A 1ª vice-presidente, Rita Cortez, representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), realizada nesta quinta-feira (1/3), no Centro Cultural do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ). No biênio 2018/2020, a Amatra 1 será presidida pelo juiz Ronaldo Callado (foto), que na gestão anterior ocupava o cargo de 1º vice-presidente da entidade, então presidida pela juíza Cléa Couto.

“O exercício de 2017 manteve a tradição de resultados positivos dos anos anteriores da gestão do presidente Técio Lins e Silva.” A afirmação foi feita pelo diretor financeiro, Sydney Sanches, ao apresentar ao plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada na última quarta-feira, o relatório das contas da administração referentes ao exercício de 2017 e a previsão orçamentária para 2018. Por aclamação, os consócios referendaram a decisão do Conselho Superior, que, também por unanimidade, acolhera o relatório, em reunião no dia 7 de fevereiro. “Estamos superavitários”, destacou o presidente nacional, Técio Lins e Silva, que conduziu a AGO.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (28/2), o projeto de lei 2.775/2011, do deputado federal Penna (PV-SP), segundo o qual as empresas potencialmente poluidoras devem contratar pessoa física ou jurídica especializada para prestação de consultoria técnica na área de meio ambiente. Para o relator César Gomes de Sá (foto), da Comissão de Direito Ambiental do IAB, que teve o seu parecer contrário ao PL aprovado por unanimidade, a preservação ambiental não pode se limitar à contratação de técnicos que apenas prestem orientação às empresas que podem causar danos à natureza. “É imperativo que elas tenham em seus quadros um responsável técnico que responda pelo descumprimento das normas ambientais, da mesma forma que toda construção possui um engenheiro responsável pela obra”, afirmou.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) fechou acordo de cooperação acadêmica com o Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, na sessão ordinária desta quarta-feira (28/2), com o objetivo de promover a integração entre as duas instituições, por meio da realização de fóruns, conferências, seminários, debates e palestras. O acordo foi assinado pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, e a procuradora institucional, Vanessa Lacerda, que representou a reitora Ana Carolina Parterno Castello Lisboa. “Este é mais um laço acadêmico firmado por esta gestão”, afirmou Técio.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta o seu profundo pesar com a morte, ocorrida nesta terça-feira (27/2), aos 81 anos, do economista, sociólogo e cientista social Theotônio dos Santos, um dos maiores pensadores latino-americanos. Professor emérito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador da cátedra Unesco em Economia Global e Desenvolvimento Sustentável, Theotônio dos Santos proferiu palestra no plenário do IAB, no dia 22 de maio de 2017, no seminário sobre Integração regional: os desafios e as perspectivas da América Latina na atual conjuntura geopolítica, realizado pela Comissão de Direito da Integração.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) lamenta profundamente o indiciamento do professor Elisaldo Carlini, um dos mais importantes cientistas brasileiros na área da psicofarmacologia, sob a justificativa de que as suas pesquisas acerca do uso terapêutico da cannabis sativa, que vem realizando há mais de 50 anos, se consubstanciariam em “apologia ao crime”.

“A grande maioria dos processos referentes ao crime de desacato embute um abuso de autoridade”, afirmou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, nesta segunda-feira (26/2), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, durante a audiência pública sobre A ADPF 496 e o crime de desacato. De acordo com o art. 331 do Código Penal (CP), que entrou em vigor em 1940, é crime desacatar funcionário público que esteja no exercício da função. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção ou multa.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em defesa do pleno exercício da advocacia e do Estado de Direito Democrático, manifesta seu repúdio à iniciativa do Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, de permitir o vazamento de dados relativos a contratos firmados por escritórios de advocacia com a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ). É inaceitável também a realização de buscas e apreensões nos escritórios de advocacia, o que demonstra o abuso dos órgãos responsáveis pela investigação e o desrespeito à inviolabilidade da relação entre advogado e cliente, assegurada por lei (Estatuto da Advocacia).

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, fará parte da comissão de juristas que integrarão o Observatório Jurídico da OAB/RJ, criado por meio de portaria assinada pelo presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, nesta quinta-feira (22/2), com o objetivo de acompanhar a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro e não permitir que as ações de combate ao crime extrapolem os marcos legais. Na véspera, o IAB, por meio de nota assinada por Técio Lins e Silva, manifestou que a entidade “se manterá vigilante durante o período da intervenção militar, especialmente quanto ao absoluto respeito às garantias individuais dos cidadãos, sem as quais o Estado Democrático de Direito não subsiste”.