovski deu grandes contribuições para a advocacia brasileira”, afirmou Rita Cortez.

O discurso do orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), José Roberto Batochio, marcou a sessão solene virtual conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, nesta quarta-feira (11/8), em comemoração aos 178 anos de fundação da Casa de Montezuma. “O Brasil está vivendo uma acelerada erosão da sua democracia“, afirmou José Roberto Batochio, que falou sobre o papel histórico do IAB em defesa da democracia: “São 178 anos de uma gloriosa existência que pode ser classificada como uma saga épica de resistência aos intermitentes eclipses democráticos que se abatem sobre o Brasil desde a sua fundação”. 

O pedido feito a diversos parlamentares pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e outras 53 entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Movimento 133 e a Confederação Nacional de Serviços (CNS), foi atendido pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP). O parlamentar vai apresentar uma proposta de emenda ao projeto de lei 2.337/2021, que trata da segunda fase da reforma tributária e estava agendado para ser votado nesta quarta-feira (11/8), na Câmara dos Deputados. Ele vai sugerir que as sociedades civis de profissões  legalmente regulamentadas, que são de natureza autônoma, como a advocacia, a medicina e a contabilidade, fiquem isentas da tributação, extinta há 25 anos, e não tenham que passar a pagar 20% de Imposto de Renda sobre os seus dividendos, conforme previsto no PL. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, fez palestra virtual sobre Dissídios coletivos e Direito Sindical em tempos de pandemia, na noite desta terça-feira (10/8), no webinar organizado pela Comissão de Processo do Trabalho (CPT) da Associação Brasileira de Advogados (ABA). “Com os novos tempos, o instituto do dissídio coletivo, destinado à normatização das relações de trabalho e que no passado arrebanhava alguns adversários, hoje não passa de uma ficção, pois foi totalmente esvaziado, como também está sendo a Justiça do Trabalho”, afirmou Rita Cortez.  

“A advocacia brasileira tem sido incansável, há quase dois séculos, na luta pela preservação da ordem constitucional, do estado democrático de direito e das suas prerrogativas profissionais, sem as quais a cidadania corre o risco de não ter os seus direitos fundamentais assegurados.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quarta-feira (11/8), data da celebração do Dia do Advogado, como também da realização da sessão especial do IAB em comemoração aos seus 178 anos. A advogada trabalhista destacou “a enorme contribuição do IAB para o País, desde 1843, no que diz respeito à construção do ordenamento jurídico nacional, à proteção dos pilares da democracia e à resistência ao autoritarismo”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoveu um debate virtual na tarde desta segunda-feira (9/8) em que todos os participantes do webinar Papo com o IAB defenderam que a Filosofia do Direito seja transformada em disciplina obrigatória nas faculdades de Direito de todo o País.  Esta é a opinião da presidente nacional do IAB, Rita Cortez; do presidente da Comissão de Filosofia de Direito do IAB, André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); do advogado Francisco Amaral, membro da comissão e doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e Católica Portuguesa, e da vice-presidente da comissão, Maria Lucia Gyrão. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou na tarde desta segunda-feira (9/8) a mesa virtual de abertura da VIII Conferência Estadual da Advocacia Cearense, organizada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) e pela Escola Superior de Advocacia (ESA/CE). “Nós advogados e advogadas, somos revolucionários, já que no processo histórico do qual sempre participamos fomos e seremos os protagonistas da resistência ao autoritarismo”, afirmou a presidente do IAB. O evento se estenderá até sexta-feira (13/8) e terá 16 painéis, entre os quais um dedicado ao tema Direitos Humanos – advogado, defensor de direitos humanos e terá como um dos palestrantes o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.