Considerados dois dos maiores juristas do Direito Penal na América Latina, o juiz argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e o advogado brasileiro Juarez Tavares fizeram duras críticas ao poder punitivo, nesta terça-feira (26/10), no canal TVIAB no YouTube. “O poder punitivo predominante na América Latina é informal, pois ele não está submetido ao controle dos juízes, sendo exercido efetivamente nas ruas pelas polícias”, afirmou Eugenio Raúl Zaffaroni. “Não é possível que, em pleno século 21, ainda se tenha a ilusão de que o poder punitivo seja a solução, vendo as condições deploráveis das prisões brasileiras, onde a pena privativa de liberdade implica diversas formas de humilhação, tortura e invasão indevida de direitos fundamentais”, disse Juarez Tavares. O jurista brasileiro também criticou a “diferença substancial no tratamento dispensado à vida de quem mora no Leblon, no Rio, em comparação com a de quem mora na Favela da Maré”. 

A cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), realizada de forma híbrida nesta terça-feira (26/10), contou com a participação virtual da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foi um dos agraciados. “A outorga da Medalha do Mérito Judiciário é sempre um momento especial, porque significa o reconhecimento pelos bons serviços prestados ao sistema de justiça”, disse Rita Cortez, que acrescentou: “O IAB está honrado por participar, a convite do presidente do TRF2, desembargador federal Messod Azulay Neto, nosso confrade, desta importante solenidade”.

O 2º vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior, representou a entidade na sessão solene realizada na Câmara Municipal de Niterói (RJ), nesta segunda-feira (25/10), destinada à entrega de moções de aplausos a vários advogados que se destacaram pela defesa da cidadania e dos Direitos Humanos na cidade. “Neste 25 de outubro, Dia da Democracia, é fundamental valorizar a importância da advocacia para o enfrentamento desse momento político nebuloso que atinge o País”, defendeu Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior. 

O presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, participou nesta segunda-feira (25/10) da audiência pública virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) destinada a debater a criação do juiz das garantias, prevista no chamado pacote anticrime (Lei 13.964/2019). “O IAB é totalmente favorável ao juiz das garantias e considera absolutamente constitucional a sua disciplina introduzida pela Lei 13.964/2019”, afirmou o criminalista. Conduzida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a audiência pública, que reúne 68 entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), está sendo realizada em dois dias consecutivos, com transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. 

Em palestras sobre O projeto ultraneoliberal e o desmantelamento do Estado do bem-estar social: paradoxos e retrocessos, tema do III Seminário da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros, realizado nesta segunda-feira (25/10) no canal TVIAB no YouTube, o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Márcio Pochmann e a economista Denise Gentil afirmaram que o País passa por um  processo de destruição da sua democracia: “O período de 2016 até os dias atuais vai entrar para a História do Brasil como o da implacável destruição do estado democrático de direito, por meio da ruptura violenta do pacto civilizatório pelo projeto ultraneoliberal, que ameaça gravemente a ampla maioria dos trabalhadores do País”, afirmou Denise Gentil. 

Reforma administrativa na visão delas é o tema do X Ciclo de Palestras de Direito Administrativo, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima quarta-feira (27/10), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. Advogadas, acadêmicas e uma procuradora irão debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, do Poder Executivo, que reúne mudanças no regime de contratação, remuneração e desligamento dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e encerrado pela diretora Cultural e diretora-geral da Escola Superior do IAB (Esiab), Leila Pose Sanches.

A Associação dos Advogados Evangélicos do Brasil (AAEB) homenageou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, no último domingo (24/10), no Rio de Janeiro, com a entrega da placa Dr. Martin Luther King, destinada aos profissionais do Direito que ao longo de suas carreiras têm contribuído para a promoção da justiça, da paz, da cidadania e da ética. A homenagem foi prestada na solenidade de posse da nova diretoria da AAEB, realizada na Primeira Igreja Batista da Barra da Tijuca, na zona Oeste. Elmo Portella é o novo presidente da entidade.  “Com grande emoção, recebo esta homenagem que valoriza a luta contra todo tipo de desigualdade social”, afirmou Rita Cortez.

Na sua palestra sobre Inovações no regime da recuperação de crédito, realizada nesta sexta-feira (22/10), no canal TVIAB no YouTube, onde foram debatidas as mudanças trazidas pela Lei 14.195/21, conhecida como Lei do Ambiente de Negócios, o advogado Gustavo Fuscaldo, membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), alertou: “Permitir ao Executivo expropriar bens pode gerar violação de direitos, como também grave insegurança jurídica”. Advogados, procuradores, magistrados e acadêmicos analisaram os impactos da nova lei, que entrou em vigor no dia 26 de agosto último, com o objetivo de desburocratizar processos, incentivar a competitividade e intensificar a modernização dos negócios no País.  

Ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Márcio Pochmann será um dos palestrantes do webinar Papo com o IAB sobre O projeto ultraneoliberal e o desmantelamento do Estado do bem-estar social: paradoxos e retrocessos. Este é o tema do III Seminário da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros, que será realizado na próxima segunda-feira (25/10), às 16h, no canal TVIAB no YouTube. Também farão palestras o presidente da comissão, Sérgio Sant’Anna, e a doutora em Economia Denise Gentil.

O juiz argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e o jurista brasileiro Juarez Tavares irão lançar, respectivamente, os seus livros Colonização punitiva e totalitarismo financeiro: a criminologia do ser-aqui e Crime: crença e realidade, na próxima terça-feira (26/10), às 16h, no webinar Saindo do Prelo, que será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Os debates serão mediados pela diretora de Biblioteca e presidente da Comissão de Criminologia do IAB, Marcia Dinis.