A mulher na política: desafios e perspectivas é o tema do evento híbrido que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará, na próxima segunda-feira (28/3), às 10h, no plenário histórico, no Centro do Rio, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. Farão palestras a deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), a líder indígena Sônia Guajajara, a presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina Clève, e a deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ). 

A advogada Ana Amélia Menna Barreto, eleita 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para o triênio 2022/2025, representou a entidade nesta quarta-feira (23/3) na solenidade de posse, realizada na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, da nova Diretoria da 48ª Subseção da OAB/RJ, instalada naquela cidade da Região dos Lagos. No triênio 2022/2025, a subseção será presidida por Neemias Pereira Lima e terá como vice-presidente Ronaldo dos Santos Lobo.

O advogado e ex-deputado federal Miro Teixeira, membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), produziu parecer em que classifica como “inconstitucional” o projeto de decreto legislativo 177/2021, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), que autoriza o presidente da República a retirar o Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, da qual o País é signatário. “Não cabe decreto legislativo para provocar ação do Poder Executivo”, afirmou Miro Teixeira na sustentação oral do seu parecer, aprovado pelo Plenário do IAB na sessão ordinária desta quarta-feira (23/3). 

Presidente da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Mauro Dickstein tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (23/3), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. Estavam presentes o corregedor-geral do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o membro honorário e desembargador do tribunal Marco Aurélio Bezerra de Melo. Na sessão, também foram empossados, como membros efetivos, o advogado Breno Zanotelli de Lima e o defensor público Marcus Henrique Niebus Steele, que escolheram atuar na Comissão de Direito Penal. Também compuseram a mesa a secretária-geral, Adriana Brasil Guimarães, e o diretor secretário coordenador do Setor Administrativo, Antônio Laért Vieira Júnior. 

“Cumprimos o propósito de fixar o IAB em todo o País”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que está concluindo o seu segundo mandato consecutivo – um período de quatro anos – à frente da entidade, ao inaugurar nesta quarta-feira (23/3) a subsede do IAB no Ceará. A quinta subsede aberta pela entidade sediada no Rio de Janeiro foi instalada no prédio da OAB/CE, em Fortaleza. As demais funcionam em Brasília, desde 2015, e nos estados do Amazonas, Rondônia e Piauí, inauguradas este ano. Estavam presentes na inauguração o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, eleito para presidir a entidade no triênio 2022-2025, e o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais e coordenador da atuação das Representações Estaduais, Jorge Folena.  

Em artigo publicado em O Estado de S. Paulo, nesta terça-feira (22/3), sob o título A plenitude do CPC e o respeito aos honorários advocatícios, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e ex-presidente nacional da OAB (2013/2016) Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), destaca que “a histórica vitória obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um exemplo robusto da complexidade do processo legislativo brasileiro, que frequentemente demanda a atuação social para se ver efetivado”.  

A professora da Faculdade Lusófona Taís Loureiro, doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), fez palestra nesta terça-feira (22/3), no canal TVIAB no YouTube, sobre Bicentenário da Independência do Brasil e a importância histórica da luta das mulheres na defesa do estado democrático de direito. “Deixamos de ser invisíveis quando ajudamos a escrever a Constituição de 1988, dando a nossa contribuição para a construção do estado democrático de direito, representadas pelas 26 mulheres eleitas deputadas federais que participaram da Assembleia Nacional Constituinte”, afirmou Taís Loureiro. A professora lembrou que a redação da Constituição Federal de 1934 contou com a participação de apenas duas deputadas federais. 

A comemoração pelo Dia Internacional da Mulher, realizada pela Diretoria de Igualdade Racial da OAB/RJ nesta segunda-feira (21/3), no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, no Centro do Rio, contou com a presença da advogada Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, membro da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e eleita diretora secretária do IAB para o triênio 2022/2025. De acordo com a advogada, “a sociedade brasileira repudia tanto a discriminação de gênero quanto os seus efeitos deletérios, que fazem o Brasil figurar no ranking dos países que mais praticam violência contra as mulheres”.   

Membro da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e uma das organizadoras da coletânea Mulheres e crianças privadas de liberdade no Brasil, lançada nesta segunda-feira (21/3), no webinar Saindo do Prelo, a professora Lenice Kelner, da Universidade Regional de Blumenau (Furb), afirmou: “O cárcere é um cemitério de pessoas vivas”. Para a advogada e acadêmica, “todos os estudantes de Direito, que serão os futuros advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, juízes e desembargadores, deveriam ir às penitenciárias para ver como vivem os presos brasileiros, especialmente as mulheres, muitas delas encarceradas com os seus filhos pequenos”. A coletânea também foi organizada pela professora da Furb Wanda Falcão.  

“Quanto mais elevada a posição na carreira, menor é a presença feminina”, afirmou a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), nesta segunda-feira (21/3), no canal TVIAB no YouTube. Primeira mulher nomeada e a única que até hoje presidiu o STM, no biênio 2014/2015, ela fez palestra sobre Mulheres na Justiça: o machismo no Poder Judiciário. Para demonstrar a baixa ocupação dos cargos mais altos pelas mulheres, a ministra citou dados de um censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014. Naquele momento, elas correspondiam a 44% dos juízes substitutos, 39% dos juízes titulares, 23% dos desembargadores e 16% dos ministros de tribunais superiores. “Nos tribunais onde os cargos são providos por indicação política, é diminuta a participação da mulher, devido às dificuldades que ela enfrenta para transitar em espaços historicamente ocupados por homens”, criticou a ministra.