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Friday, 20 May 2022 12:55

Rita Cortez critica reforma trabalhista em evento da Academia Brasileira de Direito 

Rita Cortez Rita Cortez

Membro da Academia Brasileira de Direito (ABD), a ex-presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Rita Cortez, que é titular da cadeira 24 daquela entidade, fez palestra sobre Os desafios do direito do trabalho no pós-pandemia, nesta sexta-feira (20/5), no I Congresso Nacional da ABD, realizado na sede da Universidade da Amazônia (Unama), em Belém do Pará (AM). “A grande discussão hoje é se a reforma trabalhista, realizada em 2017, deve ser mantida ou revogada, até porque ela foi anunciada como uma medida que aumentaria os postos de trabalho no País, quando, na verdade, promoveu redução salarial e demissões em massa”, criticou a advogada trabalhista. 

Rita Cortez forneceu números que apontam a piora da situação na pandemia. “Nos dois últimos anos, 10 milhões de microempresas e quatro milhões de pequenas e médias empresas foram fechadas no País, situação gravíssima que fez com que hoje o Brasil tenha quase 12 milhões de desempregados”, informou. A advogada comentou que a reforma trabalhista brasileira teve como inspiração a realizada na Espanha, em 2012. De acordo com a ex-presidente nacional do IAB, “após a revogação recente da reforma trabalhista na Espanha, decisão que teve o apoio da presidência da República e da sociedade, representada por sindicatos de patrões e de empregados, houve um aumento de 139% dos postos de trabalho no País, em um período de um ano”.  

A diretora de Comunicação do IAB, Carmela Grüne, titular da cadeira 5 da ABD, fez palestra sobre A advocacia trabalhista pós-pandemia. “O trabalho formal e digno é um dos meios pelo quais o povo brasileiro contribui para a efetivação dos objetivos fundamentais da Constituição Federal de 1988”, afirmou a advogada.  De acordo com ela, “não há inclusão sem acesso ao trabalho decente e digno, que é elemento estruturante de uma Nação, ao contrário do que pensam aqueles que são a favor da intervenção regulatória mínima por parte do Estado e da liberdade do mercado nas relações contratuais”. Segundo a advogada, “não há garantia de direitos sem a fiscalização do Estado”.

 

Carmela Grüne

 

Mercado e democracia – O congresso foi aberto na quinta-feira (19/5) pelo presidente da ABD, André Malcher Meira, que também preside o Instituto Silvio Meira (ISM) e é o representante do IAB no Pará. A conferência magna de abertura do evento, que teve como tema central O Direito pós-pandemia, foi feita pelo ex-senador, ex-ministro da Justiça e membro do Conselho Superior do IAB Bernardo Cabral, que tratou de Doutrina e políticas contemporâneas. Ele destacou que o desenvolvimento econômico e a democracia devem andar juntos: “Os avanços científicos e tecnológicos potencializaram o processo de globalização e geraram um novo modo de produzir bens e serviços para o qual o mercado e a democracia se revelaram indispensáveis”. 

 

Rita Cortez e outros membros do IAB participam da abertura do congresso

 

Rita Cortez participou da solenidade de abertura, que contou também com as presenças do advogado Joaquim Falcão e do procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar Júnior, membros do IAB; da pró-reitora adjunta de ensino da Unama, Eva Franco; do presidente do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP) e representante estadual do IAB naquele estado, Álvaro Fernando da Rocha Mota; do presidente do Instituto dos Advogados do Pará (IAP), Bruno Coelho de Souza, membro efetivo do IAB; do presidente da OAB/PI, Celso Barros Neto; e dos presidentes da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (Alcear), Júlio Lopes; da Academia Paraibana de Letras Jurídicas (APLJ), Ricardo Bezerra, e da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej), Elizete Lanzoni. 

 

 

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