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Sexta, 13 Janeiro 2023 15:06

IAB assina ‘Carta aberta à população brasileira em defesa da democracia’

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) assinou a “Carta aberta à população brasileira em defesa da democracia”, produzida e divulgada por entidades do Direito de Sergipe nesta quinta-feira (12/1). O texto, com assinatura firmada pelo representante institucional da entidade no estado, Sandro Mezzarano Fonseca, repudia as invasões golpistas ocorridas nas sedes dos Três Poderes da República, em Brasília (DF), no último domingo (8/1). “A nefasta tentativa de golpe perpetrada pela minoria falhou, e hoje, com altivez e segurança, ressaltamos que o ódio, a tirania e a ditadura não venceram e não vencerão, porque não existem soluções fora do Estado Democrático de Direito”, afirma a carta. 

 

Confira o texto na íntegra: 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o Ministério Público do Estado de Sergipe, o Ministério Público do Trabalho do Estado de Sergipe, a Procuradoria da União no Estado de Sergipe, a Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, a Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe, a Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de Sergipe, o Instituto dos Advogados Brasileiros – Secção Sergipe, a Associação dos Procuradores do Município de Aracaju, o Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais, a Associação Nacional da Advocacia Criminal – Secção Sergipe, a Universidade Federal de Sergipe e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe,liderando a efeito as manifestações ocorridas no dia 10 de janeiro de 2023, em ato solene realizado entre todas as instituições acima indicadas no Plenário da OAB/SE, vêm publicar Carta Aberta à População Brasileira em defesa da Democracia.

Como é de conhecimento público, no último domingo, dia 08 de janeiro de 2023, a Democracia brasileira, restabelecida pela Constituição Federal de 1988, foi vítima do maior e mais insolente ataque da história, perpetrado por diversos indivíduos na cidade de Brasília/DF, que, de forma abominável, violenta e criminosa depredaram as dependências físicas dos 03 (três) poderes da República, culminando em vultosos prejuízos materiais, mas, acima de tudo, numa incalculável mácula moral ao Estado Democrático de Direito.

As imagens que vêm sendo reiteradamente divulgadas pela mídia nacional e internacional revelam, por um lado, um completo desprezo às balizas instituídas pela Carta Magna e, por outro, uma ação coordenada, que certamente contou com o financiamento de terceiros, além da possível omissão de agentes públicos. A magnitude e a audácia dos crimes praticados demandam a intervenção firme do Poder Judiciário brasileiro, resguardando-se, por óbvio, as garantias fundamentais e individuais inerentes a todo cidadão, por mais lamentáveis que sejam os atos em apuração.

Já anunciava o saudoso deputado Ulysses Guimarães, em seu marcante discurso histórico no ato de promulgação da Constituição Federal de 1988, que a ditadura e a tirania causam “ódio e nojo” e que a Carta Cidadã é como uma “vigia na espera da aurora”. Por certo, nesse inevitável momento de turbulência democrática, a aurora ainda não chegou, mas os deploráveis fatos ocorridos no último domingo serviram de alicerce para um valioso momento de união entre todas as instituições republicanas e seus respectivos representantes, que, independente ideologias, juntas, demonstram que a democracia brasileira, em que pese atingida, sai desse episódio ainda mais fortalecida, na esperança de que dias melhores certamente virão.

Em Sergipe, o “Ato em Defesa da Democracia”, realizado no último dia 10/01/2023 no Plenário da OAB/SE, o qual contou com todas as relevantes instituições que subscrevem esse documento, foi mais um importante momento de consagração do Estado Democrático de Direito, onde todos reafirmaram o seu compromisso com a inafastável preservação da Constituição Cidadã.

A nefasta tentativa de golpe perpetrada pela minoria falhou, e hoje, com altivez e segurança ressaltamos que o ódio, a tirania e a ditadura não venceram e não vencerão, porque não existem soluções fora do Estado Democrático de Direito.

 

VIVA A DEMOCRACIA BRASILEIRA!

Aracaju, 12 de janeiro de 2023.

 

Danniel Alves Costa - Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe

Edson Ulisses de Melo - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Manoel Cabral Machado Neto - Ministério Público do Estado de Sergipe

Alexandre Magno Morais Batista de Alvarenga - Ministério Público do Trabalho do Estado de Sergipe

Ticiano Marcel de Andrade - Procuradoria da União em Sergipe

Carlos Augusto Maciel Almeida - Procuradoria Federal no Estado de Sergipe

Vinícius Menezes Barreto - Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Roberto Alcântara de Oliveira Araújo - Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe

Augusto Carlos Cavalcante Melo - Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe

Gabriela Milano Loureiro de Souza - Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de Sergipe

Sandro Mezzarano Fonseca - Instituto dos Advogados Brasileiros – Representação em Sergipe

Arício Andrade - Associação dos Procuradores do Município de Aracaju

Sidney Amaral - Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais

André Ferreira de Brito - Associação Nacional da Advocacia Criminal – Secção Sergipe

Valter Joviano de Santana Filho - Universidade Federal de Sergipe

Jorge Roberto Silveira - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe

 

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