O lançamento da pedra fundamental do Centro Cultural da Democracia, no prédio histórico da antiga sede da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no bairro da Catete, contou com a participação, nesta quarta-feira (24/11), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), representado pelo diretor secretário coordenador das Comissões, Adilson Rodrigues Pires. “A antiga sede é um patrimônio cultural e acadêmico, que, inclusive, foi sede também da UNE”, destacou o advogado e ex-professor da faculdade, “com muito orgulho”. O prédio abrigou a faculdade, de 1942 a 1976, e recebeu a União Nacional dos Estudantes (UNE), nos anos 1980 e 1990. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posição pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 179/2021, que concedeu autonomia ao Banco Central (Bacen). A despeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou constitucional, a maioria do plenário do IAB aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (24/11), o parecer do relator Igor Luiz Pereira da Silva, da Comissão de Direito Constitucional, que opinou pela inconstitucionalidade formal e material da lei. A minoria dos advogados votou com o relator Sérgio Ferraz, da Comissão de Direito Administrativo, que se posicionou favoravelmente à validade jurídica da medida. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (24/11), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, moção de apoio à nota emitida pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (Fnarq) e mais 53 entidades, na última segunda-feira, contra a nomeação de Ricardo Borda D’Água de Almeida Braga para o cargo de diretor-geral do Arquivo Nacional. Conforme a moção, sugerida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Roberto Schlesinger, o IAB defende a “nomeação de um profissional de qualificação técnica e experiência na área de arquivologia para a ocupação do cargo, haja vista que o indicado, ao que consta na nota, não possui os requisitos técnicos e exigidos pela legislação”. 

O desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com sede em Porto Alegre (RS), tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (24/11), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Na sessão, também foram empossados, como membros efetivos, os advogados Álvaro Klein e Érick Vanderlei Micheletti Felicio. O magistrado ingressou na Casa de Montezuma a convite de Carmela Grüne e Paulo Joel Bender Leal, representantes estaduais do IAB no Rio Grande do Sul. Ele escolheu atuar na Comissão de Direitos Humanos.  

Os professores portugueses Ricardo Borges dos Santos, investigador da Universidade Autônoma de Lisboa, e Deolinda Meira, diretora do Mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, farão palestras no 1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB, que será realizado na próxima sexta-feira (26/11), a partir das 9h, no canal TVIAB no YouTube. A abertura do webinar será conduzida pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, com a participação do presidente da Comissão de Direito Cooperativo do IAB, Paulo Renato Fernandes da Silva, coordenador-geral do evento. O encontro reunirá advogados, magistrados, acadêmicos e um parlamentar.

“Ao longo dos tempos, houve um aumento das comunidades carentes no Rio de Janeiro, sendo importante considerar as favelas não um problema, mas a solução que as pessoas encontraram para a falta de política pública destinada à garantia do direito à moradia”, afirmou o procurador do Estado do Rio de Janeiro Mauricio Jorge Pereira da Mota, nesta quarta-feira (24/11), no canal TVIAB no YouTube. Para a procuradora do Município Arícia Fernandes Correia, “as comunidades do Rio são áreas de risco por estarem expostas a acidentes naturais e também, por conta do baixo fomento ao empreendedorismo local, marcadas pela informalidade econômica controlada por criminosos, que detém o poder bélico e territorial”. Os dois procuradores fizeram palestras sobre Crescimento das favelas e a regulação estatal: o papel dos municípios e estados na moradia e na ordenação do solo urbano. 

Em palestra a respeito do tema Reflexões sobre o direito à vida, nesta terça-feira (23/11), no canal TVIAB no YouTube, a vice-presidente da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maria Lucia Gyrão, defendeu: “O aborto deveria ser admitido apenas para salvar a vida da gestante, porque, com base no nosso sistema jurídico, notadamente a Constituição Federal e o Código Civil que garantem o direito à vida, seria absurdo aplicar a pena de morte para o nascituro, que é um ser indefeso e não cometeu crime algum”. A advogada acrescentou: “Hoje, vivemos uma grande inversão de valores; chora-se por uma pessoa que morreu atingida por uma bala perdida, mas não se chora pela vida perdida de um inocente nascituro”. 

Crescimento das favelas e a regulação estatal: o papel dos municípios e estados na moradia e na ordenação do solo urbano será o tema do XI Ciclo de Palestras de Direito Administrativo que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima quarta-feira (24/11), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. Farão palestras o procurador do Estado do Rio de Janeiro Mauricio Jorge Pereira da Mota e a procuradora do Município Arícia Fernandes Correia. O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A mesa será presidida por Emerson Affonso da Costa Moura, presidente da Comissão de Direito Administrativo.

O ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre (RS), e a defensora pública Andrea Tourinho Pacheco de Miranda, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, tomaram posse como membros honorários do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão extraordinária virtual realizada nesta sexta-feira (19/11). Na sessão, conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, também foram empossados, como membros efetivos, os advogados Bartira Macedo de Miranda, Carlos Alexandre O'Donell Mallet, Claudio Joel Brito Lóssio e Maria Nazareth da Penha Vasques Mota. 

“Verdade e memória têm sido o mantra do IAB, quando falamos dos alicerces históricos e dos fundamentos jurídicos na busca da reparação da escravidão.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, neste sábado (20/11), data da celebração do Dia Nacional da Consciência Negra. A advogada trabalhista acrescentou: “Neste dia especial, vamos somar o ativismo das mulheres e dos homens pretos, garantindo-lhes voz, mas, sobretudo, visibilidade”. Instituído pela Lei 12.519/2011, o Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro por ter sido a data da morte, em 1695, de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, que se situava entre os estados de Alagoas e Pernambuco.