O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 86 anos, do advogado alagoano Marcello Lavenère Machado, ocorrida neste domingo (12/1), em Brasília (DF). Membro do IAB há 36 anos, fazia parte do Conselho Superior desde 2019. Foi presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), de 1991 a 1993.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi apresentado pelo presidente da Comissão de Direito e Ciência Política, Fábio Böckmann Schneider, na cerimônia de transmissão de carga da direção da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ocorrida no dia 17 de dezembro de 2024. Na ocasião, a professora Claudia Lima Marques transmitiu a carga para a professora Ana Paula Motta Costa, que ficará à frente da gestão da universidade de 2024 a 2028.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e mais oito entidades da sociedade civil publicaram um memorando de entendimento para a proteção de jornalistas, comunicadores, profissionais de meios de comunicação e cidadãos que exercem o jornalismo. A iniciativa, assinada pelo IAB no dia 13 de dezembro, prevê a criação de um canal para envio de denúncias e troca de informações, a fim de combater atentados contra a liberdade de expressão e de imprensa e desenvolver ações preventivas e educativas sobre o tema.

O presidente da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Humberto Adami, representou a entidade na cerimônia de entronização do Oxê de Xangô, ocorrida no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta quinta-feira (19/12). Oxê de Xangô, o Machado Sagrado, representa a justiça, o equilíbrio e a igualdade para os povos tradicionais de matriz africana. A iniciativa é resultado do Pacto da Igualdade Racial, firmado entre o TJRJ e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de buscar a construção de uma sociedade mais igualitária.

A dedicação à defesa dos direitos humanos e da democracia marcou a carreira de Bernardo Cabral, homenageado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pelos seus 70 anos na advocacia. A entidade promoveu, nesta quarta-feira (18/12), uma sessão solene em comemoração ao trabalho do advogado, que foi relator da Constituição de 1988. Já agraciado com todas as comendas da Casa de Montezuma, ele recebeu da diretoria uma placa de agradecimentos por sua marcante trajetória profissional, além de uma versão exclusiva em ouro do pino usado pelos associados e associados do Instituto.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores, foi rejeitada pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (16/12). O plenário da entidade aprovou parecer da Comissão de Direito Constitucional que aponta que a medida fere princípios constitucionais, como o da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e segurança jurídica.

A reforma agrária foi definida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) como uma “tarefa histórica pendente”. Nesta segunda-feira (16/12), o plenário da entidade aprovou parecer da Comissão de Direito Constitucional que defende a legitimidade da desapropriação de terras com esse fim. “Por ter em seu cerne a justa distribuição de riqueza e a erradicação da pobreza, a reforma agrária, ainda que aborde a propriedade, se insere no escopo dos direitos sociais”, disse o relator do texto, Joycemar Tejo.

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os decretos que impõem sigilo a variados atos praticados durante a gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro se contrapõem ao Sistema Jurídico Constitucional brasileiro. A posição foi firmada pelo plenário do IAB nesta segunda-feira (16/12), ocasião em que a entidade aprovou parecer contrário à legitimidade dos sigilos. “Eles tratavam de processos de natureza pública e deveriam privilegiar o controle social possibilitado pela transparência dos atos governamentais”, diz o texto.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) opinou, nesta segunda-feira (16/12), pela rejeição completa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/13, que a ampliação do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 para 15, além de reduzir a competência da Corte. Segundo parecer aprovado pela entidade, a medida representa uma interferência arbitrária na composição e no resultado dos julgamentos do STF: “O aumento circunstancial do número de ministros representa a vontade de poder de instituições que pretendem sequestrar a autonomia e independência daquela que é a cúpula do Poder Judiciário nacional”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares, foi reprovada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Nesta segunda-feira (16/12), o plenário da entidade aprovou parecer da Comissão de Direito Constitucional que aponta a necessidade de proteger o direito daqueles que ocupam essas áreas e, talvez, não tenham condições de pagar pelo terreno.