O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal para atuar como amicus curiae, ou seja, participar junto com outras entidades da advocacia e instituições jurídicas do julgamento da Suspensão de Liminar 1.504/RS, por meio da qual o presidente do STF, ministro Luiz Fux, derrubou decisão do desembargador José Manuel Martinez Lucas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que havia concedido habeas corpus para impedir a prisão imediata dos quatro réus condenados no processo que apurou o incêndio na boate Kiss.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 89 anos, do consócio Francisco Ernando Uchôa Lima, ocorrida em Fortaleza (CE), onde o seu corpo foi cremado nesta segunda-feira (27/12). O advogado ingressou no IAB em 1995, ano em que assumiu a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), tornando-se até hoje o único cearense a ocupar o cargo. O CFOAB decretou luto oficial de três dias. Francisco Ernando Uchôa Lima era casado com Regina Uchôa e não teve filhos. 

O papel da advocacia no atual cenário de crise econômica, desemprego, aumento da violência institucional e crescente desrespeito aos mais básicos direitos da pessoa humana é o destaque da edição Novembro/Dezembro da FOLHA DO IAB. Em debate sobre crimes de Estado, promovido pelo IAB no Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, os palestrantes atribuíram a todos os operadores do Direito a responsabilidade pela letalidade policial. Para o consagrado sociólogo Boaventura de Souza Santos, “é preciso reverter esse ciclo de degradação dos direitos humanos”, que se verificou a partir do crescimento da extrema-direita no mundo.

As lutas e o protagonismo das mulheres indígenas e suas articulações com o Estado brasileiro foram debatidos nesta segunda-feira (20/12), no canal TVIAB no YouTube, no último webinar realizado este ano pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Indígenas, advogadas e acadêmicas criticaram o recorrente desrespeito aos direitos dos povos originários, sobretudo em relação ao reconhecimento dos seus territórios. “Ainda estamos vivendo a mesma guerra de 500 anos atrás, pois continuamos lutando para não perder as nossas terras, como também para preservar os nossos costumes e as nossas tradições”, afirmou a indígena Silvia Guayana-Muiramomi. 

Indígenas, advogadas e acadêmicas vão participar do webinar sobre As lutas e o protagonismo das mulheres indígenas e suas articulações com o Estado brasileiro, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima segunda-feira (20/12), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. Organizado pela Comissão da Mulher, presidida por Deborah Prates, o webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

O 3º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, participou da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Gonçalo (RJ), nesta sexta-feira (17/12), no auditório da subseção da OAB/RJ naquele município. O encontro foi marcado pelo debate a respeito da legalidade e da letalidade de operações policiais realizadas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, com elevado número de suspeitos mortos. “Infelizmente, essas ações se inserem num contexto histórico e cultural de aprovação do extermínio por parte da sociedade”, afirmou o advogado criminalista. Para ele, “é preciso combater também essa cultura de aceitação das mortes dos ditos criminosos, investigando, denunciando e punindo os agentes públicos que as incentivam e cobrando ações dos que se omitem de coibir tais práticas”. 

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) homenageou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, com a entrega da Medalha do Mérito, em solenidade realizada nesta quinta-feira (16/12), no auditório Antônio Carlos Amorim, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). “Agradeço muito a honra de ser homenageada pela Emerj, que é uma escola de destaque nacional, porque pratica a educação, que é muito mais do que repassar conhecimentos, mas principalmente cultivar valores”, afirmou Rita Cortez. De acordo com a advogada trabalhista, “estas homenagens, mais do que o reconhecimento individual, devem servir de estímulo à advocacia como um todo, para que mantenha o seu espírito cívico voltado para a defesa da Constituição e da democracia”. 

O webinar sobre As lutas e o protagonismo das mulheres com deficiência e suas articulações com o Estado brasileiro, realizado nesta quinta-feira (16/12) no canal TVIAB no YouTube, mostrou a extensão dos casos de violência e as dificuldades por elas enfrentadas para denunciá-los. “A mulher com deficiência é duplamente vulnerável à violência doméstica, porque fica exposta tanto por conta do gênero quanto em razão da sua deficiência”, afirmou na sua palestra a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Fernanda Shcolnik, que tem menos de 30% da visão. Organizado pela Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Deborah Prates, o webinar foi aberto e encerrado pela diretora Cultural, Leila Pose Sanches, e contou com a participação de intérpretes para Libras.

A convite do presidente da Comissão Especial de Direitos Autorais da OAB Nacional, Sydney Sanches, que ocupa o cargo de 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado Ricardo Castanheira, conselheiro da Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia (Reper), com sede em Bruxelas (Bélgica), participou nesta quinta-feira (16/12) do webinar sobre Perspectivas da cultura e direitos autorais para 2022. “O papel cívico do IAB e da OAB em defesa da cultura tem sido notável, pois posso lhes garantir que é incomparavelmente superior ao desempenhado pelos nossos colegas na Europa, já que conheço bem as atividades das entidades representativas da advocacia por aqui”, afirmou ele. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, participou do evento, realizado no canal da OAB Nacional no YouTube. 

Da tribuna do plenário histórico, a diretora da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab), Leila Pose Sanches, anunciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/12), que estão abertas as inscrições para o Curso de Direito Ambiental, o primeiro oferecido pela escola, que começará no dia 8 de março de 2022, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. O curso será online, terá carga horária de 20 horas e será ministrado às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. “É com grande alegria que informo que, na data especial de 8 de março do próximo ano, daremos início ao curso inaugural da Esiab, que foi elaborado dentro perfil que marcou a criação da escola, que é o de aprimoramento dos conhecimentos jurídicos dos profissionais da advocacia”, informou a diretora.