Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), é inconstitucional o Decreto 9.759, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 11 de abril de 2019, com objetivo de extinguir todos os colegiados criados no âmbito da administração pública federal. Na sessão ordinária desta quarta-feira (19/2), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, o plenário do IAB aprovou, por unanimidade, o parecer do relator José Guilherme Berman, membro das comissões de Direito Constitucional e Direito Administrativo, que apontou a inconstitucionalidade do decreto. “A extinção de inúmeros colegiados nos quais a sociedade civil possui ampla participação é incompatível com o modelo de democracia proposto pela Constituição de 1988”, argumentou José Guilherme Berman, em seu parecer, sustentado da tribuna pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sergio Sant’Anna.

A Comissão Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) homologou nesta quarta-feira (19/2), quando se encerrou o prazo de 15 dias para inscrição de chapas, a única inscrita para a eleição da diretoria que ficará à frente do Instituto no biênio 2020/2022. A chapa é encabeçada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A Assembleia Geral Eleitoral (AGE) será realizada no dia 25 de março, das 12h às 18h. “A inscrição de uma única chapa demonstra a união dos membros do IAB na defesa do estado democrático de direito e contra qualquer ameaça de lesão dos direitos conquistados pela sociedade brasileira”, afirmou Armando de Souza, presidente da Comissão Eleitoral, também integrada por André Marques e Jorge Folena, que na sessão ordinária desta quarta-feira deu conhecimento ao plenário de que apenas uma chapa havia sido inscrita.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou da reunião da Comissão Ampla de Aprimoramento e Elevação do Direito do Trabalho do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta terça-feira (18/2), na sede do CFOAB, em Brasília. Segundo Rita Cortez, “a criação da comissão é uma tentativa de inverter a lógica adotada pelo governo em matéria trabalhista, que é a de negar e reduzir direitos, o que, longe de gerar empregos, aprofunda a pobreza e a desigualdade social”. De acordo com a presidente do IAB, a comissão é dividida em três grupos de trabalho, que cuidam de direito individual, direito processual e direito coletivo.

“Falar da participação política das mulheres, em especial das advogadas, é falar um pouco da trajetória de notáveis profissionais do direito e de sua liderança à frente das entidades jurídicas.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, em palestra ministrada, a convite da OAB Mulher e da Diretoria de Mulheres da OAB/RJ, no evento Elas na política, realizado pela subseção da Seccional em Volta Redonda, no campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) naquele município, na última sexta-feira (14/2). No mesmo dia, a presidente do IAB assinou Termo de Cooperação com a subseção de Barra Mansa, presidida por Aloízio Perez, para a realização de atividades acadêmicas e culturais conjuntas.

Membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), André Marques representou a entidade na solenidade de posse do desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para o biênio 2020/2021, nesta segunda-feira (17/2), no Salão dos Passos Perdidos, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). “A utilização de fake news nas eleições deste ano foi a tônica dos discursos das autoridades presentes, que condenaram a prática e prestigiaram o jornalismo profissional e a imprensa livre”, informou André Marques.

O Instituto dos Advogados Brasileiros, incluindo a Biblioteca Daniel Aarão Reis, comunica que não haverá funcionamento no dia 21 de fevereiro de 2020 (sexta-feira).

Ex-superintendente jurídico da Light, o advogado Luis Fernando Priolli, que atuou recentemente na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), foi empossado como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/2), pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. O novo consócio fará parte da Comissão de Direito da Energia Elétrica, presidida por Bernardo Gicquel, que o indicou ao IAB junto com a 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta quarta-feira (12/2) da solenidade de inauguração, no 11º andar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Centro do Rio, da Sala Francisco Costa Netto, espaço de convivência destinado aos advogados trabalhistas. “A cessão do local para a criação da sala, em atendimento ao pedido feito pela Caarj, é uma manifestação de respeito do tribunal pela advocacia trabalhista, como também um reconhecimento da sua importância para a Justiça do Trabalho”, discursou Rita Cortez, que acrescentou: “O presidente do tribunal, desembargador José da Fonseca Martins Júnior, está fazendo uma administração exemplar”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou edital, assinado pela presidente nacional Rita Cortez, convocando os sócios efetivos, em gozo de seus direitos estatutários, a comparecerem à sede do IAB no dia 11 de março (quarta-feira), às 17h30, em primeira convocação, e às 18h, em segunda e última convocação, para discutir e votar o relatório, o balanço patrimonial e as contas da administração do exercício de 2019.