Segunda, 17 Outubro 2016 21:25
Juristas e médicos discutem legalização do uso de drogas
Técio Lins e Silva e Maria Lúcia Karam
Ao participar do Simpósio Drogas, Saúde & Direito, promovido pela Academia Nacional de Medicina (ANM) em parceria com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 6 de outubro, com o objetivo de discutir a descriminalização e a legalização do uso de drogas baseadas em argumentos médicos e legais, o presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva, falou da sua experiência como presidente, na década de 1980, do Conselho Nacional de Entorpecentes, hoje extinto. Ele fez um relato da sua iniciativa que resultou na retirada da ayahuasca – erva utilizada em cultos religiosos por tribos indígenas da Amazônia – da lista de substâncias proibidas. “Em 1989, prenderam um rapaz por porte da erva, que possui efeitos alucinógenos. Não tenho dúvidas de que, se tivesse decidido pela manutenção da proibição, hoje existiria o tráfico da ayahuasca”, afirmou Técio Lins e Silva, acrescentando: “Na ocasião, fui execrado, chamado de maconheiro, bruxo e tudo mais que possam imaginar”.
O presidente do IAB, que integrou a mesa de honra, destacou em seu discurso o valor simbólico do evento, que reuniu na sede da Academia, no Rio de Janeiro, as duas mais antigas instituições científico-culturais do Brasil em atividade: a ANM e o IAB, fundados, respectivamente, em 1829 e 1843. Segundo o advogado, “o debate sobre drogas é um esforço em benefício da cidadania, pois a proibição criou um nicho de violência antes inexistente”. Técio Lins e Silva registrou também “a importância do esclarecimento a respeito dos efeitos deletérios da política proibicionista proporcionado por autores como Salo de Carvalho, Maria Lúcia Karam e Nilo Batista, e os pioneiros Alberto Zacharias Toron e Álvaro Mayrink da Costa, que assumiram posição na década de 1980, quando o assunto era tabu”.
Compuseram a mesa de honra o presidente da ANM, Francisco Sampaio; o secretário-geral da ANM, Antonio Egídio Nardi; o desembargador Siro Darlan, do TJRJ; a juíza aposentada Maria Lúcia Karam, que preside a representação brasileira da Leap (Law Enforcement Against Prohibition), e o benemérito da ANM Pedro Grossi. Após a abertura do simpósio, feita por Francisco Sampaio, o desembargador Siro Darlan falou sobre a ineficiência do processo de combate às drogas no Brasil, lembrando que o País é o terceiro que mais realiza prisões em todo o mundo. O magistrado disse, também, que o sistema penitenciário brasileiro acolhe, em sua grande maioria, negros, pobres e analfabetos. “Reunir nesse simpósio as maiores cabeças pensantes da medicina e do direito brasileiro é uma honra. É possível combater as drogas de maneira humana e eficaz. Nós, juristas, achamos necessária a discussão entre lei e saúde na questão das drogas", afirmou Siro Darlan.
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Da esq. para a dir., Pedro Grossi, Antonio Egídio Nardi, Francisco Sampaio, Siro Darlan, Técio Lins e Silva e Maria Lúcia Karam
Proibição mata mais que consumo – Maria Lucia Karam também defendeu a descriminalização e levantou a possibilidade de arrecadação de impostos através da legalização do cultivo e consumo das drogas. "Precisamos discutir a legalização das drogas, mas isso não significa que apoiamos e nem incentivamos o consumo dessas substâncias”, afirmou a magistrada. “Posso afirmar que as mortes devido à proibição são maiores que as causadas pelo consumo. O vício das drogas é uma doença e, assim como toda doença, não pode ser tratada como crime”, disse.
O acadêmico Antonio Egídio Nardi falou dos transtornos mentais associados ao uso de substâncias tóxicas. Ele lembrou que muitos casos de esquizofrenia e outros surtos psicóticos são ocasionados pelo uso abusivo de drogas. Por outro lado, o professor Dartiu Xavier Silveira Filho, coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad) do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), disse que “a legalização do cultivo irá aumentar a pureza da droga e, consequentemente, diminuir a sua nocividade”.
O simpósio também foi marcado por palestras feitas pelo ex-secretário de Direitos Humanos do RJ Jorge da Silva, a delegada Sandra Ornellas, o tenente PM Anderson Duarte e o inspetor da Polícia Civil Bruno Vieira de Freitas. Todos abordaram o tema A experiência da guerra às drogas.
Compuseram a mesa de honra o presidente da ANM, Francisco Sampaio; o secretário-geral da ANM, Antonio Egídio Nardi; o desembargador Siro Darlan, do TJRJ; a juíza aposentada Maria Lúcia Karam, que preside a representação brasileira da Leap (Law Enforcement Against Prohibition), e o benemérito da ANM Pedro Grossi. Após a abertura do simpósio, feita por Francisco Sampaio, o desembargador Siro Darlan falou sobre a ineficiência do processo de combate às drogas no Brasil, lembrando que o País é o terceiro que mais realiza prisões em todo o mundo. O magistrado disse, também, que o sistema penitenciário brasileiro acolhe, em sua grande maioria, negros, pobres e analfabetos. “Reunir nesse simpósio as maiores cabeças pensantes da medicina e do direito brasileiro é uma honra. É possível combater as drogas de maneira humana e eficaz. Nós, juristas, achamos necessária a discussão entre lei e saúde na questão das drogas", afirmou Siro Darlan.
Da esq. para a dir., Pedro Grossi, Antonio Egídio Nardi, Francisco Sampaio, Siro Darlan, Técio Lins e Silva e Maria Lúcia Karam
Proibição mata mais que consumo – Maria Lucia Karam também defendeu a descriminalização e levantou a possibilidade de arrecadação de impostos através da legalização do cultivo e consumo das drogas. "Precisamos discutir a legalização das drogas, mas isso não significa que apoiamos e nem incentivamos o consumo dessas substâncias”, afirmou a magistrada. “Posso afirmar que as mortes devido à proibição são maiores que as causadas pelo consumo. O vício das drogas é uma doença e, assim como toda doença, não pode ser tratada como crime”, disse.
O acadêmico Antonio Egídio Nardi falou dos transtornos mentais associados ao uso de substâncias tóxicas. Ele lembrou que muitos casos de esquizofrenia e outros surtos psicóticos são ocasionados pelo uso abusivo de drogas. Por outro lado, o professor Dartiu Xavier Silveira Filho, coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad) do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), disse que “a legalização do cultivo irá aumentar a pureza da droga e, consequentemente, diminuir a sua nocividade”.
O simpósio também foi marcado por palestras feitas pelo ex-secretário de Direitos Humanos do RJ Jorge da Silva, a delegada Sandra Ornellas, o tenente PM Anderson Duarte e o inspetor da Polícia Civil Bruno Vieira de Freitas. Todos abordaram o tema A experiência da guerra às drogas.