Sexta, 11 Junho 2021 17:50

IAB repudia corte no orçamento das universidades federais 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de moção de repúdio assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, criticou duramente o corte no orçamento das universidades federais, muitas das quais ameaçadas de ter as suas atividades interrompidas por falta de verbas. A moção foi aprovada pelos membros do IAB, em decisão unânime, na sessão plenária da última quarta-feira (9/6). “A redução de recursos voltados a pagar despesas diárias necessárias à sustentação e manutenção das universidades públicas implica, entre outras consequências, em agressão frontal à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal.”, afirma o IAB. 

Leia a moção na íntegra:

Moção de repúdio ao corte no orçamento das universidades federais

O Instituto dos Advogados Brasileiros, nos seus 178 anos de existência, tem se ocupado de todas as questões concernentes ao ensino jurídico no Brasil, seja ministrado através das universidades públicas, seja por instituições universitárias privadas.

Desde o início do seu mandato, o presidente da República, tendo como porta-voz principalmente o Ministério de Educação, tem declarado guerra à educação pública, desprezando, ademais, as manifestações artísticas, culturais e científicas.

A redução de recursos voltados a pagar despesas diárias necessárias à sustentação e manutenção das universidades públicas implica, entre outras consequências, em agressão frontal à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

Desta forma, por decisão unânime dos membros do IAB reunidos na sessão plenária de 9 de junho, foi aprovada a presente MOÇÃO DE REPÚDIO aos cortes que vêm sendo promovidos pelo governo federal no orçamento das universidades públicas, conforme noticiado pela imprensa no final do mês de maio de 2021.

Sessão Plenária do IAB de 9 de junho de 2021.
 
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB