Sexta, 08 Janeiro 2021 19:35

IAB e outras entidades de advogados manifestam ampla confiança na Justiça Eleitoral

O Instituto dos Advogados Brasileiros e mais oito entidades da advocacia, entre elas o Conselho Federal da OAB, divulgaram nota conjunta nesta sexta-feira (8/1), em que reiteram “sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros”, e reafirmam sua “adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República”.
No documento, intitulado ‘Garantia de eleições honestas e livres’, os signatários lembram que “uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa”. E afirmam: “O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo”.

Confira a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA CONJUNTA
Garantia de eleições honestas e livres

As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, escolhidos pelo voto.
As eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral.
Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições. Sua modernização, com as urnas eletrônicas, e agora a biometria, asseguram uma organização impecável, com resultados imediatos e verificados, com ampla fiscalização de todos os interessados, especialmente os partidos e a imprensa.
Uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa. A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.
As entidades abaixo nomeadas, profundamente comprometidas com o Estado de Direito, vêm reiterar sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros, e reafirmar sua adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República.
São Paulo, 08 de janeiro de 2021.

Viviane Girardi
AASP – Associação dos Advogados de São Paulo 

Gustavo Brigagão
ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro

Carlos José Santos da Silva
CESA – Centro de Estudo das Sociedades de Advogados 

Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros

Renato de Mello Jorge Silveira
IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo

Hugo Leonardo
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Eduardo Perez Salusse
MDA – Movimento de Defesa da Advocacia

Felipe Santa Cruz
CFOAB – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Gisela da Silva Freire
Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro