“A edição de novas leis penais ou o aumento de seu rigor resultará apenas no crescimento da população carcerária e no consequente índice de reincidência, não na diminuição dos delitos.” A afirmação foi feita pelo relator Rafael de Piro, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (18/5), ao sustentar o seu parecer contrário ao projeto de lei 5.365/20, de autoria do deputado federal Sanderson (PSL/RS). O parlamentar propõe alteração no Código Penal (CP) e na Lei dos Crimes Hediondos para tipificar o crime de domínio de cidades, considerado aquele cometido por quadrilhas fortemente armadas, inclusive com explosivos, que bloqueiam os acessos a municípios do interior para roubar agências bancárias. A proposta foi rejeitada com a aprovação do parecer pelo plenário do IAB. O Instituto considera que já existem penas duras contra roubo cometido por quadrilhas que bloqueiam cidades do interior, sendo a alteração legislativa desnecessária.

Os advogados Cláudio Lins de Vasconcelos – ex-secretário nacional da Economia da Cultura do Ministério da Cultura e ex-assessor adjunto de Assuntos Internacionais do Ministério da Justiça – e Carlos André dos Santos, especialista na área de Direito Aduaneiro, foram empossados como membros efetivos pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (18/5). Também ocuparam a mesa de trabalho o secretário-geral, Jorge Folena, e a diretora secretária de Diversidade e Representação Racial, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso. 

Bicentenário da independência do Brasil e a realidade histórica do povo negro: paradoxos, dilemas e desafios entre passado, presente e futuro é o tema central do VI Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que será realizado na próxima quinta-feira (19/5), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. O webinar será aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.  

A ex-presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Rita Cortez, que nos quatro anos do seu mandato participou das reuniões do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), onde a Casa de Montezuma tem assento e voz, se despediu dos colegas, na abertura do Conselho Pleno desta terça-feira (17/5), na sede da Ordem, em Brasília. “Tenho o sentimento do dever cumprido, porque, além da visibilidade que foi alcançada pelo Instituto, foram fundamentais as ações conjuntas entre o IAB e a Ordem voltadas para o fortalecimento da advocacia”, afirmou Rita Cortez. A reunião do Conselho Pleno foi conduzida pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e contou com a presença do presidente nacional do IAB, Sydney Sanches. 

“É papel do Estado e da sociedade brasileira promoverem políticas públicas de educação aptas a distribuir informação qualificada à sociedade para inibir tais atos, sem prejuízo da construção de mecanismos jurisdicionais diligentes e rápidos para punição dos responsáveis.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, nesta quarta-feira (18/5), data da celebração do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, participou na noite desta segunda-feira (16/5), na sede da OAB, em Brasília, da solenidade de posse dos novos integrantes da Comissão Nacional de Direitos Sociais. “Neste momento de precarização das conquistas sociais e de crise econômica, a comissão torna-se protagonista no debate nacional sobre respeito aos direitos trabalhistas, distribuição de renda e garantia de uma justiça distributiva”, afirmou Sydney Sanches. A comissão será presidida pelo advogado trabalhista Paulo Maia.

A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) José Vicente Santos de Mendonça fez palestra virtual, nesta segunda-feira (16/5), sobre Alterações da Lei de Improbidade Administrativa e Supremo Tribunal Federal. Ele manifestou apoio à nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21) e destacou dois pontos que considerou grandes avanços: a exigência de dolo para abertura de ação de improbidade e a possibilidade de acordo de não persecução cível. Segundo o procurador, “acordos de leniência e ações administrativas costumam ser muito mais efetivos do que as ações de improbidade, no que diz respeito à recuperação dos prejuízos econômicos causados ao erário por atos de corrupção”. 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ex-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na capital do País (OAB/DF), tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão solene conduzida pelo presidente nacional, Sydney Sanches, na tarde desta segunda-feira (16/5), no Salão Nobre da sede da Ordem, em Brasília. O presidente também deu posse, como membro efetivo, ao ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Luiz Guimarães Godinho. Estavam presentes na sessão a ex-presidente do IAB Rita Cortez; o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o vice-presidente, Rafael Horn, e o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, além de presidentes de seccionais e conselheiros federais.

A ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Rita Cortez representou a entidade na cerimônia de posse da nova Diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), realizada no último sábado (14/5), em Aracaju (SE). No triênio 2022/2024, a OAB/SE será presidida por Danniel Alves Costa, que sucedeu no cargo Inácio José Krauss de Menezes. “O IAB não poderia deixar de participar desta solenidade em Sergipe, onde inauguramos recentemente a nossa subsede, com o objetivo de estreitar ainda mais os laços do Instituto com a advocacia sergipana, como aliás também estamos fazendo com a advocacia dos demais estados da federação”, afirmou Rita Cortez. 

Em sua palestra sobre o parecer produzido pela Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que definiu os aspectos jurídicos da reparação da escravidão no Brasil, o coordenador do Irohin – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-brasileira, Edson Lopes Cardoso, afirmou nesta sexta-feira (13/5): “O parecer do IAB sobre a reparação da escravidão está destinado a ser um marco na história do Direito no País, mas é uma iniciativa jurídica cujo próximo passo tem que ser uma grande campanha política para promovê-lo e submetê-lo ao debate público, e para que não seja um documento na estante, mas um instrumento de transformação da realidade”. A palestra foi feita no webinar sobre O 13 de maio e a reparação, realizado no plenário histórico do IAB e transmitido pelo canal TVIAB no Youtube.