A 1ª vice presidente, Rita Cortez, representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quinta-feira (22/3), na solenidade de abertura do XIV Jutra, que está sendo realizado pela Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), no auditório da Casa das Histórias Paula Rego, museu instalado em Cascais, Lisboa (Portugal). Compuseram a mesa de abertura a presidente da Jutra e secretária da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Benizete Ramos Medeiros; o vice-presidente da Jutra, Álvaro Tenreiro de Matos; e o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal (OAB), Guilherme Figueiredo, que fez conferência inaugural do evento, cujo tema central é sobre Contrato de trabalho: avanços tecnológicos e o regresso ao futuro.

O encontro será encerrado neste sábado (23/3) com a conferência da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro honorário do IAB Delaíde Arantes. O presidente da OABRJ, Felipe Santa Cruz, membro efetivo do IAB, participará no último dia do evento da mesa redonda sobre Diagnóstico do direito do Trabalho em Portugal e no Brasil, que será debatido também pelos professores portugueses João Leal Amado e Jorge Leite.


Benizete Ramos Medeiros

A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro foi o tema debatido pelo diretor Cultural e membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Carlos Castellar, no dia 14 de março, no Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa. Os debates foram mediados pelo presidente da subseção da OAB-RJ de Rio Bonito e membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB, César Gomes de Sá. O evento foi o primeiro realizado após o acordo de cooperação acadêmica firmado pelo IAB e a entidade de ensino, no dia 28 de fevereiro, com o objetivo de promover a integração entre as duas instituições, por meio da realização de fóruns, conferências, seminários, debates e palestras. Coordenador do curso de direito do Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, César Gomes de Sá intermediou a assinatura do acordo.

João Carlos Castellar foi o proponente da criação, aprovada pelo plenário do IAB, de uma comissão extraordinária e interdisciplinar para examinar e emitir parecer a respeito do decreto presidencial que determinou a intervenção federal. Ele voltou a criticar a cogitação, feita pelo general-interventor Walter Souza Braga Netto, de solicitar à Justiça a expedição de mandados de prisão coletivos e ordens de busca sem endereço definido, a serem cumpridos nas operações militares.

Também participaram do debate o professor universitário e coronel PM reformado Almeida Neto e a advogada Vanessa Lacerda.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (21/3), o projeto de lei 3.687/2012, do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), por considerar que as medidas propostas pelo parlamentar para reduzir a burocracia e agilizar os processos de abertura e encerramento de empresas já estão contempladas pela legislação em vigor. O parecer dos relatores Gustavo Flausino Coelho (foto) e Társis Nametala Batista Jorge, da Comissão de Direito Empresarial, contrário ao projeto, considerado “anacrônico”, foi aprovado por unanimidade pelo plenário, na sessão conduzida pelo 3º vice-presidente, Sergio Tostes. “Após o início da tramitação do PL, em 2012, algumas inovações foram implantadas no ordenamento jurídico brasileiro, promovendo a agilidade almejada pelas medidas contidas no projeto”, afirmou Gustavo Flausino Coelho, que fez a sustentação oral do parecer.


Da esq. para a dir., Adriana Brasil Guimarães, Sergio Tostes e Carlos Eduardo Machado

Dentre as inovações que implementaram as modificações propostas no PL, o advogado citou as instruções normativas 29/2014 e 30/2915, editadas pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), órgão vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, subordinada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Segundo Gustavo Flausino Coelho, “as medidas simplificaram os procedimentos destinados à abertura e ao fechamento de empresas”. O relator citou, ainda, a Lei Complementar 147, de 2014, que alterou a Lei Complementar 123, de 2006, por meio da qual foi instituído o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. “Ela também trouxe grandes avanços nesse sentido”, afirmou.

Segurança jurídica – Ao mesmo tempo, os relatores destacaram no parecer a necessidade de aperfeiçoamento da legislação e criticaram a “inexatidão” do art. 37 da Lei 8.934, de 1994, que trata do registro público de empresas mercantis. Segundo eles, o dispositivo, que define os documentos necessários ao início dos atos nas juntas comerciais, vem sendo descumprido. Conforme os advogados, embora a lei estabeleça que nenhum outro documento, além dos relacionados, será exigido para fins de atos de incorporação, transformação societária, cisão, fusão ou extinção de empresas, as juntas comerciais extrapolam o mandamento legal e determinam a apresentação de diversos outros documentos, acarretando prejuízos aos empresários. “Por razões de segurança jurídica, é aconselhável a edição de uma lei que estabeleça de forma mais cristalina a relação de documentos a serem apresentados nas juntas comerciais”, defendeu Gustavo Flausino Coelho.

Os advogados discordaram também da proposta do parlamentar de incluir um inciso na Lei 9.250, de 1995, autorizando a Secretaria da Receita Federal a celebrar convênio com os Conselhos Regionais de Contabilidade, para a formação de um banco de dados destinado a agilizar, por meio eletrônico, a inscrição ou alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Gustavo Flausino Coelho disse que, “apesar de bem-intencionada, plausível e constitucional, a proposta foi formulada com base em premissas que não se verificam mais”. Segundo ele, “a alegada morosidade nos processos de inscrição ou alteração do CNPJ foi mitigada pelos convênios mantidos pela Receita Federal e as juntas comerciais, dando-lhes agilidade”.

A Comissão Eleitoral - Eleições 2018/2010 informa que, mesmo com o fim da greve nacional dos Correios, os membros efetivos residentes fora do Estado do Rio de Janeiro poderão votar também por e-mail na eleição da nova Diretoria do IAB. O voto eletrônico será facultado exclusivamente àqueles que não moram no Rio. Os demais deverão comparecer à Assembléia Geral Eleitoral (AGE), que será realizada na sede do IAB, na Avenida Marechal Câmara 210, 5º andar, no Centro, no dia 11 de abril, das 12h às 18h.

Com a homologação, no dia 6 de março, do registro da Chapa da Diretoria, única inscrita para a eleição, foram enviadas aos consócios residentes fora do Rio, naquela data, cédulas com a relação nominal dos integrantes da chapa, para lhes garantir o direito ao voto, por meio de correspondência a ser encaminhada ao IAB.

Com a decretação da greve dos Correios por tempo indeterminado, no dia 12 de março, foi tomada a decisão de facultar-lhes, também, o voto eletrônico. Alguns dias depois, a greve foi suspensa. Porém, a Comissão Eleitoral - Eleições 2018/2010 decidiu manter o direito ao voto por e-mail aos que moram fora do Estado do Rio de Janeiro.

Os votos procedentes de outros estados deverão ser encaminhados em resposta ao e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. , criado exclusivamente para esse fim pela Comissão Eleitoral - Eleições 2018/2010. Eles serão recebidos em caráter sigiloso e lidos somente pelos integrantes da comissão, que encaminharão o quantitativo de votos válidos aos escrutinadores da eleição.

Conforme anteriormente informado, somente os membros efetivos admitidos como consócios até o dia 11 de dezembro de 2017 e que estejam em dia com as suas obrigações associativas poderão votar na eleição. O pagamento de parcelas em atraso poderá ser feito diretamente na Tesouraria até o horário final da votação. De acordo com a Comissão Eleitoral - Eleições 2018/2010, serão anulados os votos rasurados.

“O brutal assassinato de Marielle Franco reforça a necessidade de lutar pelo estado democrático de direito e por fraternidade entre as mulheres. Por nossas mortas, nem um minuto de silêncio, nem uma lágrima, mas toda uma vida de luta.” Com estas palavras, a 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez (foto), participou das manifestações de luto pela morte da vereadora, que marcaram a abertura do I Encontro Estadual da Mulher Advogada – 30 anos dos direitos da mulher na Constituição Federal, realizado nesta sexta-feira (16/3), na sede da OABRJ. Rita Cortez disse ainda: “Nós temos o direito de reivindicar, porque um dos pilares da democracia é a liberdade de pensamento”.

A abertura do encontro foi conduzida pelo presidente da OABRJ, Felipe Santa Cruz, que em respeito à memória da parlamentar pediu um minuto de silêncio. O gesto foi seguido pelo grito de “Marielle, presente!”, que ecoou pelo lotado Plenário Evandro Lins e Silva, onde a presença feminina era majoritária. Também compuseram a mesa de honra o tesoureiro da seccional, Luciano Bandeira, e as presidentes da Comissão OAB Mulher/RJ, Marisa Gaudio; da OAB-AL, Fernanda Marinela; da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão; da subseção de Iguaba Grande, Margoth Cardoso, e da OAB Mulher de Campo Grande, Denise Lima.

Felipe Santa Cruz disse que, por ser filho de uma militante política, jamais vivenciou o machismo em sua casa. "Precisei virar advogado e ver talentos enormes da advocacia, que começaram comigo e que eram muito melhores e maiores do que eu, serem alijados no processo de crescimento dos escritórios", disse. Para exemplificar o machismo na advocacia, o presidente da seccional apontou a ausência de mulheres na galeria de fotografias dos ex-presidentes da OABRJ e se comprometeu a encampar a luta das advogadas por igualdade.


