Na sua palestra virtual sobre A MP 1045/2021 e suas repercussões – trabalho e pandemia, nesta terça-feira (5/10), no IV Webinar da OAB Araruama, organizado pela 28ª subseção da seccional da OAB/RJ, com sede naquele município da região dos Lagos, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou: “São alarmantes o desemprego e a degradação do trabalho formal, e isso não se deve exclusivamente à pandemia, pois bem antes dela, em 2017, foi aprovada a Lei 13.467, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e instituiu a reforma trabalhista, provocando a mais profunda alteração já vista no Direito do Trabalho”. O webinar foi conduzido pela presidente da OAB Araruama, Rosâna Jardim. 

O projeto de lei complementar (PLP) 381/14, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que simplifica as regras do processo administrativo fiscal aberto pelo contribuinte para contestar cobranças de impostos pelos órgãos tributários da União, dos estados e municípios, será debatido nesta quarta-feira (6/10), às 9h, no canal TVIAB no YouTube. Organizado pela Comissão de Direito Financeiro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Adilson Rodrigues Pires, o webinar Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal – como está sendo chamada a legislação a ser criada com aprovação do PLP 381/14 – reunirá advogados e acadêmicos. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou nesta terça-feira (5/10), quando se completam 33 anos da promulgação da Constituição Federal, que “ninguém está acima da lei ou da Constituição”. Para a advogada trabalhista, “a Constituição Federal da República do Brasil, marco do restabelecimento da nossa democracia e garantidora dos direitos sociais fundamentais do povo brasileiro, precisa ser resguardada e, sobretudo, respeitada por todos os poderes constituídos”. No dia 5 de outubro de 1988, após 21 anos de ditadura militar, a Assembleia Nacional Constituinte, numa histórica sessão solene, entregou à sociedade brasileira a chamada Constituição Cidadã. 

No primeiro webinar da recém-criada Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizado nesta quinta-feira (30/9), no canal TVIAB no YouTube, a advogada Vera Pereira de Andrade, pós-doutora em Criminologia e Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA), afirmou: “O cotidiano de barbárie põe em risco os direitos humanos e a democracia”. Na sua dura crítica à política penal adotada no País, ela também disse que “a criminalização e o genocídio são as marcas do sistema de segurança pública nacional”. Organizado pela presidente da nova comissão, Marcia Dinis, o webinar também contou com a participação do professor do Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC) Juarez Cirino dos Santos.

Na solenidade virtual de posse dos membros do Conselho Deliberativo do Instituto da Advocacia de Sergipe (Iase) para o triênio 2021/2024, na noite desta quarta-feira (29/9), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches. Fundado este ano, o Iase é presidido por Sandro Mezzarano, representante estadual do IAB no estado e ex-tesoureiro da OAB/SE. “A fundação do Iase representa o moto perpétuo de renovação da advocacia e do estudo do Direito”, afirmou Sydney Sanches, na solenidade que contou com as presenças do ex-presidente da OAB Nacional Cézar Britto e do desembargador Edson Ulisses de Melo, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), ambos membros do IAB, e do presidente da OAB/SE, Inácio Krauss.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) solicitaram à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargadora Edith Tourinho, por meio de ofício enviado nesta quinta-feira (30/9), a imediata retomada gradual das atividades presenciais no tribunal, respeitando as orientações das autoridades sanitárias. A solicitação tem como base a decisão tomada na última sexta-feira pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, suspendendo os efeitos da determinação do Órgão Especial do TRT/RJ, que adiou o retorno progressivo do atendimento presencial. 

Membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros, Marcio Cordero representou a entidade na reunião realizada nesta quarta-feira (29/9), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), com o objetivo de providenciar a retomada progressiva das atividades presenciais. “A reabertura gradual do tribunal é fundamental para o pleno restabelecimento das atividades dos advogados e o atendimento às demandas dos jurisdicionados, que cresceram significativamente na pandemia", afirmou Marcio Cordero. Da reunião com a presidente do TRT/RJ, desembargadora Edith Tourinho, participaram o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e outros representantes da advocacia. 

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os depoimentos prestados em audiências virtuais trabalhistas devem ser transcritos e inseridos nos autos, para que o ato processual de instrução esteja revestido de plena juridicidade. Com base neste entendimento, o plenário do IAB referendou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (29/9), a aprovação pela presidente nacional, Rita Cortez, em caráter de urgência, do parecer elaborado pelos relatores Carmela Grüne, Paulo Joel Bender Leal e Roberto Parahyba, da Comissão de Direito do Trabalho. No documento, que será encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os advogados fundamentaram a necessidade de que os depoimentos prestados em videoconferências sejam transcritos. 

A recém-criada Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida pela criminalista Marcia Dinis, recebeu nesta quarta-feira (29/9) os seus oito primeiros integrantes. Eles tomaram posse como membros do IAB na sessão extraordinária virtual conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Como membros honorários, foram empossados o desembargador Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e a pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Mariana de Assis Brasil e Weigert. Os advogados Caio Segae Mello Moura Dumans, Caio Patrício de Almeida, Ellen Cristina Carmo Rodrigues, Rafael Caetano Borges, Rafael Fagundes Pinto e Ricardo Tadeu Penitente Genulhú tomaram posse como membros efetivos. 

No Brasil, a cada ano, 250 mil pessoas morrem de câncer, que é a segunda causa de mortes no País. Ao mesmo tempo, a utilização de avançados medicamentos ampliou as chances de cura e, nas últimas quatro décadas, dobrou a sobrevida dos pacientes incuráveis, que hoje é, em média, de 10 anos. Estas estatísticas foram apresentadas nesta quarta-feira (29/9), no canal TVIAB no YouTube, no webinar em que foi defendida a cobertura dos tratamentos domiciliares com antineoplásicos orais – medicamentos utilizados para destruir células cancerosas e inibir a disseminação de tumores. A obrigatoriedade da cobertura pelos planos de saúde está prevista no projeto de lei 6.330/19, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF).