O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará uma sessão plenária especial durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontecerá de 27 a 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo. O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, abrirá a sessão, no dia 29, dando posse como membro efetivo ao presidente anfitrião da Conferência Nacional e da OAB/SP, Marcos da Costa. Em seguida, Técio presidirá uma mesa de debates sobre a revogação gradativa da Constituição Federal e coordenará a exposição que presidentes de comissões temáticas farão a respeito do posicionamento do IAB sobre os principais temas em debate no País.

A palestra A cidadania religiosa num Estado laico, que terá como expositor o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) e da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, desembargador André Fontes, será o primeiro tema do Congresso de Direito e Liberdade Religiosa que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, no seu plenário, a partir desta quinta-feira (9/11). Organizado pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, presidida por Gilberto Garcia, o congresso se estenderá até sexta-feira (10/11) e será encerrado com a mesa redonda O advogado e a liberdade religiosa. Sobre o tema irá falar o advogado Fábio Nascimento, membro do Comitê Nacional de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A comissão julgadora do Concurso Cultural de Monografias Jurídicas para Juristas, em homenagem ao desembargador Aloysio Maria Teixeira, edição 2017, divulgou a relação dos três trabalhos vencedores em cada uma das categorias: Advogado e Estudante. A premiação ocorrerá em sessão solene, no plenário histórico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no próximo dia 8 de novembro, às 18h, quando então será conhecida a classificação dos ganhadores.

Em artigo publicado na edição deste domingo (29/10) do jornal O Globo, sob o título Advocacia em tempos de cólera, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, ressaltou a importância do “processo penal democrático” e defendeu “as prerrogativas constitucionais da advocacia, que nada mais são do que garantias dos cidadãos representados pelos advogados nos tribunais”.

A 1ª vice presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou, na última quinta-feira (26/10), do Seminário Impactos e perspectivas da reforma trabalhista: diferentes visões, realizado em parceria pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (TRT-1) e a FGV Direito Rio, no auditório da corte trabalhista, no Centro do Rio. Rita Cortez foi a palestrante do painel Reformas no direito coletivo do trabalho, tema debatido pelo juiz Fábio Gomes, titular da 41ª Vara do Trabalho do RJ. Também fizeram palestras os ministros Augusto César Leite de Carvalho e Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“O IAB está servindo de ponte entre a academia e a sociedade.” A afirmação foi feita pela presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Prates, após o depoimento prestado pela dona de casa Neuza Rodrigues da Costa, de 90 anos, nesta quinta-feira (27/10), no evento A naturalização da violência de gênero sofrida pelas mulheres donas de casa, realizado no plenário. Sobre o tema fizeram palestras Deborah Prates e mais quatro advogadas: Luciane Cardoso, membro da Comissão da Mulher; Bruna Leão Rangel, co-fundadora do Coletivo Não Me Kahlo; Amanda Motta, integrante do Conselho Estadual do Direito da Mulher; Iara Gonçalves Carrilho e Gracia Monte Barradas.

É inconstitucional o projeto de lei complementar (PLP) 336/2016, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), que suspende as isenções de ICMS outorgadas pelos estados e o Distrito Federal e veda a concessão de novos benefícios pelo prazo de 20 anos. Este é o entendimento firmado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/10), aprovou por unanimidade o parecer contrário ao PL elaborado pelo relator Alexandre da Cunha Ribeiro Filho (foto), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário. “A proposta parlamentar ofende cláusula pétrea da Constituição Federal, segundo a qual compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos e regular a forma como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados”, afirmou o relator.

O parecer do relator Sergio Chastinet Duarte Guimarães, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), favorável ao projeto de lei 7.031/2017, dos deputados federais Wadih Damous (PT-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ), foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/10). O PL altera o Código Penal e estabelece que, nos casos de crimes contra o patrimônio, cometidos sem emprego de violência ou grave ameaça, o Ministério Público poderá abrir ação penal somente se houver representação da vítima, geralmente feita por meio do registro da ocorrência policial.

O advogado Cesar Eduardo Cury Fernandes foi empossado como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/10), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. “Sinto-me lisonjeado por integrar este Instituto centenário composto por advogados de grande reputação”, afirmou o jovem advogado, que integrará a Comissão de Direito de Família e Sucessões.