“É inconstitucional a PEC 80/2019, porque a proposta tem o objetivo de dificultar a desapropriação de unidades urbanas e rurais que descumprem a função social da propriedade, que inclui, por exemplo, respeito pela dignidade da pessoa humana, solidariedade social e preservação do meio-ambiente.” A afirmação foi feita nesta quarta-feira (14/10),…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou parceria acadêmica e cultural com a Associação Nacional de Desembargadores (Andes). O Termo de Cooperação entre as entidades foi assinado, virtualmente, pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da Andes, desembargador Marcelo Buhatem, na sessão ordinária do IAB desta quarta-feira…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará evento sobre ‘A integração regional e os novos rumos da política externa do Brasil: crises e paradoxos’, na próxima sexta-feira (16/10), às 17h, pelo canal TVIAB no YouTube. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. A participação é…
“Muitas mulheres atuam na defesa do meio ambiente em nosso País, mas ainda são poucas as que ocupam as instâncias de poder que tomam decisões relacionadas ao impacto das agressões ambientais.” A afirmação foi feita pela advogada e coordenadora executiva da organização não governamental Cidadania, Estudos, Pesquisa, Informação e Ação…
O presidente da Academia Mato-grossense de Direito (AMD), Marcelo Antonio Theodoro, afirmou nesta quinta-feira (8/10), no canal TVIAB no YouTube, ao participar do webinar sobre ‘Liberdade de expressão e reengenharia constitucional na era digital’, que “a censura prévia é execrável”. Ao mesmo tempo, o advogado ressaltou que “o Direito precisa…
Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), é ilegal e inconstitucional a decisão recente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar três resoluções do órgão que tratavam de empreendimentos de irrigação, da faixa mínima de distância ao redor de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da proteção de…
As advogadas Alessandra de Barros Wanderley e Daniella Meggiollaro Paes de Azevedo foram empossadas como membros efetivos, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (7/10), pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. “É uma honra fazer parte desta academia que, desde 1843, vem defendendo a advocacia e…
A audiência no perfil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Instagram mais que dobrou em 2020. O total de seguidores chegou a 9.405 no final de setembro, num aumento de 117,8%, considerando que, em dezembro de 2019, o perfil era acompanhado por 4.319 pessoas. Além disso, os 5.086 novos…
“Ao contrário do que o comportamento de parte da sociedade pode indicar em alguns atos públicos, o aborto já é considerado crime no País, de acordo com o Código Penal, que, no entanto, prevê os excludentes de penalidade para os casos de risco de vida para mulher e de gravidez…
Ao participar do webinar sobre o tema ‘Eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) – O que pensa a advocacia brasileira?’, realizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), na noite desta terça-feira (6/10), a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita…