Rita Cortez forneceu números que apontam a piora da situação na pandemia. “Nos dois últimos anos, 10 milhões de microempresas e quatro milhões de pequenas e médias empresas foram fechadas no País, situação gravíssima que fez com que hoje o Brasil tenha quase 12 milhões de desempregados”, informou. A advogada comentou que a reforma trabalhista brasileira teve como inspiração a realizada na Espanha, em 2012. De acordo com a ex-presidente nacional do IAB, “após a revogação recente da reforma trabalhista na Espanha, decisão que teve o apoio da presidência da República e da sociedade, representada por sindicatos de patrões e de empregados, houve um aumento de 139% dos postos de trabalho no País, em um período de um ano”.  

A diretora de Comunicação do IAB, Carmela Grüne, titular da cadeira 5 da ABD, fez palestra sobre A advocacia trabalhista pós-pandemia. “O trabalho formal e digno é um dos meios pelo quais o povo brasileiro contribui para a efetivação dos objetivos fundamentais da Constituição Federal de 1988”, afirmou a advogada.  De acordo com ela, “não há inclusão sem acesso ao trabalho decente e digno, que é elemento estruturante de uma Nação, ao contrário do que pensam aqueles que são a favor da intervenção regulatória mínima por parte do Estado e da liberdade do mercado nas relações contratuais”. Segundo a advogada, “não há garantia de direitos sem a fiscalização do Estado”.

Mercado e democracia – O congresso foi aberto na quinta-feira (19/5) pelo presidente da ABD, André Malcher Meira, que também preside o Instituto Silvio Meira (ISM) e é o representante do IAB no Pará. A conferência magna de abertura do evento, que teve como tema central O Direito pós-pandemia, foi feita pelo ex-senador, ex-ministro da Justiça e membro do Conselho Superior do IAB Bernardo Cabral, que tratou de Doutrina e políticas contemporâneas. Ele destacou que o desenvolvimento econômico e a democracia devem andar juntos: “Os avanços científicos e tecnológicos potencializaram o processo de globalização e geraram um novo modo de produzir bens e serviços para o qual o mercado e a democracia se revelaram indispensáveis”. 

Rita Cortez participou da solenidade de abertura, que contou também com as presenças do advogado Joaquim Falcão e do procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar Júnior, membros do IAB; da pró-reitora adjunta de ensino da Unama, Eva Franco; do presidente do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP) e representante estadual do IAB naquele estado, Álvaro Fernando da Rocha Mota; do presidente do Instituto dos Advogados do Pará (IAP), Bruno Coelho de Souza, membro efetivo do IAB; do presidente da OAB/PI, Celso Barros Neto; e dos presidentes da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (Alcear), Júlio Lopes; da Academia Paraibana de Letras Jurídicas (APLJ), Ricardo Bezerra, e da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej), Elizete Lanzoni.