No lançamento da terceira edição do seu livro Uma nova introdução ao Direito – perspectiva ambiental do Direito, nesta quinta-feira (28/10), o presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental (Ubaa) e membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo de Bessa Antunes, afirmou: “É preciso modernizar a linguagem jurídica, pois a comunicação não pode ter cheiro de mofo”. No webinar Saindo do Prelo, transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, o autor disse ainda que “o leitor é o principal destinatário de um livro, sendo importante considerar a máxima segundo a qual comunicação não é o que se diz, mas o que é entendido”. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e encerrado pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches. Os debates foram mediados pela diretora de Biblioteca, Marcia Dinis. 

A abertura virtual do evento Dia da Bioética e do Biodireito: debates multidisciplinares, realizado nesta quinta-feira (28/10) pela OAB/RJ no canal da entidade no YouTube, contou com a participação da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. “O IAB tem defendido, sem concessões, a Constituição Federal, porque ela está centrada nos valores concernentes à dignidade da pessoa humana e consagra os direitos humanos nos quais está inserido o processo civilizatório, do qual faz parte a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, aprovada no dia 19 de outubro de 2005”, disse a presidente.

Pode a mãe escolher sozinha o nome do filho, deixar de prestar informações ao pai acerca do pré-natal ou impedi-lo de comparecer ao berçário na data do parto? A resposta negativa para os três questionamentos consta do parecer produzido pela relatora Rosângela Maria de Azevedo Gomes, da Comissão de Direito Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), aprovado pelo plenário na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (27/10). “A Lei 12.318/2010, que trata da alienação parental, tem como base o primado constitucional do melhor interesse para o filho”, afirmou a relatora. Ela acrescentou que “a alienação parental fica configurada, entre outras situações, quando há omissão por parte da gestante quanto às informações sobre a evolução da gestação e o parto, como também a respeito da escolha do nome do filho”. 

O professor português João Proença Xavier, da Universidade de Coimbra, tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (27/10), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que o indicou à Casa de Montezuma. João Proença Xavier escolheu fazer parte da Comissão de Direito de Família e Sucessões. Na sessão, a presidente também empossou, como membros efetivos, os advogados Ladislau Domingues Porto Neto e Lenice Kelner, trazidos para o IAB por Marcia Dinis, presidente da Comissão de Criminologia, na qual os dois atuarão.

Advogadas, acadêmicas e uma procuradora debateram e criticaram, nesta quarta-feira (27/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de autoria do Poder Executivo, como também o texto do substitutivo, que reúnem mudanças no regime de contratação, remuneração e desligamento dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Não precisamos dessa PEC”, afirmou a professora Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, da FGV Direito Rio, durante webinar no canal TVIAB, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “Estamos longe da reforma administrativa que o País precisa”, disse a procuradora do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Ferreira Batista. Para Larissa Pinha de Oliveira, professora adjunta de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFRJ, “a proposta não contribui para o aperfeiçoamento da gestão no serviço público”. 

A posse festiva da nova Diretoria da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) para o biênio 2021/2023, realizada na noite desta terça-feira (26/10), no Centro do Rio de Janeiro, contou com as presenças da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e do 2º vice-presidente, Sydney Sanches. “O IAB e a Abami têm uma longa história de construção e aprimoramento do Direito Imobiliário, como também de incentivo ao trabalho dos advogados e advogadas que atuam neste ramo profissional”, destacou Rita Cortez. 

Considerados dois dos maiores juristas do Direito Penal na América Latina, o juiz argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e o advogado brasileiro Juarez Tavares fizeram duras críticas ao poder punitivo, nesta terça-feira (26/10), no canal TVIAB no YouTube. “O poder punitivo predominante na América Latina é informal, pois ele não está submetido ao controle dos juízes, sendo exercido efetivamente nas ruas pelas polícias”, afirmou Eugenio Raúl Zaffaroni. “Não é possível que, em pleno século 21, ainda se tenha a ilusão de que o poder punitivo seja a solução, vendo as condições deploráveis das prisões brasileiras, onde a pena privativa de liberdade implica diversas formas de humilhação, tortura e invasão indevida de direitos fundamentais”, disse Juarez Tavares. O jurista brasileiro também criticou a “diferença substancial no tratamento dispensado à vida de quem mora no Leblon, no Rio, em comparação com a de quem mora na Favela da Maré”. 

A cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), realizada de forma híbrida nesta terça-feira (26/10), contou com a participação virtual da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foi um dos agraciados. “A outorga da Medalha do Mérito Judiciário é sempre um momento especial, porque significa o reconhecimento pelos bons serviços prestados ao sistema de justiça”, disse Rita Cortez, que acrescentou: “O IAB está honrado por participar, a convite do presidente do TRF2, desembargador federal Messod Azulay Neto, nosso confrade, desta importante solenidade”.

O 2º vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior, representou a entidade na sessão solene realizada na Câmara Municipal de Niterói (RJ), nesta segunda-feira (25/10), destinada à entrega de moções de aplausos a vários advogados que se destacaram pela defesa da cidadania e dos Direitos Humanos na cidade. “Neste 25 de outubro, Dia da Democracia, é fundamental valorizar a importância da advocacia para o enfrentamento desse momento político nebuloso que atinge o País”, defendeu Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior. 

O presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, participou nesta segunda-feira (25/10) da audiência pública virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) destinada a debater a criação do juiz das garantias, prevista no chamado pacote anticrime (Lei 13.964/2019). “O IAB é totalmente favorável ao juiz das garantias e considera absolutamente constitucional a sua disciplina introduzida pela Lei 13.964/2019”, afirmou o criminalista. Conduzida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a audiência pública, que reúne 68 entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), está sendo realizada em dois dias consecutivos, com transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.