Felipe Santa Cruz fala sobre igualdade de gênero na advocacia para o lotado Plenário Evandro Lins e Silva

Única mulher atualmente na presidência de uma seccional, Fernanda Marinela falou das conquistas do feminismo e lamentou que as mulheres ainda sejam tratadas como anexos nos partidos políticos, sem participar das deliberações.  ”Não podemos dar a ninguém a régua que mede nosso valor”, afirmou a presidente da OAB-AL.

“As mulheres já são quase a metade do número de advogados do Rio de Janeiro, mas recebem menos e demoram mais para crescer na profissão.” A afirmação foi feita pela advogada Maíra Fernandes, chefe de gabinete da Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membro do Movimento da Mulher Advogada, em palestra no evento sobre Desafios da mulher na advocacia, realizado na terça-feira (13/3), na subseção da OABRJ em Rio Bonito. Na sua exposição, a presidente da Comissão da Mulher do IAB, Deborah Prates, primeira pessoa com deficiência visual a ingressar nos quadros do Instituto, criticou o processo judicial eletrônico. “Foi um profundo descaso com as advogadas com deficiência, que foram extirpadas da profissão, em 2013, com a sua implantação, que travou o funcionamento da ferramenta utilizada pelas pessoas cegas para navegar na internet”.

Organizado em parceria com o Movimento da Mulher Advogada, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OABRJ) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ (Caarj), o evento foi aberto pelo presidente da subseção, César Gomes de Sá, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Também palestraram a advogada eleitoral Samara Castro, integrante do coletivo de juventude Juntos; a ativista Suely Beatriz Ferreira, que atua na defesa da igualdade racial e dos direitos das pessoas idosas, e a professora de direito de família Giowana Cambrone.

Recorrendo à pesquisa Advocacia: profissão mulher, feita pela Caarj, em 2014, tendo como base os dados do censo realizado, em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maíra Fernandes informou: “As mulheres recebem 25% menos do que os homens, são 33% entre os advogados que empregam colegas e ocupam a presidência de apenas 10 das 63 subseções da OABRJ no estado, o que representa 15,8% do total”. Segundo ela, a baixa representatividade destoa do crescimento do ingresso das mulheres na profissão. Nos últimos 10 anos, o total de advogadas no Rio de Janeiro aumentou 97,1%, enquanto o de advogados cresceu 56,7%.

A professora Giowana Cambrone falou sobre “a invisibilidade das mulheres trans no meio jurídico” e destacou algumas conquistas, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo o uso do nome social por elas escolhido. A ativista Suely Beatriz Ferreira defendeu a valorização das advogadas idosas e disse que elas enfrentam a dificuldade de se reciclar, permanentemente, para se manter no mercado de trabalho. Ela abordou também o racismo na sua palestra. “É um grande empecilho para advogadas negras demonstrarem sua competência e serem respeitadas no judiciário”, afirmou. A advogada Samara Castro tratou do desemprego, do descrédito e do assédio vivido pelas jovens advogadas.

O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, foi empossado como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (14/3), pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, que também deu posse aos advogados Osvaldo Sirota Rotbande, ex-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), e Alessandra Balestieri. Estavam presentes membros da Diretoria da OAB-BA, o presidente da OABRJ, Felipe Santa Cruz, e o conselheiro federal pela OABRJ Carlos Roberto de Siqueira Castro.

“Não há uma única sessão em que não ingressem novos consócios, o que demonstra a vitalidade do IAB em seus 175 anos de existência”, afirmou Técio Lins e Silva. A respeito de Luiz Viana Queiroz, Técio, que o indicou ao Instituto, disse: “Trata-se de um advogado combativo. Sou testemunha do rigor da sua atividade em defesa da advocacia”. Na saudação ao novo consócio, o presidente falou também da dedicação do advogado à cultura baiana, com destaque para as ações junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Técio ressaltou, ainda, a iniciativa de Luiz Viana Queiroz de encomendar um busto de Montezuma, fundador do IAB e natural da Bahia, e colocá-lo na sede da OAB-BA.

Descendente de ex-governadores – Nascido no Rio, o advogado foi ainda criança, conforme suas palavras, para a “terra dos orixás”. Descendente de dois ex-governadores da Bahia, o bisavô Luiz Viana, que administrou o estado de 1896 a 1900, e o avô Luiz Viana Filho (1967/1971), o novo consócio está no segundo mandato consecutivo como presidente da OAB-BA. É procurador do Estado, advogado eleitoralista, professor de Direito Civil, Eleitoral e Constitucional e integrará a Comissão de Direito Constitucional do IAB.

