Rita Cortez pontuou a afirmação do presidente do TRT/RJ, destacando que “a sociedade precisa do Judiciário funcionando”. Ao comentar sobre as recentes medidas adotadas pelos poderes Executivo e Legislativo, em razão da pandemia, a presidente nacional do IAB disse: “Como sempre, elas atingem fortemente a seara trabalhista”. Segundo a advogada, “há um volume absurdo de atos sendo baixados, muitos dos quais atingindo direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal”.

O presidente do TRT/RJ falou das medidas adotadas para manter o tribunal em funcionamento em tempos de isolamento social. Uma delas foi manter o decurso dos prazos dos processos judiciais eletrônicos. “Contudo, houve uma resistência forte por parte de muitos advogados”, informou José da Fonseca Martins Junior. Segundo o desembargador, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender os prazos e, na próxima semana, analisará a possibilidade da sua retomada.

O presidente do TRT/RJ comentou também sobre a Resolução 6/2020, por ele assinada, estabelecendo a realização de audiências e sessões virtuais. A medida, contudo, resguarda o direito de os advogados das partes manifestarem o desejo de fazer a sustentação oral. “Nesses casos, os processos são suspensos e não entram na pauta, aguardando a realização do julgamento presencial, para que o advogado possa fazer a sustentação oral”, informou o magistrado.

José da Fonseca Martins Junior falou, ainda, que os alvarás não deixaram de ser expedidos pelo tribunal. “Inclusive, por conta de algumas dificuldades enfrentadas, segundo advogados, em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, enviei ofícios às gerências determinando o pagamento imediato”, informou o presidente, que acrescentou: “Se for preciso, me reunirei com eles, por meio de videoconferência, para que a liberação dos valores não deixe de ocorrer”.