“Os precedentes judiciais, principalmente os relacionados a súmulas de tribunais superiores, devem ser aplicados pelo julgador administrativo nas suas decisões, para trazer segurança jurídica aos processos administrativos fiscais que tratam de cobranças de tributos e, com isso, evitar que as partes recorram ao Judiciário, retardando a solução dos conflitos.” A afirmação foi feita pela professora de Direito Tributário da FGV-Rio Bianca Xavier, nesta quarta-feira (6/10), no canal TVIAB no YouTube, no webinar Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal. O evento foi organizado por Márcio Ávila, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Adilson Rodrigues Pires, que ao final do webinar destacou: “Reunimos palestrantes com grande experiência na área de processos administrativos fiscais”. 

Dispensa coletiva: há necessidade de negociação coletiva prévia? será o tema do webinar que a Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará nesta sexta-feira (8/10), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. O procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Cassio Casagrande será um dos palestrantes. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

Ao falar sobre Constituição, democracia e eleições em momentos de crise, o juiz Alexandre Freire Pimentel, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), afirmou nesta terça-feira (5/10), no canal TVIAB no YouTube, ser “radicalmente contra a substituição de seres humanos por máquinas para a tomada de decisões”. Segundo o magistrado, “o algoritmo, ou seja, um robô, que é usado em 11 tribunais dos Estados Unidos no cálculo da probabilidade de reincidência de criminosos, ao recorrer a dados discriminatórios inseridos no sistema, oferece penas muito maiores para pessoas afrodescendentes e latinas”. Ele fez palestra na sessão extraordinária virtual realizada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para dar posse, como membros efetivos, a advogados pernambucanos. 

Trazidos para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pelo representante estadual em Pernambuco, Fábio Túlio Barroso, tomaram posse como membros efetivos na sessão extraordinária virtual desta terça-feira (5/10) os advogados Bruno de Albuquerque Baptista, presidente da OAB/PE; Diego Nieto de Albuquerque, Manoel Severino Moraes de Almeida, Paulo Collier de Mendonça e Theresa Christina de Albuquerque Nóbrega. “São cinco grandes juristas que ingressam no IAB”, afirmou Fábio Túlio Barroso, na sessão conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Também estavam presentes o 2º vice-presidente, Sydney Sanches, e o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais e coordenador da atuação das Representações Estaduais, Jorge Folena. 

“A força da mais antiga entidade jurídica das Américas estará ao lado da Universidade Zumbi dos Palmares nessa batalha pela renovação das cotas na educação e nos concursos públicos.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Humberto Adami, ao representar a entidade nesta terça-feira (5/10), no lançamento da campanha nacional pela renovação das leis de cotas nas universidades e nos concursos públicos federais. Dirigida pelo reitor José Vicente, a universidade lidera o Movimento Cotas Sim!, apoiado por mais de 60 empresas e entidades, entre as quais a OAB/SP.  

Relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte, o ex-senador Bernardo Cabral, membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi homenageado nesta terça-feira (5/10), quando se completam 33 anos da promulgação da Constituição Federal, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por ele presidido de 1981 a 1983. “A história corrige injustiças; quando concluíamos os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, os detratores de então diziam que a nova Constituição não duraria seis meses, e hoje ela está completando o seu 33º aniversário”, afirmou o homenageado. Emocionado, acrescentou: “De todos os honrosos cargos que ocupei ao longo da minha vida, o de presidente da Ordem foi o que me deu mais orgulho e alegria”.   

Na sua palestra virtual sobre A MP 1045/2021 e suas repercussões – trabalho e pandemia, nesta terça-feira (5/10), no IV Webinar da OAB Araruama, organizado pela 28ª subseção da seccional da OAB/RJ, com sede naquele município da região dos Lagos, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou: “São alarmantes o desemprego e a degradação do trabalho formal, e isso não se deve exclusivamente à pandemia, pois bem antes dela, em 2017, foi aprovada a Lei 13.467, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e instituiu a reforma trabalhista, provocando a mais profunda alteração já vista no Direito do Trabalho”. O webinar foi conduzido pela presidente da OAB Araruama, Rosâna Jardim. 

O projeto de lei complementar (PLP) 381/14, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que simplifica as regras do processo administrativo fiscal aberto pelo contribuinte para contestar cobranças de impostos pelos órgãos tributários da União, dos estados e municípios, será debatido nesta quarta-feira (6/10), às 9h, no canal TVIAB no YouTube. Organizado pela Comissão de Direito Financeiro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Adilson Rodrigues Pires, o webinar Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal – como está sendo chamada a legislação a ser criada com aprovação do PLP 381/14 – reunirá advogados e acadêmicos. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou nesta terça-feira (5/10), quando se completam 33 anos da promulgação da Constituição Federal, que “ninguém está acima da lei ou da Constituição”. Para a advogada trabalhista, “a Constituição Federal da República do Brasil, marco do restabelecimento da nossa democracia e garantidora dos direitos sociais fundamentais do povo brasileiro, precisa ser resguardada e, sobretudo, respeitada por todos os poderes constituídos”. No dia 5 de outubro de 1988, após 21 anos de ditadura militar, a Assembleia Nacional Constituinte, numa histórica sessão solene, entregou à sociedade brasileira a chamada Constituição Cidadã. 

No primeiro webinar da recém-criada Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizado nesta quinta-feira (30/9), no canal TVIAB no YouTube, a advogada Vera Pereira de Andrade, pós-doutora em Criminologia e Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA), afirmou: “O cotidiano de barbárie põe em risco os direitos humanos e a democracia”. Na sua dura crítica à política penal adotada no País, ela também disse que “a criminalização e o genocídio são as marcas do sistema de segurança pública nacional”. Organizado pela presidente da nova comissão, Marcia Dinis, o webinar também contou com a participação do professor do Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC) Juarez Cirino dos Santos.