Da esq. para a dir., Jacksohn Grossman, Gustavo Bandeira, Rita Cortez e Adriana Brasil Guimarães

A palestra do rabino Eliezer Stauber, da Sinagoga de Copacabana, sobre A Arbitragem no Direito Hebraico – uma tradição judaica de mais de 5 mil anos marcou o Ciclo de Debates da Arbitragem na História do Direito promovido, nesta quinta-feira (20/10), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), pela Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB, presidida por Sergio Tostes, e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). De acordo com Tostes, que conduziu a sessão, “o ilustre rabino expôs com riqueza de detalhes a prática da arbitragem pela comunidade judaica como uma forma de solução pacífica de conflitos, citando dados históricos e fatos concretos com invulgar capacidade de comunicação”.

Dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar, por seis votos a cinco, a liminar que proibiria o início da execução provisória da pena após a confirmação da sentença em segunda instância, o ministro Marco Aurélio (foto) deferiu, no dia 7 de outubro, duas medidas cautelares em habeas corpus suspendendo prisões autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma das duas pessoas que ficaram livres da prisão antecipada foi condenada pela 6ª Vara Criminal de Santos (SP) a 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo furto de 15 barras de chocolate avaliadas em R$ 75.

“Homens como Alberto Xavier ficarão para sempre na história do direito”, afirmou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na noite desta quarta-feira (19/10), na homenagem ao tributarista que morreu no dia 9 de setembro, aos 73 anos. Incumbido de fazer a saudação à memória de Alberto Xavier, que era consócio do IAB desde 1979, o 3º vice-presidente do IAB e presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Sergio Tostes, afirmou: “Ele foi considerado um dos cem mais respeitados tributaristas do mundo”, numa referência à pesquisa feita com responsáveis por departamentos jurídicos de empresas internacionais de vários países e publicada, em 2006, pela revista britânica Law Business Research. Compuseram a mesa de honra a viúva, Isabel Gros; os advogados Roberto Duque Estrada e Renata Emery, sócios de escritório do homenageado; o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal Rui Patrício; o secretário geral do IAB, Jacksohn Grossman, e a diretora-secretária, Adriana Brasil Guimarães.

Ao participar do Simpósio Drogas, Saúde & Direito, promovido pela Academia Nacional de Medicina (ANM) em parceria com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 6 de outubro, com o objetivo de discutir a descriminalização e a legalização do uso de drogas baseadas em argumentos médicos e legais, o presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva, falou da sua experiência como presidente, na década de 1980, do Conselho Nacional de Entorpecentes, hoje extinto. Ele fez um relato da sua iniciativa que resultou na retirada da ayahuasca – erva utilizada em cultos religiosos por tribos indígenas da Amazônia – da lista de substâncias proibidas. “Em 1989, prenderam um rapaz por porte da erva, que possui efeitos alucinógenos. Não tenho dúvidas de que, se tivesse decidido pela manutenção da proibição, hoje existiria o tráfico da ayahuasca”, afirmou Técio Lins e Silva, acrescentando: “Na ocasião, fui execrado, chamado de maconheiro, bruxo e tudo mais que possam imaginar”.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva (foto), lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou liminar contra a execução provisória da pena de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância, em julgamento realizado no dia 5 de outubro. Ele ressaltou, no entanto, que a decisão foi proferida em caráter liminar: “É preciso aguardar o julgamento do mérito, quando o Supremo poderá rever seu entendimento”. Segundo o presidente do IAB, “a negativa da liminar não vincula nem obriga os tribunais a prender os réus condenados em segunda instância”.

Foi aprovado por unanimidade pelos consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (5/10), o parecer do relator Duval Vianna (foto), da Comissão de Direito Processual Civil, que rejeitou o projeto de lei 1.309/2015, do deputado Marcos Soares (DEM/RJ), que propõe modificações no Código de Processo Civil (CPC) para estabelecer a responsabilidade civil de magistrados em caso de erro judicial. “A responsabilidade dos magistrados tem regramento especial na Lei Orgânica da Magistratura, que, como lei complementar, não pode ser alterada por lei ordinária”, afirmou Duval Vianna.

Sustentado da tribuna do plenário pelo secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jacksohn Grossman (foto), o parecer do relator Mário Robert Mannheimer, falecido no dia 15 de agosto último, contrário ao projeto de lei 3.060/2015, do deputado federal Capitão Augusto (PR/SP), foi aprovado por unanimidade pelos consócios, na sessão ordinária desta quarta-feira (5/10), conduzida pelo 2º vice-presidente, Duval Vianna. O parlamentar propõe alterar o Código de Processo Civil para garantir a todos os agentes públicos a gratuidade judicial em ações contra o estado pelo cumprimento do direito à remuneração.

Promover o convívio harmônico entre bibliotecárias jurídicas de instituições públicas e privadas, visando ao desenvolvimento dos acervos, e incentivar cursos de reciclagem e reuniões técnicas destinadas ao intercâmbio entre as bibliotecas. Estes foram os principais pontos discutidos e defendidos no Primeiro Seminário de Políticas de Bibliotecas Jurídicas, realizado no dia 27 de setembro, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), pela Diretoria da Biblioteca Daniel Aarão Reis do IAB.