Quinta, 27 Setembro 2018 21:05
Parcerias firmadas com a OAB/MG e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)
Da esq. para a dir., Antonio Laért Vieira Junior, Rita Cortez, Kátia Tavares, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Adriane Bramente de Castro Ladenthin e Suzani Andrade Ferraro
A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) são os mais novos parceiros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Os termos de cooperação foram assinados na sessão ordinária desta quarta-feira (26/9) pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e os presidentes da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e do IBDP, Adriane Bramente de Castro Ladenthin. “A união entre as instituições jurídicas e as entidades da advocacia é fundamental para o fortalecimento da advocacia e do estado democrático de direito, especialmente neste momento de grave crise enfrentada pelo País”, afirmou Rita Cortez.
A respeito da parceria com a OAB/MG, a presidente do IAB destacou a importância da seccional no cenário nacional. “É a terceira maior seccional do País e presidida por uma grande liderança da classe, pois Antônio Fabrício sempre participou dos movimentos em defesa da advocacia”, disse Rita Cortez. O presidente da OAB/MG informou que a entidade, fundada há 86 anos, possui 232 subseções e 14 mil inscritos, que atuam nos 853 municípios do estado. “Juntos, somos mais. Então, temos que, não somente realizar encontros acadêmicos, mas principalmente elaborar propostas consistentes em favor do País”.
Ao firmar a parceria com o IBDP, intermediada pela presidente da Comissão de Seguridade Social do IAB, Suzani Andrade Ferraro, que fez uma exposição sobre os rumos da reforma previdenciária, Rita Cortez ressaltou a atualidade do tema. “A reforma previdenciária é necessária, mas tem que ser justa e dar garantias aos cidadãos”, afirmou a presidente, que elogiou “os trabalhos desenvolvidos por essa operosa comissão do IAB”.
Para a presidente do IBDP, o Direito Previdenciário está na ordem do dia. “Por isso, é necessário o aprofundamento dos estudos voltados para a realização de uma reforma previdenciária que seja justa”, afirmou. Ainda de acordo com Adriane Bramente de Castro Ladenthin, “o convênio com o IAB, de cunho científico, é um incentivo ao desenvolvimento das pesquisas”.
Falta de probidade – Na sua exposição, Suzani Andrade Ferraro disse que “ainda há tempo de aprimorar as propostas de reforma previdenciária encaminhadas ao Congresso Nacional”. A advogada acrescentou: “Não somos contra a reforma, mas sempre fomos contra a PEC 287/2016, pois o País precisa de uma proposta que reestruture o sistema previdenciário, sem que a população tenha que arcar com o prejuízo provocado pela falta de probidade na gestão pública”, afirmou.
Enviada pela Presidência da República ao Parlamento em novembro de 2016, a PEC 287/2016, após vários debates na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e na Comissão Especial do Congresso Nacional, acabou sofrendo algumas alterações e foi transformada na PEC 287-A. Segundo Suzani Andrade Ferraro, as modificações foram proporcionadas pelas ações desencadeadas pelo movimento Pela verdade na Previdência, organizado pelo IBDP, com o apoio do IAB, do Conselho Federal da OAB e outras entidades.
De acordo com a advogada, posteriormente, mais alterações na proposta de reforma previdenciária foram reunidas na emenda substitutiva 58, elaborada com a participação de centenas de especialistas em seguridade social e entregue ao Congresso Nacional pelo presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia. Contudo, a tramitação das propostas foi suspensa em fevereiro deste ano, com a intervenção federal no Rio de Janeiro. De acordo com o art. 60 da Constituição Federal, a Carta Magna não pode receber emendas enquanto vigorar algum decreto de intervenção federal.