O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 90 anos, do jurista Dalmo de Abreu Dallari, ocorrida nesta sexta-feira (8/4), em São Paulo. Ele foi consócio do IAB, no qual ingressou em 1998, e homenageado com a Medalha Teixeira de Freitas. A principal comenda do IAB é outorgada pelo Conselho Superior em reconhecimento à relevância de trabalhos jurídicos publicados e à contribuição ao Direito e à Justiça. “Dalmo Dallari foi um dos grandes juristas do País, com reconhecimento internacional, que se notabilizou também como defensor de presos políticos”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. O jurista era casado com Sueli Dallari, tinha sete filhos, 13 netos e dois bisnetos. O velório será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde ele se formou em 1957 e da qual foi professor emérito. 

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, eleito para presidir a entidade no triênio 2022/2025, participou da solenidade de entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao membro efetivo do IAB Fredie Didier Jr., nesta quinta-feira (7/4), no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A homenagem foi uma iniciativa da vereadora Vera Lins (PP). “Renomado professor e festejado processualista, Fredie Didier ratifica a tradição nacional dos grandes juristas baianos”, afirmou Sydney Sanches, ao saudá-lo. “É uma felicidade para a comunidade jurídica carioca a entrega da maior comenda da Câmara do Rio ao nosso consócio Didier, o que sintetiza a importância do conhecimento jurídico para o avanço das conquistas sociais”, complementou.

A solenidade de posse da nova Diretoria da 20ª Subseção da OAB/RJ, com sede em Cabo Frio, na região dos Lagos, foi realizada nesta quinta-feira (7/4), no auditório da Casa do Advogado de Cabo Frio, e contou com a presença da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. A subseção será presidida por Kelven Ambrogi Lima no triênio 2022/2024. “As subseções são peças fundamentais para uma boa representação da advocacia”, afirmou Rita Cortez. Ainda de acordo com a advogada trabalhista, “lideranças como o presidente reeleito Kelven Ambrogi Lima confirmam a importância dos profissionais que militam fora da capital para o exercício desta representação, bem como para o fortalecimento do Sistema OAB”.  

Anunciado pelo presidente da Comissão da Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Humberto Adami, como “o mais antigo militante negro do País em atividade”, Yedo Ferreira, 88 anos, membro fundador do Movimento Negro Unificado (MNU), fez palestra na tarde desta quinta-feira (7/4) no plenário histórico do IAB, na parte final do Seminário da reparação da escravidão negra (Reparação, identidade originária/dupla cidadania, Constituição). “A escravidão no Brasil está no rol dos crimes contra a humanidade, sendo necessário ser reconhecida como tal, para que sirva de instrumento de libertação dos negros, pois os descendentes dos escravos continuam vivendo nas favelas nas mesmas condições que os seus ancestrais nas senzalas”, afirmou Yedo Ferreira.  

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, destacou na manhã desta quinta-feira (7/4), no plenário histórico, a atuação da entidade na luta pela igualdade racial e afirmou: “O IAB produziu um parecer histórico e inédito que respalda a reparação da escravidão e promove a discussão sobre a importância da aplicação da justiça de transição, que se destina ao resgate da memória e à compensação de violações de direitos humanos”. A afirmação foi feita na abertura do Seminário da reparação da escravidão negra (Reparação, identidade originária/dupla cidadania, Constituição), organizado pela Comissão da Igualdade Racial, presidida por Humberto Adami. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, foi condecorada pela 48ª Subseção da OAB/RJ, sediada em São Pedro d’Aldeia, com a Medalha Júlio Cesar dos Santos Pereira, em solenidade realizada nesta quarta-feira (6/4) no auditório da representação da Ordem naquele município da região dos Lagos. A advogada trabalhista recebeu a comenda pelas mãos do presidente da subseção, Neemias Pereira Lima. A medalha é concedida em reconhecimento aos advogados que tiveram grande desempenho profissional e prestaram relevantes serviços em prol da classe. “É uma honra ser agraciada por estar à frente de uma instituição que age exatamente com este objetivo”, afirmou Rita Cortez.

Em parecer aprovado pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (6/4), o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, afirmou que “está absolutamente revestida de legalidade e segue rigorosamente os ditames do Direito” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a preexistência de casamento ou de união estável impede que um dos cônjuges ou companheiros obtenha a oficialização de vínculo referente a uma relação familiar paralela, inclusive para fins previdenciários. “Provocado a se manifestar dentro dos limites da sua função constitucional, o Supremo decidiu não ser possível o reconhecimento, no campo jurídico, das denominadas famílias paralelas ou simultâneas”, destacou o relator.  

Os advogados Carolina Ângelo Montolli, Damiane do Amarilho Nachtigal e Reginaldo Sorrente Marcello Neto foram empossados como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (6/4), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. “Prometo honrar e servir esta Casa, fundada em 1843, que jamais hesitou em ocupar as trincheiras da resistência, todas as vezes em que a democracia se viu ameaçada”, afirmou Carolina Ângelo Montolli, ao assumir a tribuna como membro do IAB. 

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ilegalidades foram cometidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), ao violar o princípio da prestação de serviço de forma minimamente adequada, e pela Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que se omitiu de fiscalizar se o serviço estava sendo oferecido à população com eficiência e segurança. Na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (6/4), o plenário do IAB aprovou o parecer do relator Eric Santos Andrade, da Comissão de Direito Administrativo, que criticou a qualidade da água destinada ao consumo da população.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de moção sugerida pela presidente nacional, Rita Cortez, e aprovada por unanimidade pelo plenário na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (6/4), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, manifesta “total e irrestrito apoio” ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin. Membro honorário do IAB, Fachin prometeu “dissipar o flerte com o retrocesso, assegurando a prevalência da institucionalidade sobre a ordem das coisas inconstitucional”. Na moção, lida na sessão pela secretária-geral, Adriana Brasil Guimarães, o IAB declara repúdio às “falas a favor do golpe militar de 64, conclamando o respeito às leis e à Constituição, como condutas imprescindíveis em defesa do Estado Democrático de Direito”.