O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá promover, nesta terça-feira (10/12), às 14h, o evento Jeremy Bentham: vigilância, correção e punição. No encontro, será discutido o legado do filósofo britânico que defendia, ainda no século XVIII, a codificação das leis. Segundo Bentham, essa seria a forma de evitar que o Direito tivesse sua construção exclusiva nas mãos dos juízes, prevenindo também abusos de poder. O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches.

O professor titular aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) José Alcebíades de Oliveira Junior é o novo membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ele tomou posse nesta quarta-feira (4/12), em solenidade realizada na subsede da Casa de Montezuma em Santo Ângelo (RS). Graduado em Direito desde 1978, o jurista tem atuação como advogado, pesquisador e é atualmente professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Regional Integrada (URI). 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta sexta-feira (6/12), nota em que manifesta preocupação e discordância à Resolução 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige aos tribunais a adoção de julgamentos virtuais assíncronos, com sustentações gravadas. Na prática, a norma acaba com as sustentações orais presenciais ou telepresenciais. “Tal medida configura um retrocesso inaceitável, ferindo a advocacia e colocando em risco a equidade na relação entre as partes no sistema judicial, como ainda mitiga a representação justa e eficaz e afeta a atuação dos advogados constituídos para suas respectivas defesas”, diz o texto.

O impacto da inteligência artificial na proteção dos direitos humanos, os desafios relacionados à desinformação e o combate à fome foram alguns dos temas abordados no II Encontro Internacional de Direitos Humanos, realizado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), em parceria com a Manipal University, o Office of International Affairs Pune, a Tito Maiorescu University, a University of Szczecin e a Uniwersytet Mikolaja Kopernika. Com apoio institucional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (ESIAB), o encontro virtual aconteceu na segunda-feira (2/12) e na terça-feira (3/12).

“O Instituto dos Advogados Brasileiros sempre foi um farol na luta pela democracia e pela construção do País. Muitos nomes ilustres do universo jurídico marcaram aqui o caminho da advocacia brasileira e é com esse legado que eu me comprometo a estar lado a lado.” A afirmação foi feita por Heloisa Nogueira Engel, especialista em Direito Empresarial, ao tomar posse como membro efetivo do IAB. Ele ingressou na entidade durante a sessão plenária desta quarta-feira (4/12), que foi conduzida pelo 1º vice-presidente, Carlos Eduardo Machado.

A precarização do trabalho docente, a ampliação do ensino à distância e a vulnerabilização da formação dos estudantes estão entre as consequências da aplicação do Novo Ensino Médio, instituído pela Lei 13.415/17. A análise é do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que aprovou, nesta quarta-feira (4/12), parecer que aponta a inconstitucionalidade e a falta de legitimidade da norma. Isso porque, de acordo com o texto, a reforma foi instituída sem o devido diálogo com a sociedade, além de aumentar as desigualdades do sistema educacional e desconsiderar a realidade brasileira.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou o projeto de lei 3.120/24, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que torna algumas organizações pró-meio ambiente personas non gratas e proíbe que a cidade estabeleça convênios e contratos com elas. A entidade aprovou parecer, nesta quarta-feira (4/12), apontando inconstitucionalidade na proposta e pediu seu arquivamento. Segundo a análise, o PL, por razões ideológicas, se desalinha dos objetivos do Governo Federal: “O projeto contraria compromissos internacionais e acordos em que o Brasil é parte sobre meio ambiente e pesquisas e rompe com procedimentos de autorização de atuação de ONGs e fundações no território nacional”.

A representação da magistratura no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ganhou o reforço do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), no Rio Grande do Sul, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa. Ele tomou posse como membro honorário nesta segunda-feira (2/12). A solenidade, que aconteceu na subsede do IAB em Santo Ângelo (RS), foi conduzida remotamente pelo presidente nacional da Casa de Montezuma, Sydney Limeira Sanches. 

Na visão do mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa Rafael De Piro, o processo de estrutura acusatória consolidado pela legislação portuguesa é mais fiel aos princípios democráticos do que o brasileiro. Durante o lançamento do seu livro Sistemas processuais penais e a imparcialidade do órgão julgador em Portugal e no Brasil, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (4/12), ele explicou que no país europeu não é permitido, por exemplo, que um juiz que conduziu uma investigação julgue o processo gerado por ela. Já no Brasil, isso pode acontecer. “Essa posição sempre me pareceu incompatível e desconfortável não só para o juiz, obrigado a julgar o mérito de um processo penal investigado por ele, mas também para o réu”, apontou o autor.

O livro Autonomia constitucional do Direito Religioso será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima terça-feira (10/12), às 10h. A coletânea de artigos é uma obra coletiva que teve origem no Congresso de Direito Religioso promovido pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da entidade no ano passado. Com a participação de juristas, acadêmicos e estudiosos, foram discutidas questões pertinentes à posição da religião no contexto constitucional brasileiro. O lançamento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.