O líder indígena Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e a quilombola Selma Dealdina, ativista e organizadora do livro Mulheres quilombolas: territórios de existências negras femininas, farão palestras a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na próxima segunda-feira (6/12), às 16h, no canal TVIAB no YouTube. Eles participarão do IV Seminário da Comissão de Direito Constitucional do IAB, que terá como tema Defesa dos direitos humanos e das garantias fundamentais dos povos indígenas, originários e quilombolas em tempos de retrocessos sociais.

Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo que tenha filhos menores ou que a mulher esteja grávida. Esta é a opinião do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (1º/12), aprovou por unanimidade o parecer do relator Thiago Nicolay, da Comissão de Direito Civil, favorável ao projeto de lei 731/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP). O PL altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir o procedimento extrajudicial, hoje vedado pela legislação em separações que envolvam menores e nascituros. “A proposta é legal e constitucional, desburocratiza o procedimento e só traz benefícios aos filhos menores e aos seus genitores”, afirmou o relator na sustentação oral do seu parecer. 

O juiz André Luiz Nicolitt, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (1º/12), durante a qual também foram empossados, como membros efetivos, os advogados Luciano Oliveira Aragão e Sylvia Chaves da Silva Ramos. A sessão foi conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. O magistrado escolheu atuar na Comissão de Criminologia, presidida por Marcia Dinis, que o trouxe para o IAB. “É um ícone da magistratura, por sua coragem em enfrentar a violência institucional racista e o punitivismo exacerbado que prepondera no Poder Judiciário”, destacou Marcia Dinis. 

“O pior cenário da pandemia é o negacionismo, do qual o Brasil é hoje o maior exemplo a nível mundial”, criticou o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, nesta terça-feira (30/11), ao relançar três dos seus livros no webinar Saindo do Prelo, organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). De acordo ele, considerado um dos mais influentes sociólogos de língua portuguesa da atualidade, “é preciso repensar o papel do Direito e do Estado neste momento, especialmente no Brasil, onde se veem sérias ameaças à democracia e o retorno do mapa da fome”. No canal TVIAB no YouTube, foram relançados A justiça popular em Cabo Verde, O direito dos oprimidos e As bifurcações da ordem: revolução, cidade, campo e indignação. 

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Vânia Aieta, foi homenageada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) com a Medalha do Mérito Eleitoral, entregue em solenidade realizada nesta segunda-feira (29/11), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Foram agraciados com a comenda, destinada a personalidades que se destacaram por relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral ou à cultura jurídica, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell e Carlos Bastide Horbach, e o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, entre outros. 

Em palestra sobre A Filosofia do Direito na pós-modernidade, nesta segunda-feira (29/11), no canal TVIAB no YouTube, o advogado Francisco Amaral, membro da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou que “a grande contribuição do Estado moderno para o Direito foi a racionalização da vida jurídica”. Segundo ele, “as principais características proporcionadas pela modernidade foram o primado da lei, a separação dos poderes, a distinção entre o público e o privado, a segurança jurídica e, principalmente, a interpretação jurídica da norma, presente neste período atual de pós-modernidade”. O evento foi a sétima e última etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito realizado este ano. 

A Filosofia do Direito na pós-modernidade será o tema da sétima etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima segunda-feira (29/11), às 16h, no canal TVIAB no YouTube. Farão palestras o presidente da Comissão de Filosofia do Direito, André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); e os advogados Leila Maria Bittencourt da Silva e Francisco Amaral, membros da comissão. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os debates serão mediados pela vice-presidente da comissão, Maria Lucia Gyrão. 

Em uma cerimônia histórica, a segunda subsede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fundado em 1843, foi inaugurada pela presidente nacional, Rita Cortez, na cidade de Manaus (AM), nesta sexta-feira (26/11), na Casa de Bernardo Cabral, espaço que já abrigava a Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas (ACLJA). “Esta é uma cerimônia para marcar a história do IAB, que se confunde com a História do Brasil, porque a nossa entidade foi criada para formular o ordenamento jurídico do País e constituir a Ordem dos Advogados do Brasil, e tem o compromisso estatutário de defender o estado democrático de direito, razão pela qual temos atuado intensamente, nos últimos tempos, contra as graves ameaças à democracia e à ordem constitucional”, afirmou a presidente em seu discurso, após o descerramento da placa de inauguração. Rita Cortez também fez questão de registrar “o excelente trabalho que vem sendo realizado pelos representantes estaduais para a expansão do IAB”. 

Em palestra no 1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta sexta-feira (26/11), no canal TVIAB no YouTube, a professora portuguesa Deolinda Meira, diretora do Mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, afirmou: “As plataformas digitais de prestação de serviços tornaram-se zonas cinzentas, porque estão no meio do caminho entre o trabalho por conta própria e o contratado, produzindo negativas condições, sob o risco do surgimento de uma nova categoria de trabalhadores precários”. No encontro, também fez palestra o professor Ricardo Borges dos Santos, investigador da Universidade Autónoma de Lisboa. O evento reuniu acadêmicos, advogados, magistrados, um parlamentar e um contabilista.

Membro da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso integrou a mesa virtual de abertura do Encontro Nacional das Comissões de Igualdade Racial e a implementação de ações afirmativas, realizado pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta sexta-feira (26/11), no canal da entidade no YouTube. “É importante ressaltar a importância do parecer jurídico da Comissão de Igualdade Racial do IAB favorável à reparação da escravidão, aprovado pelo plenário em 2020, como também o compromisso da presidente Rita Cortez, no sentido de manter firme a atuação da comissão em parceria com a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB”, destacou Edmée da Conceição Cardoso.