O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou o projeto de lei 2.474/2011, de autoria do ex-deputado federal Luiz Argôlo, que estabelece a condição de doador regular de sangue como critério obrigatório de desempate em concursos públicos. A rejeição ocorreu com a aprovação, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/10), do parecer contrário ao PL elaborado pelo relator Emerson Affonso da Costa Moura (foto), da Comissão de Direito Administrativo. Ele defendeu que a Câmara Federal providencie o arquivamento do PL, como também do texto substitutivo que reúne propostas para adoção de outros critérios de desempate. Alguns deles beneficiariam os seguintes candidatos: mesários em eleições recentes e mulheres que tenham a responsabilidade exclusiva pela manutenção e educação de seus filhos menores de idade.

O corregedor-geral da OAB/RJ, Romualdo Mendes de Freitas Filho, foi empossado como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/10), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. “Como advogado criminalista, é uma honra ingressar no IAB na gestão de um dos maiores criminalistas deste País”, afirmou Romualdo Freitas, que integrará a Comissão de Direito Penal, no seu primeiro pronunciamento da tribuna do plenário.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/10), a nota de pesar e repúdio, assinada pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, pela morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, de 59 anos. De acordo com a nota do IAB, de iniciativa do diretor e membro da Comissão de Direito Penal, João Carlos Castellar, o reitor foi “vítima fatal do processo penal do espetáculo”. Ele foi preso na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, no dia 14 de setembro, em decorrência de investigação que apura o desvio de recursos destinados à UFSC. Cancellier foi solto no dia seguinte e, por determinação judicial, afastado da reitoria por suposta obstrução às investigações.

A edição julho/agosto é dedicada integralmente à cobertura do Congresso Nacional do IAB – 174 anos, que reuniu mais de dois mil advogados e estudantes de Direito, em João Pessoa. O evento foi marcado pelo alto nível das intervenções dos palestrantes, pela relevância e atualidade dos temas discutidos e por uma expressiva repercussão na mídia. Ao final, foi aprovada por aclamação a Carta da Paraíba, por meio da qual o IAB exortou os advogados a não aceitar violações às garantias constitucionais.

 

O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, elogiou a carta dirigida pelo jurista gaúcho Lenio Streck (foto) ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, em que ele critica o magistrado por ter lançado uma enquete em sua conta no Twitter sobre a possibilidade de uma intervenção militar no Brasil. “Esse fato é de arrepiar! Lenio Streck é nosso ilustre confrade e dá uma lição de cidadania e respeito à democracia. Vale a pena compartilhar sua carta”, afirmou Técio.

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Luciana Lóssio, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entregou nesta terça-feira (26/9) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira, o parecer do IAB sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de promover uma minirreforma eleitoral dentro da reforma política. No parecer, elaborado pela comissão e relatado por Luciana Lóssio, o IAB defende alteração na legislação para que o presidente da República, os governadores e os prefeitos sejam obrigados a se desincompatibilizar dos seus cargos, pelo menos, seis meses antes das eleições, para concorrer à reeleição. Rodrigo Maria e Eunício Oliveira disseram que encaminharão o parecer do IAB aos demais deputados e senadores.

“Denunciando a violência e defendendo os presos políticos, a advocacia brasileira teve papel crucial na luta pelo resgate da democracia durante a ditadura militar instalada em 1964.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, para uma plateia de jovens advogados, na noite desta quinta-feira (21/9), em Natal, na conferência de abertura do I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar, no auditório OAB/RN. Advocacia e cidadania: a importância da jovem advocacia foi o tema da conferência de Técio, que aconselhou os novos advogados: “Sejam solidários e estejam dispostos a contribuir com a sociedade”.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, fará a conferência de abertura do I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar, nesta quinta-feira (21/9), às 19h, em Natal, no auditório OAB/RN. O tema da conferência será Advocacia e cidadania: a importância da jovem advocacia. Os demais palestrantes serão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo; a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Luciana Lóssio, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luís Cláudio Chaves; o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e a conselheira federal da OAB Clea Carpi.

Membro do Conselho da OAB/RJ, o advogado Fernando Orotavo Lopes da Silva Neto foi empossado como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (20/9), conduzida pela 1ª vice-presidente, Rita Cortez. “Estou muito emocionado por entrar nesta Casa cuja produção jurídica é incontestável”, afirmou da tribuna do plenário o novo consócio, que fará parte das comissões de Direito Processual Civil e Constitucional.

Representando o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, a 1ª vice-presidente, Rita Cortez, integrou a mesa de abertura, nesta segunda-feira (18/9), na sede da OAB-RJ, do debate sobre direito previdenciário organizado pela Comissão de Seguridade Social do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e a Comissão de Previdência Social da seccional, presididas por Suzani Ferraro. O evento marcou o lançamento do movimento de dignificação da advocacia previdenciária.