O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, representou a entidade ao integrar a mesa de honra, nesta quinta-feira (22/10), na solenidade em comemoração aos 41 anos da 20ª subseção da OAB/RJ, que reúne os advogados dos municípios de Cabo Frio e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.

A solenidade de entrega da carteira da Ordem na 4ª subseção da OAB/RJ em Barra Mansa, nesta quinta-feira (21/10), na Casa do Advogado de Barra Mansa, contou com a presença da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, paraninfa dos 12 novos advogados, que acolheram a indicação feita pelo presidente da subseção, Aloízio Peres. “Para mim, é um orgulho enorme ser paraninfa deste grupo de profissionais recém-formados que representam o futuro da advocacia brasileira e têm o IAB de portas abertas para recebê-los e ajudá-los na ampliação dos seus conhecimentos jurídicos”, afirmou Rita Cortez.

Menos poluente de todos os combustíveis fósseis, o gás natural será fundamental para que sejam atingidas as metas estabelecidas para a promoção do desenvolvimento sustentável e a redução dos danos ambientais no planeta. Este é o entendimento dos advogados que fizeram palestras no webinar sobre Transição energética – a importância do gás: visão Brasil e EUA, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoveu nesta quinta-feira (21/10), no canal TVIAB no YouTube. De acordo com a vice-presidente da North American Electric Reliability Corporation, Sônia Mendonça, “o gás já representa 40% da matriz energética americana”. O presidente da Comissão de Direito de Energia, Petróleo e Gás do IAB, Bernardo Gicquel, disse que “o gás será fundamental na transição energética, ou seja, para que no futuro haja uso de 100% de energias renováveis ou, pelo menos, das que são menos poluentes”. 

Membro da Comissão de Direito do Consumidor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Cláudio Pires representou a entidade, nesta quinta-feira (21/10), na audiência pública virtual promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, para debater aspectos da Lei do Superendividamento, que entrou em vigor no dia 2 de julho último. A lei promoveu alterações no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), para aperfeiçoar o crédito ao consumidor e promover a prevenção e o tratamento do superendividamento. Cláudio Pires apresentou a proposta do IAB, segundo a qual os consumidores que recebem de um a cinco salários-mínimos por mês devem comprometer de 30% a 35%, no máximo, das suas rendas com o pagamento de dívidas. 

A Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promove debate, nesta sexta-feira (22/10), às 14h, no canal TVIAB no YouTube, sobre  das mudanças trazidas pela Lei 14.195/21, conhecida como Lei do Ambiente de Negócios. Ela entrou em vigor no dia 26 de agosto último, com o objetivo de desburocratizar processos, incentivar a competitividade e intensificar a modernização dos negócios no País. O webinar, que reunirá advogados, procuradores, magistrados e acadêmicos, será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. 

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os consumidores que recebem de um a cinco salários-mínimos por mês devem comprometer de 30% a 35%, no máximo, das suas rendas com o pagamento de dívidas. O parâmetro foi sugerido no parecer do relator Cláudio Pires, da Comissão de Direito do Consumidor, aprovado pelo plenário do IAB, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (20/10). “Com esse limite, consequentemente estará assegurado à grande maioria dos consumidores endividados que 65% a 70% de suas rendas ficarão preservadas para lhes garantir o mínimo existencial necessário para uma vida digna, especialmente neste momento grave em que a pandemia fez com que o País chegasse a 60 milhões de endividados, dos quais 30 milhões estão superendividados”, afirmou Cláudio Pires.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é a favor da criação de uma lei específica que discipline a proibição de importação de veículos automotores usados, como também as exceções à vedação. Com base neste entendimento, o plenário do IAB aprovou na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (20/10) o parecer do relator Paulo Fernando Pinheiro Machado, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário. O documento é favorável, condicionalmente, ao texto substitutivo do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O advogado defendeu a proposta legislativa destinada ao disciplinamento da matéria, desde que nos casos de exceção à proibição de importação sejam incluídos na lei específica os funcionários a serviço do País no exterior.  

Presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental (Ubaa) e membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo de Bessa Antunes lançará o livro Uma nova introdução ao Direito - perspectiva ambiental do Direito, no webinar Saindo do Prelo da próxima quinta-feira (28/10), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, abrirá o evento. A diretora de Biblioteca, Marcia Dinis, mediará os debates. Ao final do evento, três exemplares do livro serão sorteados entre os participantes do webinar.

Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e vice-presidente da representação da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado do Rio de Janeiro (Abracrim/RJ), Maíra Fernandes foi agraciada nesta terça-feira (19/10) com o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto, a mais importante comenda concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A homenagem foi uma iniciativa da vereadora Verônica Costa (DEM), em reconhecimento à atuação da advogada “na luta em defesa dos direitos humanos e do aperfeiçoamento do sistema penitenciário brasileiro”. Maíra Fernandes foi a primeira mulher a presidir o Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, integrou a mesa de honra na solenidade. 

No lançamento do seu livro A insignificância no Direito Penal brasileiro, nesta terça-feira (19/10), no webinar Saindo do Prelo, o advogado Rafael Fagundes, membro da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou: “Há um grande exagero em punir com uma pena de cinco anos de prisão alguém que roubou R$ 4, por exemplo, ao invés de se aplicar o instituto da insignificância e evitar que, em uma situação como essa, o infrator seja privado da sua liberdade”. No canal TVIAB no YouTube, o autor, que fez uma profunda pesquisa para o seu mestrado e a transformou em livro, disse que, “ao analisar a jurisprudência, constata-se que os tribunais adotam a insignificância de forma esporádica, sendo necessário o estabelecimento de critérios para a sua aplicação efetiva“.