Membro do Conselho Superior e diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado Aristóteles Atheniense, o mais antigo em atuação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com quase 60 anos de profissão, assumiu a tribuna e fez um discurso veemente em defesa da advocacia, nesta sexta-feira (9/3), na XVI Conferência da Advocacia Mineira, da qual é patrono. “Exorto os advogados que me ouvem para que não transijam com as agressões à advocacia cometidas pelo Estado autoritário, através de seus órgãos repressores”, conclamou o ex-presidente da OAB-MG e ex-vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na conferência que se encerra neste sábado (10/3), no Expominas, em Juiz de Fora (MG).

A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na abertura, nesta sexta-feira (9/3), no Expominas, em Juiz de Fora (MG), da XVI Conferência da Advocacia Mineira, cujo tema central é sobre Advocacia, acesso à justiça e efetividade. O encontro, que reúne mais de três mil advogados, membros do Poder Judiciário e estudantes de Direito de todo o País, será encerrado neste sábado (10/3). O IAB se fez presente também com o comparecimento dos diretores de Relações Institucionais, Aristóteles Atheniense, patrono da conferência, e de Biblioteca, Aurélio Wander Bastos.

Ao presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, coube a saudação a mais de 500 advogadas de todo o país, na abertura do I Encontro Brasileiro das Advogadas Criminalistas, realizado nos dias 6 e 7 de março, no auditório da OAB/DF, pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), presidida por Elias Mattar Assad, e pela Abracrim-DF, representação da entidade em Brasília, que tem como presidente Michel Saliba. “Nós vivemos tempos muito difíceis. A advocacia criminal vive os seus piores momentos perante a aclamação da justiça. Eu tenho certeza que cada uma das advogadas que aqui comparecem tem uma história para contar, através dos julgamentos mais longínquos em todos os cantos do Brasil”, afirmou Técio Lins e Silva.

8 de março

Dia Internacional da Mulher 

Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil, formou-se em Direito em 1898, mas, por conta do preconceito, só em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios do antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), condição necessária para o exercício da profissão. 

Ao lembrar Myrthes Gomes de Campos, que enfrentou preconceitos e foi pioneira na luta pelos direitos femininos, como o exercício da advocacia pela mulher, o voto feminino e a defesa da emancipação jurídica feminina, o IAB homenageia todas as mulheres neste Dia Internacional da Mulher.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) apoia a criação da Carteira de Projetos da Administração Pública, proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) no projeto de lei do Senado (PLS) 538/2011, que visa a estabelecer regras para impedir que obras públicas sejam interrompidas por decisões políticas ou insuficiência de recursos decorrente de falta de planejamento. Na sessão ordinária desta quarta-feira (7/3), os advogados aprovaram por unanimidade o parecer do relator José Guilherme Berman (foto), da Comissão de Direito Administrativo, favorável ao PLS, que insere as regras na Lei de Responsabilidade Federal (LRF).

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) criará uma comissão especial destinada a discutir e elaborar propostas de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem encaminhadas ao Congresso Nacional. A decisão foi tomada com a aprovação do parecer do relator João Carlos Britez (foto), da Comissão de Direitos Humanos, na sessão ordinária desta quarta-feira (7/3) conduzida pela 1ª vice-presidente, Rita Cortez. “É preciso aperfeiçoar o ECA e promover políticas públicas que amenizem o grave problema da segurança pública nacional”, afirmou o relator.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7/3), com pedido para atuar como amicus curiae nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, que visam a proibir conduções coercitivas de investigados para interrogatório. O STF pautou para a sessão de 21 de março o julgamento das duas ADPFs, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, “a condução coercitiva de suspeitos, investigados ou indiciados para interrogatório afronta vários preceitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pelo seu presidente nacional, Técio Lins e Silva, e aprovada por unanimidade pelo plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (7/3) conduzida pela 1ª vice-presidente, Rita Cortez, manifestou preocupação com a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do habeas corpus preventivo requerido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o IAB, o STJ negou “a prevalência da garantia constitucional e processual penal, que assegura a todos os brasileiros e estrangeiros, aqui residentes, o direito de somente terem executadas as penas que virtualmente lhes sejam impostas, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

A Comissão Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) homologou nesta terça-feira (6/3) o registro da Chapa da Diretoria, única inscrita para a Assembléia Geral Eleitoral (AGE) que, no dia 11 de abril, das 12h às 18h, na sede do IAB, no Centro (RJ), elegerá a nova administração para o biênio 2018/2020. Conforme edital de convocação para a AGE, assinado pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, e publicado no site do IAB no dia 19 de fevereiro, a partir daquela data foi aberto o prazo de 15 dias para a inscrição de chapas, que se encerrou às 18h desta segunda-feira (5/3).

A Comissão Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), integrada por Armando de Souza, José Gabriel Assis de Almeida e Paulo Penalva e que se reuniu na última quarta-feira (28/2), informa que, em conformidade com o art. 10 do Estatuto Social do IAB, somente os membros efetivos admitidos como consócios até o dia 11 de dezembro de 2017 e que estejam em dia com as suas obrigações associativas poderão votar na eleição da nova Diretoria para o biênio 2018/2020, a ser realizada no próximo dia 11 de abril. A comissão informa, também, que o pagamento de parcelas em atraso poderá ser feito diretamente na Tesouraria até o horário final da votação. Ainda de acordo com a comissão, serão anulados os votos rasurados.