O Culturalismo – Miguel Reale será o tema do webinar que a Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará nesta segunda-feira (10/10), pelo canal TVIAB no YouTube. O palestrante será o diplomata e advogado Paulo Fernando Pinheiro Machado, membro da mesma comissão.

Na tarde desta sexta-feira (7/10), o Simpósio Ibero-brasileiro sobre Direito Tributário e novas tecnologias, realizado de forma virtual pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), dedicou-se ao debate sobre diversos aspectos da relação entre o fisco e o contribuinte, no contexto da economia digital. Os palestrantes concluíram que ainda há muito desconhecimento e muitas dúvidas envolvendo a questão.

“É certo que estamos sob uma administração que corresponde a uma nova realidade. Há novos instrumentos de auxílio e ferramentas de controle por parte do fisco tributário. Não creio que devamos transformar e revolucionar todos os sistemas normativos, incluindo os internos, mas devemos adaptá-los a uma nova realidade.” A afirmação foi feita pela catedrática em Direito Financeiro e Tributário da Universidade de Oviedo (Espanha) Isabel García-Ovies Sarandeses, no Simpósio Ibero-brasileiro sobre Direito Tributário e novas tecnologias promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta sexta-feira (7/10). A segunda mesa do evento discutiu a realidade dos sistemas tributários de Portugal e da Espanha em relação à incorporação de novas tecnologias nos processos de tributação. 

A relação entre o Direito Tributário e os avanços digitais contemporâneos é o tema do Simpósio Ibero-brasileiro sobre Direito Tributário e novas tecnologias, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta sexta-feira (7/10), com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. Para o professor português Joaquim Freitas da Rocha, da Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), no debate sobre o assunto se faz necessária a compreensão de que os componentes digitais são facilitadores, mas não substituem a consciência crítica do ser humano. “No Direito Tributário, a digitalização só é possível quando não há necessidade de ponderação”, afirmou o docente que palestrou no primeiro painel da jornada, intitulado As administrações tributárias espanhola e portuguesa frente às novas tecnologias. A problematização do professor está baseada na complexidade dos cenários nos quais o Estado e os contribuintes podem ser relacionados durante controvérsias tributárias.

Em nota de repúdio ao decreto presidencial que promove corte de verbas da Educação, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) afirma que o dispositivo, “publicado às vésperas das eleições presidenciais de 2022, sem divulgação, sem qualquer consulta ou debate com o setor da educação pública”, tem íntima ligação com o chamado orçamento secreto, “que tem por escopo realocar verbas orçamentárias sem transparência”.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, participou, nesta quinta-feira (6/10), em Brasília, da Primeira Reunião entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário. “A finalidade do encontro é integrar a voz de advogadas e advogados na construção de um sistema de justiça que aprimore a prestação jurisdicional e aproxime o Judiciário das postulações da advocacia, sempre respeitando as particularidades regionais e a oferta de políticas inclusivas que assegurem o amplo acesso às ferramentas tecnológicas”, disse o presidente. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) prorrogou para o dia 20 de outubro o prazo final para entrega de artigos científicos, crônicas, resenhas literárias e comentários de jurisprudência, de autoria de seus membros, a serem publicados na 47ª edição da Revista Digital do IAB, Edição Especial do Bicentenário da Independência do Brasil, que será publicada em conjunto com a OAB/RJ. O prazo para envio dos textos teve início no dia 8 de agosto.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (5/10), o parecer do relator Társis Nametala Jorge, da Comissão de Direito Administrativo, favorável à criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A agência surge da cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), guardando em si autonomia administrativa, técnica e financeira. 

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (5/10), o parecer do relator Aldo Arantes, da Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa, que opinou pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 3/2021, de autoria do deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA). O parlamentar propõe a alteração dos artigos 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para, entre outras coisas, determinar que a imunidade parlamentar seja garantida perante qualquer declaração, podendo apenas ser passível de responsabilização em âmbito ético-disciplinar por quebra de decoro nos termos do parlamento. 

Dois advogados tornaram-se membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão plenária desta quarta-feira (5/10), conduzida pelo presidente nacional, Sydney Sanches. Adolpho Touzon Damião Cordeiro e Rodrigo Jacobina Botelho, ambos do Rio de Janeiro, tomaram posse presencialmente no plenário histórico e irão compor a Comissão de Direito Financeiro e Tributário.