Perspectivas diante da reforma da lei de processo administrativo federal foi o tema debatido nesta segunda-feira (20/6) no XIII Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Administrativo, realizado de forma virtual pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). As críticas dos participantes se concentraram na própria intenção de se reformar a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, de forma unânime, nesta segunda-feira (20/6), o ingresso da entidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a revogação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 7º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). As normas revogadas tratavam de prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo da imunidade material dos advogados no exercício da profissão.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nota em que defende “empenho máximo” na apuração das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, “que deverá ocorrer por meio de independentes, rigorosas e profundas investigações desses crimes hediondos, especialmente na identificação dos verdadeiros autores e mandantes”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar e lamenta a perda do consócio Cassio de Mesquita Barros Junior, ocorrida nesta sexta-feira (17/6), em São Paulo, aos 92 anos. Nascido em São Paulo, em 19 de setembro de 1932, era reconhecido e aclamado como um dos maiores juristas contemporâneos das áreas trabalhista e previdenciária. Autor de vários artigos e livros, sua obra é referência na literatura jurídica brasileira.

Reflexões sobre a cobrança pelo uso da faixa de domínio no setor elétrico: uma visão dos tribunais é o tema do webinar que será realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima quinta-feira (23/6), a partir das 17h. O evento, que será aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, será 100% virtual e por meio da plataforma Zoom. Os estudantes que se inscreverem receberão duas horas de estágio pela OAB/RJ.

Os reflexos nocivos do imaginário neoliberal na sociedade; crimes contra a humanidade; o desprezo ao ser humano ultrapassando o limiar da barbárie; o fascismo redivivo; o populismo penal; o discurso autoritário que corrompe a Constituição; o empobrecimento cultural. Estes são temas dos textos contidos na coletânea Brasil despedaçado: crônicas de ruptura e barbárie, que será lançada na próxima terça-feira (21/6), às 16h, em evento virtual pelo canal TVIAB, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no YouTube.

O Instituto dos Advogados Brasileiros irá realizar na próxima segunda-feira (20/6) o XIII Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Administrativo, com o tema Perspectivas diante da reforma da lei de processo administrativo federal. A abertura do evento, às 18h, será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, participou nesta quarta-feira (15/6) de reunião conjunta com representantes das comissões de Direito Imobiliário e Urbanístico e de Direito Condominial da OAB/RJ, da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) e do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), no Plenário Carlos Mauricio Martins Rodrigues, na sede da Seccional.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15/6), parecer contra projeto de lei que pretende estabelecer o exame criminológico como condição necessária à progressão ao regime aberto e à concessão de saída temporária aos apenados. De acordo com os relatores do parecer, os criminalistas Mariana de Assis Brasil e Weigert e Salo de Carvalho, o PL “não se sustenta em premissas científicas válidas e apresenta significativos déficits constitucionais”.

Um advogado do Rio de Janeiro e uma advogada do Acre foram empossados, de forma virtual, como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão plenária desta quarta-feira (15/6), pelo presidente nacional, Sydney Sanches, que reafirmou “o desiderato histórico do Instituto de estar presente em todos os estados do Brasil”.