Representando o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na retomada das atividades do Conselho Pleno da OAB, o presidente Sydney Sanches destacou que a democracia brasileira hoje agradece pelo trabalho realizado pela advocacia, após os atos antidemocráticos do início de janeiro. “É importante registrar que as instituições, tão logo se aperceberam da gravidade dos atos terroristas do dia 8, reagiram com rapidez e força, a fim de assegurar que nossa institucionalidade constitucional se mantivesse hígida, e isso foi feito de uma forma muito firme por todos”, afirmou ele, durante sessão desta segunda-feira (6/2), em Brasília (DF).

O Poder Judiciário fluminense poderá ter uma gestão marcada pelo uso de novas tecnologias, disse o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, que representou a entidade na posse da nova administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta sexta-feira (3/2). “Esse enorme desafio precisa ser acompanhado com muito cuidado e em parceria com o jurisdicionado e a advocacia, pois as potentes ferramentas tecnológicas, indubitavelmente importantes, inevitáveis e necessárias, precisam ser oferecidas, desde que distribuam maior acesso e possibilitem uma justiça mais inclusiva e distributiva, sob pena de acarretar em agravamento da instabilidade social e uma maior desigualdade na entrega da prestação jurisdicional”, afirmou Sanches.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária da última quarta-feira (1º/2), nota a propósito do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto (27 de janeiro), em que manifesta solidariedade aos parentes das vítimas de quaisquer tipos de genocídio.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (1/2), conduzida pelo 1° vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, nota de compromisso com a luta pelo direito das pessoas transgêneras. O texto, sugerido pela membro da Comissão de Direitos Humanos, Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, e pelo diretor de Eventos do IAB, Nélio Georgini, afirma que o Instituto se coloca “contra quaisquer formas de violação e desrespeito à dignidade da pessoa humana, oportunidade em que nos acostamos às demandas pertinentes à pauta de combate à transfobia”.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (1/2), parecer que declara a inconstitucionalidade do projeto de lei 191/2020, que pretende estabelecer a permissão da exploração de minérios, petróleo e recursos hídricos em terras indígenas. “Se convertido em lei, o PL tem o potencial de desestabilizar relações jurídicas, gerar desgaste internacional para o Brasil e se constituir em grave violação da Constituição Federal e menoscabo aos direitos dos povos originários”, afirma o texto elaborado pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental, Paulo de Bessa Antunes. 

O 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, e o sócio administrador da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (Cames), Salvio Pires Domingues, assinaram, nesta quarta-feira (1/2), um termo de cooperação mútua com a finalidade de promover atividades acadêmicas e parcerias institucionais entre as entidades. Carlos Eduardo Machado afirmou que esse e outros convênios vêm oferecendo bons resultados, em especial na realização de eventos elaborados em conjunto. “Nós sabemos, hoje em dia, a importância que a arbitragem e a mediação têm tido na solução dos conflitos, reduzindo a questão da litigiosidade e da sobrecarga do Judiciário. É uma solução de qualidade dentro das grandes questões”, disse o advogado. 

A sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1/2), foi marcada por discursos que reafirmam o compromisso da Corte com o Estado Democrático de Direito. A cerimônia realizada na sede do STF, reconstruída após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, “foi a demonstração da capacidade de força e reação dos poderes constituídos e da sociedade civil na incondicional defesa da democracia brasileira, ratificando a solidez de nossa República e suas instituições”, disse o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, presente à sessão.

A luta pela liberdade de manifestação da fé foi celebrada durante a roda de conversa inter-religiosa realizada neste sábado (28/1), na Praça XXII de Abril, no Centro do Rio de Janeiro. Durante a ação, o Monumento à Paz, símbolo de união e harmonia global, inaugurado durante a Conferência da ONU ECO 92, foi abraçado. Representando o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o diretor Financeiro da entidade, Arnon Velmovitsky, lembrou que ações de combate à intolerância são regidas por uma premissa constitucional: “É importante ressaltar que a educação é o meio mais eficiente para combater a intolerância religiosa, já que o direito de culto é consagrado em nossa Constituição e deve ser respeitado por todos”.

Lançado em janeiro de 2023, o Programa Litígio Zero oferece condições excepcionais de regularização de dívidas tributárias. O programa foi tema do webinar Diálogos sobre a MP 1.160 – Retorno do voto de qualidade e limite de alçada do Carf, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) nesta sexta-feira (27/1), que teve a participação do presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Rodrigues Pires. Ele afirmou que a limitação de R$ 15 milhões dos processos levados ao Carf é benéfica ao mau contribuinte, que irá pagar as multas de tributos oriundos de um auto de infração sem a multa devida: “O programa não zera litígio nenhum porque o bom contribuinte não vai se satisfazer com essa limitação do recurso. Ele vai recorrer ao Poder Judiciário, congestionando ainda mais o nosso sistema já tão assoberbado de processos”.

A atuação do IAB no ano do Bicentenário da Independência e das eleições mais polarizadas da história do País pode ser conferida na edição 172 (setembro-dezembro 2022) da Folha do IAB. Foram debates, pareceres, notas e manifestações públicas em defesa do Estado Democrático de Direito, confirmando a vocação histórica da Casa de Montezuma.