“O consumidor que desiste da compra de um imóvel tem direito à restituição com atualização monetária do que foi pago diretamente ao incorporador, mas o cálculo deve incluir a dedução dos valores correspondentes à comissão de corretagem e à pena convencional pela rescisão do contrato, que será de, no máximo,…
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, compareceu à sede do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), no Centro do Rio, na quarta-feira (28/10), para depositar o seu voto na eleição da nova Diretoria do Saerj, que será presidida por Claudio Goulart,…
Dois eventos internacionais sobre Direitos Humanos realizados virtualmente, a partir da cidade de Coimbra (Portugal), neste mês de outubro, contaram com a participação de membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O primeiro deles foi a II Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos – Agenda 2030 – um…
“Não vejo no horizonte pós-pandemia esperança para a situação dos presos no País”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, nesta quinta-feira (29/10), ao participar do Congresso Internacional da Escola Superior do IAB (Esiab). O evento, que tem como tema central…
Na palestra magna de abertura do Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab), nesta quinta-feira (29/10), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou: “Tem um texto constitucional democrático vigente no Brasil, mas é preciso ter uma experiência constitucional e social sustentável, para que…
Iniciativa legislativa que visa a tornar imprescritíveis, por meio de projeto de lei, os crimes hediondos, de terrorismo e tráfico de drogas foi considerada inconstitucional pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (28/10). O plenário do IAB aprovou com 93% dos votos o parecer da…
Em palestra nesta segunda-feira (26/10), no IV Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), sob a mediação da diretora do IAB e membro da comissão Kátia Tavares, o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Marcus Vinicius Furtado Coelho afirmou: “O…
A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará a palestra magna de abertura do Congresso Internacional da Escola Superior do IAB (Esiab), na próxima quinta-feira (29/10), às 10h30. O evento reunirá palestrantes de Portugal, Espanha e Canadá, terá como tema central ‘Novos rumos do Direito em tempo de…
O 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juiz Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte, foi empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão extraordinária virtual desta sexta-feira (23/10), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. “Enquanto na Itália, quando se ofende…
“Num momento de extrema polarização na sociedade, os membros da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, como também os das demais comissões temáticas, independentemente das suas divergências ideológicas, respeitam a pluralidade de ideias na hora de discutir os grandes temas que estão na agenda política do País.” A afirmação…