“É com espanto e imensa honra que este advogado de província ingressa nesta Instituição bicentenária, de notória importância para o ordenamento jurídico do País, sobretudo neste momento em que o Judiciário não tem imposto os limites do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa às ações de combate à corrupção”, afirmou Luiz Viana Queiroz. Ele fez questão de registrar a presença da mulher, a psicóloga Elsa de Mattos: “A minha vida pode ser definida como antes e depois de ter conhecido Elsa”.


Da esq. para a dir., André Godinho, Luiz Viana Queiroz, Felipe Santa Cruz, Adriana Brasil Guimarães, Técio Lins e Silva, Carlos Eduardo Machado, Elsa de Mattos e Luciano Bandeira

‘Desmantelamento do estado constitucional’ – A 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez, que indicou o ex-presidente da Abrat Osvaldo Sirota Rotbande, afirmou: “A sua chegada, neste momento de desmantelamento do estado constitucional e de retrocesso, como se constata nas mudanças promovidas pela reforma trabalhista, reforça o nosso trabalho de unir a advocacia em prol da defesa dos direitos fundamentais”. Rotbande, que fará parte da Comissão de Direito do Trabalho, falou da sua “honra de ingressar na Instituição por cuja presidência passaram os grandes advogados trabalhistas Eugênio Roberto Haddock Lobo, Benedito Calheiros Bomfim e Celso Soares”.


Osvaldo Sirota Rotbande e Rita Cortez

Especialista em mediação, a advogada Alessandra Balestieri, indicada ao IAB pelos consócios João Guilherme Sauer e Daniel Blume Pereira de Almeida, também assumiu a tribuna. “Estou muito feliz por ter sido acolhida por esta Casa e espero contribuir, atuando na Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, para avançarmos nas formas alternativas que promovam a desjudicialização dos conflitos”, afirmou. Na saudação à colega de escritório, a advogada Fernanda Sauer, que falou em nome do pai, ressaltou “a serenidade e a firmeza de Alessandra no exercício da profissão”.


Alessandra Balestieri

Também compareceram à sessão o procurador-geral da OABRJ, Fábio Nogueira; o conselheiro André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão; o secretário-geral da seccional, Carlos Medauar, e os conselheiros Fabrício Castro e Gustavo Amorim; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAA-BA), Luiz Coutinho; o diretor-tesoureiro da OABRJ, Luciano Bandeira; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), Marcello Oliveira, e o comandante da Universidade da Força Aérea (Unifa), major-brigadeiro do ar José Isaías Augusto de Carvalho Neto.

O assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, no Centro do Rio, na noite desta quarta-feira (14/03), foi repudiado pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, que em nota exigiu “o máximo empenho das autoridades para a rápida e rigorosa apuração do crime”.

Leia a nota na íntegra:
 
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), consternado com o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, no Centro do Rio, manifesta profunda preocupação com a ousadia demonstrada por grupos criminosos, que empregam métodos semelhantes aos utilizados pela repressão no período da ditadura militar.

O IAB e toda a sociedade exigem o máximo empenho das autoridades para a rápida e rigorosa apuração do crime.
 

A Comissão Eleitoral - Eleições 2018/2010, integrada por Armando de Souza, José Gabriel Assis de Almeida e Paulo Penalva Santos, informa que, em razão da greve nacional, por tempo indeterminado, decretada nesta segunda-feira (12/3) pelos funcionários dos Correios, os membros efetivos residentes fora do Estado do Rio de Janeiro poderão votar por e-mail na eleição da nova Diretoria do IAB. O voto eletrônico será facultado exclusivamente àqueles que não moram no Rio. Os demais deverão comparecer à Assembléia Geral Eleitoral (AGE), que será realizada na sede do IAB, na Avenida Marechal Câmara 210, 5º andar, no Centro, no dia 11 de abril, das 12h às 18h.

O presidente da União Internacional dos Advogados (UIA), Pedro Pais de Almeida, foi empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pelo diretor de Relações Internacionais, Paulo Lins e Silva, durante o seminário sobre Incentivos Fiscais para Investimento Estrangeiro Direto, realizado pela Comissão Tributária da UIA, nos dias 8 e 9 de março, na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). A solenidade de posse do advogado português contou com a presença do presidente da Comissão de Direito Internacional do IAB, Luiz Dilermando de Castello Cruz.