A legislação brasileira de Direitos Autorais, na visão da advogada Deborah Portilho Marques de Souza, preserva de forma adequada as criações na moda. No entanto, ela apontou que a doutrina do campo apresenta posições muito divergentes sobre os limites legais dessa proteção. Durante a segunda parte do seminário De volta ao básico, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (2/12), a especialista afirmou: “Alguns doutrinadores entendem que a moda não pode ser protegida. Monica Rosina, por exemplo, argumenta que a Lei de Direitos Autorais não protege objetos utilitários, mas sim as estampas. Uma camisa não pode ser protegida, mas a sua estampas pode”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá promover, nesta quarta-feira (4/12), às 10h30, o lançamento de dois livros jurídicos do âmbito criminal. Cadeia de custódia da prova, escrito por Manuel Monteiro Guedes Valente, é um estudo que trata dos princípios constitucionais da prova e as regras que a envolvem. Já na obra Sistemas processuais penais e a imparcialidade do órgão julgador em Portugal e no Brasil, o autor Rafael De Piro realiza uma análise comparativa dos processos penais do Brasil e de Portugal, explorando os desafios de cada sistema. O evento, que terá transmissão no canal TVIAB no YouTube, contará com a participação dos autores. A abertura será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, apontou que qualquer corte de verbas direcionado à pasta afetará, principalmente, as mulheres. “Dos mais de 40 milhões de benefícios previdenciários, 57% são concedidos a elas. Então, atingir a previdência social é atingir os direitos femininos e, fundamentalmente, discriminar as mulheres”, afirmou ele durante o evento Direitos previdenciários como fator de inclusão social, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (29/11). Lupi ainda ressaltou que os benefícios concedidos à parte feminina da população, como o salário maternidade, a aposentadoria e as pensões, não devem ser vistos como um favor: “Não é generosidade do Estado, é direito constitucional”. 

Interpretada pela atriz Soraia Arnoni, Esperança Garcia entrou pela primeira vez no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (28/11), para tomar seu assento como membro da entidade jurídica mais antiga das Américas. A posse simbólica traz à instituição a pioneira na advocacia feminina. Ela, que foi escravizada no século XVIII, escreveu uma petição ao então governador do Piauí denunciando os maus-tratos sofridos por sua família. Em 2022, com a recuperação da carta, o Conselho Federal da OAB concedeu a Esperança o título de primeira advogada brasileira.

O reconhecimento ao ativismo pela igualdade de gênero e raça marcou a solenidade de outorga do Conjunto de Medalhas Esperança Garcia e da Medalha Luiz Gama pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quinta-feira (28/11). Em cerimônia realizada no plenário da entidade, a deputada federal Benedita da Silva recebeu a comenda que leva o nome da primeira advogada brasileira e o fundador do Movimento Negro Unificado (MNU), Yedo Ferreira, foi homenageado com a medalha que honra a memória do abolicionista Luiz Gama.

A deliberação antecipada de votos, a indicação de divergência e até mesmo a reversão do entendimento do relator, antes das sessões de julgamento dos tribunais, é inconstitucional. A avaliação foi aprovada pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (27/11) e aponta que a prática viola a garantia do contraditório consagrada na Constituição. Três pareceres elaborados na entidade ressaltam que a antecipação dos posicionamentos, que ocorre fora dos autos, oculta dos advogados o verdadeiro debate e compromete o princípio da publicidade do julgamento.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (27/11), parecer que aponta a importância das mulheres para o desenvolvimento social e econômico, bem como o papel do G20 nos avanços dos direitos femininos. A presidência do Brasil no grupo, segundo a análise, deu foco ao combate de desigualdades e priorizou o debate sobre a importância da criação de políticas públicas voltadas ao gênero. “A agenda internacional, amplamente promovida em encontros como o G20, está impulsionando mudanças significativas, com o objetivo de criar uma governança global mais inclusiva e equitativa”, diz o texto.

Na sessão plenária desta quarta-feira (27/11), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ganhou nove associados. A procuradora federal Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha e os advogados Bráulio Bicalho Cruz Amaral, João Vicente Tinoco, Victor Minervino Quintiere, Mauro Marques Ramos, Caius Henriques Duarte Lisboa, Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli e William Lima Rocha são os novos membros efetivos da Casa de Montezuma, que também passa a contar com o juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães como integrante honorário. A solenidade foi conduzida pelo 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado.

A presidente da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Érica Guerra, representou a entidade no lançamento do livro Com razão a defesa / Com razão a acusação, escrito pela consócia e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira. O evento aconteceu nesta terça-feira (26/11), no Espaço Cultural da Corte, em Brasília (DF). A obra, que reúne as decisões mais significativas proferidas pela magistrada, foi elogiada por Érica Guerra: “O IAB festeja o destaque da ministra em seu primeiro ano de atuação no STJ e o lançamento de seu livro, que trata de temas atuais do Judiciário na era digital”.

Pesquisador da relação entre o Direito e a Arte, o procurador do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Marcílio Franca consegue eleger mais de uma dezena de conexões entre as duas áreas. Durante o evento O Direito Constitucional e Literatura: Qual o diálogo possível?, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (25/11), ele apontou a criatividade como um dos principais ganhos de juristas que se debruçam sobre o trabalho dos grandes literatos: “A literatura tem o condão de expandir os limites da nossa imaginação. Provocações e insinuações de um livro são capazes de instigar a criatividade de um advogado e, muitas vezes, ajudar na resolução de problemas concretos”.