Na sua última sessão extraordinária como presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez deu posse nesta quarta-feira (13/4) à professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Cristina Maria Zackseski, como membro honorário. A presidente também empossou, como membros efetivos, os advogados Cândida Diana Terra, Carlos Ratis, Christiane Cardoso Lopes Mançano, Elisabeth Baraúna da Conceição Filha, Franciley Ribeiro do Nascimento, Gustavo Mascarenhas Guedes, Matheus Luiz Puppe Magalhães e Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas. 

No webinar sobre A reforma trabalhista: manter ou revogar? – Direito processual e individual – Parte I, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (13/4), no canal TVIAB no YouTube, a maioria dos palestrantes optou por uma terceira via: alterar pontualmente a legislação. “A reforma trabalhista não viola a Constituição, não devendo ser excluída, mas alterada em alguns pontos”, defendeu Victor Farjalla, professor da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE e membro do IAB. Segundo ele, “o fim da contribuição sindical obrigatória foi a única inconstitucionalidade da reforma que, com isso, enfraqueceu a previsão de prevalência do negociado sobre o legislado, considerado o princípio mais importante da mudança na legislação”. 

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, eleito para presidir a entidade no triênio 2022/2025, integrou a mesa na posse das integrantes da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, realizada nesta terça-feira (12/4), no Plenário Evandro Lins e Silva. A comissão será presidida nos próximos três anos pela advogada Deborah Portillo. Também compuseram a mesa o procurador-geral da Seccional e coordenador das comissões especiais, Fábio Nogueira, e as vice-presidentes da comissão, Renata Lisboa e Andreia de Andrade Gomes. 

O advogado e engenheiro civil Elias Gedeon, membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/SP, fez palestra sobre Desafios dos novos modelos regulatórios, nesta terça-feira (12/4), no webinar sobre Transporte marítimo e portos — aspectos jurídicos dos gargalos setoriais promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “Tem ocorrido uma revolução na área portuária nas últimas três décadas. Saímos de um modelo 100% estatal e passamos, em primeiro lugar, por um processo de descentralização gradativa que resultou na Lei 8.630, de 1993, que estabeleceu o regime jurídico afastando o Estado da exploração dos portos”, afirmou Elias Gedeon.  

A sessão solene de posse da nova Diretoria da OAB/SP, realizada na noite desta segunda-feira (11/4) no Theatro Municipal de São Paulo, contou com as presenças da secretária-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, e da diretora da Escola Superior do IAB (Esiab), Leila Pose Sanches. Primeira mulher a presidir a OAB/SP, maior seccional do País, Patrícia Vanzolini ficará à frente da entidade no triênio 2022/2024. Sob a sua liderança, a chapa Muda OAB/SP conquistou 36,05% dos votos válidos no universo de 67.395 eleitores. Leonardo Sica foi eleito vice-presidente. "Vamos comprovar que mulheres podem ser competentes, eficientes e bem sucedidas na gestão de uma instituição gigantesca e presidi-la com firmeza", afirmou Patrícia Vanzolini. 

Na solenidade de inauguração da subsede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em Sergipe, nesta segunda-feira (11/4), a presidente nacional, Rita Cortez, homenageou o consócio Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com a Medalha Luiz Gama. “Precisaremos reconstruir o País e fortalecer o estado democrático de direito tão ameaçado nos últimos tempos, sendo importante para isso reconhecer a trajetória de Cezar Britto em defesa da democracia, como também do movimento associativo na advocacia”. Desenhada pelas mãos de Oscar Niemeyer, especialmente para o IAB, em 2009, quando o arquiteto tinha 101 anos de idade, a comenda é destinada àqueles que se destacam na defesa do estado democrático de direito. 

A reforma trabalhista: manter ou revogar? – Direito processual e individual – Parte I é o tema do debate que será travado na próxima quarta-feira (13/4), às 9h, no canal TVIAB no YouTube. Participarão das discussões membros das comissões de Direito do Trabalho e de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), acadêmicos e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (MPT/RJ), João Batista Berthier Leite Soares. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros e os pareceres da Comissão de Direito Constitucional é o título da obra que será lançada na próxima quinta-feira (14/4), às 16h, no canal TVIAB no YouTube. Organizado pelo presidente da comissão, Sérgio Sant’Anna, que também é um dos articulistas, o livro reúne pareceres votados e aprovados pelo plenário sobre grandes temas nacionais. O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. 

O presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargador Fabio Dutra, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), fez palestra sobre Desafios do exercício da fé no ordenamento jurídico nacional, nesta sexta-feira (8/4), no plenário histórico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “Para que a fé possa mover montanhas, às vezes é preciso interpretar a lei, o que, naturalmente, cabe ao Judiciário, para mostrar que o ordenamento jurídico pátrio garante o direito à liberdade religiosa e pune a intolerância”, afirmou o magistrado. Segundo ele, “é preciso trabalhar as boas normas que facilitam o exercício da fé e evitar a criação de leis que sejam iníquas e proíbam algumas manifestações religiosas em benefício de outras”.  

Transporte marítimo e portos — aspectos jurídicos dos gargalos setoriais é o tema do webinar que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima terça-feira (12/4), às 9h, pela plataforma Zoom. Questões como burocracia, competitividade, incentivos fiscais, cultura marítima nacional, privatizações no setor e o novo marco legal da cabotagem estão entre os assuntos que serão debatidos no evento organizado pela Comissão de Infraestrutura do IAB.