Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e vice-presidente da representação da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado do Rio de Janeiro (Abracrim/RJ), Maíra Fernandes foi agraciada nesta terça-feira (19/10) com o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto, a mais importante comenda concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A homenagem foi uma iniciativa da vereadora Verônica Costa (DEM), em reconhecimento à atuação da advogada “na luta em defesa dos direitos humanos e do aperfeiçoamento do sistema penitenciário brasileiro”. Maíra Fernandes foi a primeira mulher a presidir o Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, integrou a mesa de honra na solenidade. 

No lançamento do seu livro A insignificância no Direito Penal brasileiro, nesta terça-feira (19/10), no webinar Saindo do Prelo, o advogado Rafael Fagundes, membro da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou: “Há um grande exagero em punir com uma pena de cinco anos de prisão alguém que roubou R$ 4, por exemplo, ao invés de se aplicar o instituto da insignificância e evitar que, em uma situação como essa, o infrator seja privado da sua liberdade”. No canal TVIAB no YouTube, o autor, que fez uma profunda pesquisa para o seu mestrado e a transformou em livro, disse que, “ao analisar a jurisprudência, constata-se que os tribunais adotam a insignificância de forma esporádica, sendo necessário o estabelecimento de critérios para a sua aplicação efetiva“. 

A vice-presidente da North American Electric Reliability Corporation, Sonia Mendonça, especialista em Direito de Energia no Brasil e nos EUA, está entre os palestrantes do webinar sobre Transição energética – a importância do gás: visão Brasil e EUA, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá na quinta-feira (21/10), às 18h, no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os debates serão mediados pelo presidente da Comissão de Direito de Energia, Petróleo e Gás do IAB, Bernardo Gicquel.

Membros da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Manoel Messias Peixinho e Gisela Gondin Ramos fizeram duras críticas às reformas neoliberais, no webinar Papo com o IAB desta segunda-feira (18/10), no canal TVIAB no YouTube. “A PEC da reforma administrativa é um projeto de destruição do Estado brasileiro, que começa pelo fim da estabilidade no funcionalismo público”, afirmou Peixinho. A respeito de outra iniciativa legislativa, a PEC que prevê a extinção de fundos públicos destinados a investimentos nas áreas da saúde, educação e meio-ambiente, Gisela Ramos disse que “a proposta ameaça direitos e garantias fundamentais salvaguardados pela Constituição Federal”. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, habilitou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e mais 50 entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na última sexta-feira (15/10), a participarem da audiência pública que irá debater a criação do juiz das garantias, prevista no chamado pacote anticrime (Lei 13.964/2019). A audiência será realizada nos dias 25 e 26 de outubro, das 9h às 18h, por meio de videoconferência, com transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penal do IAB, Marcio Barandier, “o juiz das garantias, no processo penal, é indispensável para o fortalecimento e a maior concretude da essência da jurisdição, que é a imparcialidade”. 

No lançamento do livro Abuso de autoridade em tempos de fissura democrática: uma abordagem político-criminal e dogmática da Lei 13.869/2019, nesta sexta-feira (15/10), no canal TVIAB no YouTube, a advogada Roberta Pedrinha, 1ª vice-presidente da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que escreveu a obra junto com o também criminalista Sergio Duarte, membro da comissão, afirmou: “A nova Lei de Abuso de Autoridade pode não conseguir conter o tsunami autoritário que ameaça o País, mas é preciso lutar contra os abusos que estão causando essa situação de erosão democrática”. Sergio Duarte acrescentou: “Não basta que o crime de abuso de autoridade esteja tipificado, é preciso que os agentes públicos tenham consciência da necessidade de se preservarem a liberdade e a dignidade humana, pois, do contrário, a lei pode ter um caráter apenas simbólico”. 

Membro da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rafael Fagundes lançará o livro A insignificância no Direito Penal brasileiro, na próxima terça-feira (19/10), às 17h, no webinar Saindo do Prelo, que será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. Após a apresentação da obra pelo autor, haverá debate com a procuradora de Justiça do Rio de Janeiro Patricia Glioche e os advogados Thiago Bottino e Renato Tonini, membros da comissão. Os debates serão mediados pela diretora de Biblioteca e presidente da comissão, Marcia Dinis. 

A fragilização das políticas públicas e a diminuição dos direitos fundamentais, causadas pelas reformas trabalhista e administrativa realizadas pelo Estado ultra neoliberal serão debatidas na segunda-feira (18/10), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. Sobre os impactos decorrentes das reformas farão palestras os advogados Gisela Gondin Ramos e Manoel Messias Peixinho, membros Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os debates serão mediados por Gabriel Lima Marques, membro da comissão.  

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou nesta sexta-feira (15/10), quando se comemora o Dia do Professor, que “o centenário IAB, berço da cultura e educação jurídicas do Brasil, presta a sua homenagem aos mestres, com carinho, exigindo das autoridades públicas atitudes de respeito e condições dignas de trabalho”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai ingressar com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae, ou seja, participar junto com outras entidades da advocacia e instituições jurídicas do julgamento, no dia 15 de dezembro, do Recurso Extraordinário (RE) 955.227, que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso. No julgamento será definido se devem ser mantidos os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando ocorrer, posteriormente, pronunciamento do STF em sentido contrário. Na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (15/10), o plenário do IAB aprovou o parecer do relator José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, que propôs o ingresso do pedido no STF.