Segunda, 04 Abril 2022 23:52
‘A Lei do Inquilinato equilibrou o direito entre as partes e assegurou um teto a todos’, afirma Heloisa Helena Barboza
Heloisa Helena Barboza
No lançamento das coletâneas Lei do Inquilinato: exame dos 30 anos da Lei de Locação Urbana e 20 anos do Código Civil: relações privadas no início do século XXI, nesta segunda-feira (4/4), no plenário histórico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a diretora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Heloisa Helena Barboza, primeira mulher a ocupar o cargo, afirmou: “A Lei do Inquilinato equilibrou o direito entre as partes e assegurou um teto a todos que sonham em ter uma casa própria, não conseguem e precisam de um lugar para viver”. De acordo com ela, que participou da coordenação do livro sobre os 30 anos da legislação, “a Lei do Inquilinato pacificou uma situação gravíssima em que, da noite para o dia, na chamada denúncia vazia, as pessoas eram colocadas na rua ainda na vigência do contrato de locação”.
Também participaram do lançamento o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, e o vice-presidente Administrativo da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), Thiago Ferreira Cardoso Neves. Os dois atuaram na coordenação das duas coletâneas. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que participou virtualmente do webinar, transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, e o 2º vice-presidente, Sydney Sanches, eleito para presidir o IAB no triênio 2022/2025, que estava no plenário histórico, abriram e encerraram o evento.
Rita Cortez e Sydney Sanches destacaram o sucesso alcançado pelo projeto Saindo do Prelo. “O IAB, que é uma entidade propagadora da cultura, tem estimulado o hábito da leitura por meio do projeto Saindo do Prelo, uma iniciativa exitosa da gestão que está se despedindo”, afirmou a presidente. De acordo com o próximo presidente, “é realmente um projeto de grande sucesso e que está entre os grandes feitos da atual administração”.
O evento foi marcado por homenagens a Sylvio Capanema de Souza, um dos autores do anteprojeto de lei transformado na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Sylvio Capanema ingressou no IAB em 1984, e advogou por 34 anos, especialmente no segmento do Direito Imobiliário. Ele morreu aos 82 anos, de Covid-19, no dia 20 de junho de 2020. Presente no plenário histórico, o filho do homenageado e juiz do TJRJ João Paulo Knack Capanema de Souza representou a família. “Sylvio Capanema sempre foi muito presente na vida de todos nós”, afirmou a diretora de Biblioteca, Marcia Dinis, que mediou os debates após a apresentação das obras pelos seus coordenadores. “É realmente emocionante retornar ao plenário histórico, depois de tanto tempo, para realizar este evento híbrido marcado pelo lançamento de duas obras importantíssimas para a análise do Direito”, complementou a advogada.
Sensibilidade rara – Sobre Sylvio Capanema, Heloisa Helena Barboza o classificou como “um homem de sensibilidade rara e dotado de uma enorme empatia, que lhe permitia conhecer o outro e as suas necessidades”. Também integraram a mesa a presidente da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), Alessandra Ávila, e o vice-presidente, Daniel Martins. De acordo com a presidente, “nascida há 32 anos para promover o incentivo ao estudo do Direito Imobiliário e o aprimoramento da legislação que regula o mercado imobiliário, a Abami teve entre os seus fundadores Sylvio Capanema de Souza, Geraldo Beire Simões e Pedro Cantisano, autores do anteprojeto de lei que resultou na edição da Lei do Inquilinato”.
Guilherme Calmon Nogueira da Gama também falou sobre a homenagem: “É elogiável a iniciativa de reconhecimento da brilhante trajetória profissional e pessoal de Sylvio Capanema”. A respeito da Lei do Inquilinato, o desembargador disse que ela “é uma iniciativa a ser festejada, porque trouxe importantes contribuições, revelando o quanto é fundamental o trabalho do legislador”. Sobre o Código Civil de 2002, disse ter algumas críticas, “especialmente, em relação a alguns pontos que se mantiveram desatualizados, mas é uma legislação importante por provocar a reflexão sobre a necessidade permanente de aprimoramento das normas”.
Thiago Ferreira Cardoso Neves comentou que “as obras celebram duas leis que refletem a realidade e o sentido do nosso ordenamento jurídico, hoje voltado para a função social”. Segundo ele, “a Lei do Inquilinato foi editada numa época de severos problemas econômicos no País, que enfrentava recessão e inflação galopante, e locadores e locatários viviam um conflito permanente que gerava uma crise no sistema habitacional, por conta da extrema pobreza da população, sem condições de ter uma casa própria”. De acordo com o advogado, “a lei veio para apaziguar os ânimos e conseguiu com êxito esse propósito, tanto que está completando 30 anos”. Ele também fez críticas ao Código Civil: “Como o projeto era de 1975, eram necessárias atualizações que não ocorreram na sua edição em 2002, mas cabe à doutrina e à jurisprudência fazerem com que a legislação preserve de fato os valores e os princípios constitucionais”.
Também integraram a mesa o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanístico do IAB, Frederico Price Grechi, um dos articulistas do livro 20 anos do Código Civil: relações privadas no início do século XXI, e o advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira, que publicou artigos nas duas coletâneas.