O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), João Batista Berthier, tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (15/12), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, do plenário histórico, pela segunda vez durante a pandemia. Também foram empossados, como membros efetivos, o presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes; a procuradora do Município de Fortaleza  Lucíola Maria de Aquino Cabral e os advogados Fernando Henrique Cardoso Neves, João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Lucíola Maria de Aquino Cabral, Luiz Fernando da Silva Giesta, Marilda de Paula Silveira e Ricardo Bruno da Silva. Dois deles tomaram posse presencialmente. 

O parecer do relator Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), contrário à Medida Provisória 905/2019, que criava o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi aprovado pelo plenário da entidade por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/12). O relator, que foi o primeiro na pandemia a fazer a sustentação oral no plenário histórico, apontou várias inconstitucionalidades na MP que flexibilizava a legislação trabalhista para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, mas acabou perdendo a validade e não entrando em vigor. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, destacou que, “mesmo nos casos de iniciativas que caducaram, é importante o IAB firmar o seu posicionamento sobre as questões relevantes nelas envolvidas”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é a favor de que as sociedades limitadas possam emitir cotas preferenciais que assegurem aos seus titulares a prioridade no recebimento dos lucros apurados. A posição foi firmada com a aprovação pelo plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/12), do parecer do relator Tarsis Nametala, da Comissão de Direito Empresarial, favorável ao projeto de lei 919/2020. De autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), o PL sugere mudanças no Código Civil, para que seja autorizada a emissão de cotas preferenciais pelas sociedades limitadas.  

A palestra de abertura da Semana de Carreiras Jurídicas da Universidade Federal do Ceará (UFC) – Advocacia em foco, nesta quarta-feira (15/12), foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que falou sobre O papel da advocacia na luta pelos direitos e garantias fundamentais: os 90 anos do Instituto dos Advogados do Ceará. “O IAB e a OAB jamais deixaram de cumprir o seu papel político de defender as prerrogativas da advocacia, que nada mais são do que um instrumento em prol da cidadania, e salvaguardar o estado democrático de direito”, afirmou Rita Cortez. A advogada trabalhista acrescentou: “A defesa dos direitos fundamentais é um dever das entidades jurídicas, especialmente de quem está à frente delas”.

Em palestra feita a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (14/12), no canal TVIAB no YouTube, o professor da Universidade de Salamanca (Espanha) Lorenzo Mateo Bujosa Vadel tratou do tema  Cooperação no espaço judiciário europeu. De acordo com o acadêmico, “a cooperação processual tem sido fundamental para o combate aos crimes na Europa, inclusive os cibernéticos, mas também os de tráfico de drogas e terrorismo, entre outros delitos, por conta da colaboração efetiva dos Estados-membros da União Europeia na troca de informações”. O advogado brasileiro Ederson Santos Alves, doutorando da Universidade de Salamanca, também fez palestra e tratou do tema Agenda 2030 e o combate à prevaricação.  

A artista Luísa Hage Vieira, de apenas 11 anos, que pinta com a boca, canta, dança e toca teclado com os pés, superando os obstáculos físicos impostos pela artrogripose múltipla congênita, será uma das palestrantes do webinar sobre As lutas e o protagonismo das mulheres com deficiência e suas articulações com o Estado brasileiro, na próxima quinta-feira (16/12), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. Organizado pela Comissão da Mulher e pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o evento, que contará com um intérprete para Libras, reunirá mulheres das áreas jurídica e acadêmica, jornalismo, psicanálise e ativismo em defesa dos direitos humanos.

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, participou da reunião do Conselho Pleno da OAB Nacional, na sede da entidade, em Brasília, nesta segunda-feira (13/12), quando foram escolhidos os próximos representantes da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2022/2023. Foram eleitos Marcus Vinícius Jardim e Marcello Terto, membro efetivo do IAB. De acordo com Sydney Sanches, “a presença da advocacia nos espaços de deliberação das questões do Judiciário é a segurança da defesa dos interesses legítimos da sociedade, com o propósito de sempre buscar a melhor qualidade da prestação jurisdicional”. 

Na cerimônia virtual de lançamento do documentário Os 130 anos da FND: história, resistência e liberdade, nesta sexta-feira (10/12), no canal no YouTube da Faculdade Nacional de Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo membro da Comissão de Direito Constitucional Paulo Horn, que preside a Associação dos Antigos Alunos de Direito (Alumni) da UFRJ. “Temos muita memória para ser resgatada, e são muito louváveis iniciativas como essa que resultou no documentário sobre os 130 anos da FND, a partir de uma grande mobilização de ex-alunos e professores”, afirmou o advogado e ex-aluno.   

No webinar sobre Criminologia, direitos humanos e crimes de estado: letalidade e racismo no Brasil, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (10/12), Dia Internacional dos Direitos Humanos, no canal TVIAB no YouTube, os palestrantes atribuíram a todos os operadores do Direito a responsabilidade pela letalidade policial. “O Ministério Público é um dos responsáveis pelo fracasso no combate à impunidade, já que tem a missão fundamental de promover o controle externo das polícias e não o faz”, afirmou a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu. A jurista Ana Míria Carinhanha disse que “a caneta dos juízes dá o aval para que os policiais matem”. Para o advogado e professor de Direito Penal da UFRJ Salo de Carvalho, “há uma responsabilidade direta de todos os atores do Direito, ou seja, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos, até por omissões e silêncios”.