"O Instituto, dentro da sua trajetória de debater assuntos não só da advocacia, mas também da área educacional, no sentido de trazer políticas de avanço na área do ensino, precisa falar sobre esse assunto tão candente, que é a virtualização do ensino jurídico”, disse o presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, na abertura do Evento. Diretora de Educação e Relações Universitárias do IAB, Benizete Ramos de Medeiros lembrou: “Nosso dever estatutário é garantir os direitos fundamentais. E vemos que os primeiros cortes de recursos são sempre na Educação, um dos direitos fundamentais”. 

A diretora Cultural e da Escola Superior do IAB (Esiab), Leila Pose Sanches, ressaltou que “o ensino a distância, que sofria certo preconceito antes da pandemia, passou a ter maior aceitação por parte dos professores e das instituições de ensino, porque eles começaram a perceber que o EAD, trabalhado com metodologia própria, pode sim ter bons resultados”. Sobre a Esiab, ela explicou que é uma escola de ensino 100% à distância e que “cada ambiente de educação tem sido impactado de uma forma diversa”. Para Leila Pose, “principalmente os alunos de graduação, que iniciaram seus cursos no ensino virtualizado, precisam receber um olhar mais atento das instituições de ensino”.

Avanços tecnológicos – Pós-doutora em Direito e decana do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas e de Administração da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann afirmou: “Os tremendos avanços tecnológicos vieram para ficar, então, temos que encarar essa realidade e nos preocupar com a qualidade do ensino jurídico que será ministrado, seja presencial ou à distância”. Para isso, ela disse, é necessário garantir o acesso à internet como um direito fundamental. “Vemos perspectivas contraditórias de dois mundos paralelos em nosso País: aqueles que não têm acesso às questões mais básicas de sobrevivência – e que nos últimos quatro anos pioraram – e, por outro lado, uma parcela que tem acesso a todas as facilidades”. Segundo Edna Hogemann, “não temos que ter medo do ensino a distância; temos que rechaçar a baixa qualidade do ensino”. 

Também fez palestra a professora Luanna Tomaz de Souza, pós-doutora em Direito e vice-diretora do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA). Ela falou sobre aspectos relevantes e desafios impostos pela virtualização, lembrando que a UFPA é muito interiorizada e tem vários campi espalhados pelo interior do Pará. “Ao mesmo tempo, a virtualização permitiu a integração com universidades de outros estados”, reconheceu ela. Por outro lado, houve um prejuízo grande para alunos indígenas e quilombolas. “A virtualização evidenciou e agudizou as desigualdades. Havia alunos que tinham todos os recursos; outros não tinham nem energia elétrica na residência”, afirmou. No entanto, ela reconheceu: “As experiências vivenciadas não ficarão no passado. Vimos que era possível, e a experiência não ficará abandonada, porque tem muitas potencialidades”.

Luís Antônio Camargo de Melo, que é mestre em Direito e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Iesb, além de representante do IAB no Distrito Federal, disse que “é difícil se pensar em aprendizado com o País à beira do precipício, como nós estamos, com falta de investimentos nas universidades, com cortes nas áreas de educação, saúde, trabalho e cultura, sem condições de desenvolver projeto algum”. Ele falou também sobre a responsabilidade do poder público do País, “que não se preocupa com a qualidade do ensino, nem com questões que envolvem o professor e as necessidades do aluno”. Para ele, “precisamos voltar a ter estabilidade democrática e institucional, porque senão não iremos a lugar algum, ou iremos parar no campo das milícias”.

Doutor em Direito, o professor Oswaldo Pereira de Lima Júnior, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), fez uma exposição sobre a experiência do ensino remoto na instituição onde leciona e ressaltou: “Ensino remoto não é EAD, ensino remoto é uma situação de emergência. O lado bom é que cada professor tem liberdade de estruturar a sua disciplina; o lado ruim é que não temos uma uniformidade na abordagem desse ensino remoto”. Nossa realidade foi totalmente impactada por essa realidade. Ele apresentou duas técnicas pedagógicas utilizadas na UFRN: sala de aula invertida e aprendizagem baseada em problemas, e concluiu: “No final, não temos só a relação hierárquica entre professor e aluno, mas sim a formação de uma equipe”.

Responsável pela mediação dos debates, a diretora de Comunicação e vice-presidente da Comissão de Educação e Assuntos Universitários do IAB, Carmela Grüne, ressaltou a importância da metodologia ativa do estudante, “porque muda o lado do protagonismo e também estimula uma cidadania mais ativa”. Para ela, que também é representante institucional do IAB no Rio Grande do Sul, “a prática do comportamento ativo do aluno contribui para que haja um comportamento ativo também em outros lugares, no âmbito dos espaços deliberativos”.