“Cláudio Vianna vem realizando uma grande gestão à frente da OAB Niterói, marcada principalmente pela união da subseção com diversas entidades representativas da advocacia.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na noite desta terça-feira (21/9), no Salão Nobre do Clube Central, em Niterói (RJ), na cerimônia de entrega do Diploma do Mérito Centraliano ao presidente da subseção da OAB/RJ em Niterói, Claudio Vianna. A diretoria da subseção retribuiu o gesto, agraciando o Clube Central com uma Moção de aplausos. 

Membros da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), os desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e Sergio de Andréa Ferreira, aposentado, farão palestras sobre O novo CPC e o novo advogado – Homenagem ao processualista e professor Odilon de Andrade, na próxima quinta-feira (23/9), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Os debates serão mediados pela secretária-geral, Adriana Brasil Guimarães, e pelo presidente da Comissão de Direito Processual Civil, Ivan Nunes Ferreira.

Na data da celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota divulgada nesta terça-feira (21/9), destacou que “no âmbito normativo, o Brasil possui uma das melhores legislações relativamente às pessoas com deficiência”. Porém, para o IAB, conforme a nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e as presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Danielle Marques de Souza, e da Comissão da Mulher, Deborah Prates, “somente a lei não é suficiente para zelar pela dignidade desse grupo de pessoas e reverberar um círculo virtuoso de inclusão”. 

A Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi criada nesta segunda-feira (20/9) por meio da Resolução 13/2021, assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, que nomeou a criminalista Marcia Dinis para presidi-la. Também foram nomeadas a 1ª vice-presidente, Roberta Duboc Pedrinha; a 2ª vice-presidente, Fernanda Prates Fraga, e a secretária-geral, June Cirino dos Santos. “A análise criminológica é imprescindível para o debate acerca do crime, da violência, da punição e das políticas públicas”, afirmou Marcia Dinis, que acrescentou: “São questões que devem ser abordadas de forma crítica pelo IAB, que tem a sua história marcada pela tarefa de pensar juridicamente o Brasil e pela defesa de uma sociedade mais justa”. 

O impacto da LGPD nas relações de trabalho foi o tema do bate-papo entre a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e a professora de Teoria Geral do Processo da Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá (Unesa) Sylvia Chaves, na noite desta sexta-feira (17/9), no canal da acadêmica no YouTube. “Temos uma elite empresarial muito atrasada, que não observa regras civilizatórias mínimas, mas a LGPD vai criar uma cultura de privacidade e proteção de dados no País, embora ela tenha chegado com muito atraso no cenário jurídico nacional”, afirmou Rita Cortez. Para Sylvia Chaves, “há um longo caminho pela frente, porque até hoje 80% das empresas do País ainda não cumpriram todas as determinações contidas não somente na LGPD, mas também em outras legislações anteriores, como o Marco Civil da Internet”. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou virtualmente nesta quinta-feira (16/9) do Encontro da Região Sudeste da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ). Na sua palestra sobre o tema Mulheres na liderança das instituições jurídicas, a advogada trabalhista destacou: “A paridade de gênero nas eleições da OAB é uma grande conquista, pois lutamos por muitos anos para alcançá-la, sendo fundamental valorizá-la para continuarmos fortalecendo as reivindicações da advocacia feminina”. O evento foi aberto pela presidente nacional da ABMCJ Nacional, Manoela Gonçalves, representante institucional do IAB em Goiás, e pela coordenadora da ABMCJ/Região Sudeste, Helena Delamonica. 

“O maior impacto da pandemia na advocacia foi causado pelas inovações tecnológicas, sendo que no caso do processo trabalhista, que é basicamente oral, é quase impossível desenvolvê-lo de modo exclusivamente virtual.” A afirmação foi feita nesta quinta-feira (16/9) pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. A advogada trabalhista fez palestra sobre O juiz virtual (virtudes e defeitos), no X Encontro Nacional de Prerrogativas, organizado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, e transmitido no canal da entidade no YouTube. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, abriu o evento, que se estenderá até sábado (18/9) e terá um momento presencial na sede da OAB/PE, onde haverá reunião restrita aos presidentes e procuradores de Prerrogativas do Sistema OAB. 

O contribuinte deve ter o direito de apresentar embargos à cobrança de uma dívida, para tentar desconstituí-la por meio de compensação tributária, se demonstrar que possuía crédito junto à Fazenda Pública antes do ajuizamento da execução fiscal. Com base neste entendimento, o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (15/9) o parecer do relator Janssen Murayama, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, favorável ao projeto de lei 2.243/2021, do deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas/RS). O PL altera a Lei de Execuções Fiscais (LEF), para deixar explícita a possibilidade de apresentação de embargos à execução fiscal, mediante compensação tributária. 

“Deixar com os tribunais a tarefa de suprir o vácuo legislativo implica em indesejável insegurança jurídica.” A afirmação foi feita pelo relator João Carlos Castellar, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (15/9), ao fazer a sustentação oral do seu parecer divergente do elaborado pelo relator Claudio Bidino. Membro da mesma comissão, Claudio Bidino propôs a aprovação parcial do projeto de lei 744/2021, do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos/SP), que revoga o artigo da Lei dos Crimes contra a Economia Popular (Lei 1.521/51) destinado à punição de danos causados pelas chamadas pirâmides financeiras. O advogado disse que a legislação está defasada e defendeu que prevaleça o entendimento jurisprudencial para punir o crime. O parecer de João Carlos Castellar, que opinou pela rejeição total do PL, recebeu a votação majoritária do plenário.