O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (6/10), defendeu a aplicação da cota de gênero na formação das listas tríplices para a ocupação das vagas destinadas à advocacia nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No documento assinado pela presidente nacional, Rita Cortez, e pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Vânia Aieta, e encaminhado ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o IAB ressalta que “a sub-representação feminina nos TREs e a busca dos movimentos femininos por efetiva participação nas esferas de tomada de decisão públicas e privadas são questões fáticas ululantes”. 

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (6/10), o parecer do relator Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, propondo que a entidade ingresse com pedido de amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 949.297. A corte vai julgar como ficam os efeitos de uma decisão transitada em julgado que considerou constitucional uma lei que criou um imposto, mas depois o STF tomou decisão contrária, considerando-a inconstitucional. O julgamento está marcado para o dia 15 de dezembro deste ano. O parecer do IAB é favorável à cobrança do imposto, mas somente a partir da data da decisão do STF, e não de forma retroativa. 

“Essa MP tem manchas inconstitucionais indeléveis que sangram as normas da Constituição”, afirmou o relator Pedro Teixeira Pinos Greco, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (6/10), na sustentação oral do seu parecer contrário à Medida Provisória 914/2019. A MP alterou as regras de formação das listas tríplices destinadas à escolha dos reitores das unidades de ensino federais. O parecer foi aprovado por unanimidade pelo plenário do IAB.  

A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (6/10), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Trazida para o Instituto pela diretora Cultural e de apoio à Escola Superior do IAB (Esiab), Leila Pose Sanches, a magistrada escolheu atuar na Comissão de Direito Internacional. “Para mim é uma honra fazer parte deste Instituto que há 178 anos vem representando bem os advogados e defendendo os valores da Constituição Federal”, disse a nova consócia. 

“Os precedentes judiciais, principalmente os relacionados a súmulas de tribunais superiores, devem ser aplicados pelo julgador administrativo nas suas decisões, para trazer segurança jurídica aos processos administrativos fiscais que tratam de cobranças de tributos e, com isso, evitar que as partes recorram ao Judiciário, retardando a solução dos conflitos.” A afirmação foi feita pela professora de Direito Tributário da FGV-Rio Bianca Xavier, nesta quarta-feira (6/10), no canal TVIAB no YouTube, no webinar Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal. O evento foi organizado por Márcio Ávila, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Adilson Rodrigues Pires, que ao final do webinar destacou: “Reunimos palestrantes com grande experiência na área de processos administrativos fiscais”. 

Dispensa coletiva: há necessidade de negociação coletiva prévia? será o tema do webinar que a Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará nesta sexta-feira (8/10), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. O procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Cassio Casagrande será um dos palestrantes. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

Ao falar sobre Constituição, democracia e eleições em momentos de crise, o juiz Alexandre Freire Pimentel, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), afirmou nesta terça-feira (5/10), no canal TVIAB no YouTube, ser “radicalmente contra a substituição de seres humanos por máquinas para a tomada de decisões”. Segundo o magistrado, “o algoritmo, ou seja, um robô, que é usado em 11 tribunais dos Estados Unidos no cálculo da probabilidade de reincidência de criminosos, ao recorrer a dados discriminatórios inseridos no sistema, oferece penas muito maiores para pessoas afrodescendentes e latinas”. Ele fez palestra na sessão extraordinária virtual realizada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para dar posse, como membros efetivos, a advogados pernambucanos. 

Trazidos para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pelo representante estadual em Pernambuco, Fábio Túlio Barroso, tomaram posse como membros efetivos na sessão extraordinária virtual desta terça-feira (5/10) os advogados Bruno de Albuquerque Baptista, presidente da OAB/PE; Diego Nieto de Albuquerque, Manoel Severino Moraes de Almeida, Paulo Collier de Mendonça e Theresa Christina de Albuquerque Nóbrega. “São cinco grandes juristas que ingressam no IAB”, afirmou Fábio Túlio Barroso, na sessão conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Também estavam presentes o 2º vice-presidente, Sydney Sanches, e o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais e coordenador da atuação das Representações Estaduais, Jorge Folena. 

“A força da mais antiga entidade jurídica das Américas estará ao lado da Universidade Zumbi dos Palmares nessa batalha pela renovação das cotas na educação e nos concursos públicos.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Humberto Adami, ao representar a entidade nesta terça-feira (5/10), no lançamento da campanha nacional pela renovação das leis de cotas nas universidades e nos concursos públicos federais. Dirigida pelo reitor José Vicente, a universidade lidera o Movimento Cotas Sim!, apoiado por mais de 60 empresas e entidades, entre as quais a OAB/SP.  

Relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte, o ex-senador Bernardo Cabral, membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi homenageado nesta terça-feira (5/10), quando se completam 33 anos da promulgação da Constituição Federal, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por ele presidido de 1981 a 1983. “A história corrige injustiças; quando concluíamos os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, os detratores de então diziam que a nova Constituição não duraria seis meses, e hoje ela está completando o seu 33º aniversário”, afirmou o homenageado. Emocionado, acrescentou: “De todos os honrosos cargos que ocupei ao longo da minha vida, o de presidente da Ordem foi o que me deu mais orgulho e alegria”.