O projeto de lei 2.253/22, que tramita no Senado Federal, foi definido, em parecer aprovado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (15/3), como uma tentativa de “agravar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro”. A proposta legislativa, apresentada pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), pretende extinguir as saídas temporárias de presos, aumentar os quadros de aplicação do monitoramento eletrônico e condicionar a progressão de regime à aprovação atestada por exame criminológico. Rejeitando integralmente o PL, o texto afirma que a medida é ineficaz e se presta “apenas a cercear ainda mais os direitos mais elementares das pessoas encarceradas, tornando ainda mais demorado e custoso o seu retorno ao convívio social”.

A Casa de Montezuma ganhou dois novos consócios do Rio de Janeiro. Francisco Machado Egito e Roberto Antônio Bigler Teodoro ingressaram como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão plenária desta quarta-feira (15/3), conduzida pela 2º vice-presidente da entidade, Adriana Brasil Guimarães.

O sócio da área de Proteção de Dados e Cibersegurança do BMA Advogados e única pessoa no mundo a ter obtido todas as certificações e designações da International Association of Privacy Professionals (IAPP), Felipe Palhares, participará do webinar O Direito no metaverso , promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (20/3), às 15h. O advogado irá iniciar o debate do tema apresentando o painel O dia depois de amanhã: privacidade e proteção de dados no metaverso . O evento será transmitido pelo canal TVIAB no Youtube, com abertura realizada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, e moderação feita pela presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto, Ana Amelia Menna Barreto.

No mês da mulher, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) está promovendo debates sobre o papel feminino no Direito em diferentes perspectivas. Nesta sexta-feira (17/3), às 16h, a entidade irá realizar o webinar Liderança feminina em energia: conquistas e desafios. O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no Youtube, com abertura a cargo do presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, e mediação feita pela diretora de Comunicação do Instituto, Carmela Grüne.

O aumento da participação feminina no Direito Arbitral foi destaque no debate do evento A visão das mulheres na arbitragem marítima, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (14/3). Na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ciesp/Fiesp, por exemplo, as mulheres ocupam 53% das presidências de tribunais arbitrais, mesmo não sendo maioria escolhida para a posição de árbitro pelas partes envolvidas. “Com frequência, quando temos dois co-árbitros, vemos que eles se importam de ter uma mulher compondo o painel e ela ganha a posição de árbitro presidente. Fica aqui uma perspectiva boa de mudança de cultura, se não ainda das partes, pelo menos dos membros do tribunal”, relatou a secretária-geral da Câmara, Lilian Bertolani.

O recomeço de Antônio, um arquiteto de meia idade, na cidade Copenhagen se torna uma jornada de descoberta da arte e de realização pessoal. A trajetória do aspirante a pintor e o seu encontro com o artista dinamarquês Hans são temas do romance Bakken, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (21/3), às 17h. O livro, promovido pelo projeto Saindo do Prelo, será apresentado pela autora, a escritora Julia Barandier. O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no Youtube, com abertura realizada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

As contribuições de mulheres para o campo filosófico serão tema de debate no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Nesta quinta-feira (16/3), às 10h, a entidade irá realizar o webinar Homenagem à mulher: a Filosofia sob o viés feminino. O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no Youtube, com abertura feita pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Sanches. A mesa de discussão será presidida pelo 1º vice-presidente da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, Francisco Amaral.

A pandemia causada pelo Coronavírus foi um divisor de águas na educação, que se adaptou ao ensino a distância como única alternativa de permanência durante o distanciamento social. Para o ex-reitor da Unifoa Carlos Pacheco, as universidades não estavam prontas para a mudança de modalidade. “Algumas ainda estavam no modelo tradicional, tinham seus processos acadêmicos e financeiros todos manuais e raramente informatizados. Então, de forma financeira, humana e técnica, as instituições não estavam preparadas para o EAD”, disse ele durante o webinar Novos desafios para educação jurídica, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (10/3). Segundo o professor, os impactos do avanço tecnológico na educação, em especial nos cursos de Direito, serão vistos na necessidade de uma capacitação permanente que acompanhe essas mudanças.

A sessão plenária do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) desta quarta-feira (8/3) foi marcada pelas celebrações do Dia Internacional da Mulher. A trajetória de luta feminina pelo reconhecimento de direitos políticos foi destacada pela 2ª vice-presidente da entidade, Adriana Brasil Guimarães, que presidiu a reunião. “Ainda lutamos por outras conquistas, pelo fim da violência contra a mulher, pelo fim da criminalização do aborto, pelo fim da discriminação contra homossexuais, pelo fim da discriminação de religião, sexo e cor, pela igualdade dos salários e pelo incentivo à ascensão aos postos de comando”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) atestou a constitucionalidade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu ao então candidato à presidência do País Luiz Inácio Lula da Silva o direito de resposta contra afirmações feitas por jornalistas da Jovem Pan. O parecer, que indica que a resolução não representa censura ou perseguição à emissora, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (8/3). “O Tribunal Superior Eleitoral, nesta matéria, não ultrapassa o que normalmente se verifica, em termos de aplicação do regime jurídico relativo à propaganda eleitoral, quando define a extrapolação dos limites estabelecidos para o exercício, em termos civilizados, da liberdade de expressão e manifestação do pensamento”, diz o texto.