Segunda, 25 Novembro 2019 18:52
Carlos Eduardo afirma que Lei de Abuso de Autoridade veio para evitar desrespeito a garantias processuais
Carlos Eduardo Machado e Letícia Sjôman Torrano
O secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, participou na última sexta-feira (22/11) do III Fórum Regional Criminal dos Juízes Federais da 2ª Região (Forecrim), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), no auditório da Justiça Federal, no Centro do Rio. Na mesa redonda em que se debateu a Lei 13.869/2019, conhecida como a nova Lei de Abuso de Autoridade, o representante do IAB afirmou: “Há muito tempo esta lei se fazia necessária para coibir a má utilização do sistema de persecução penal, pois muitas garantias processuais vêm sendo desrespeitadas”.
Segundo o advogado criminalista, “não se pode permitir desrespeitos dolosos da lei, que tenham o especial fim de prejudicar terceiros ou obter vantagem”. De acordo com Carlos Eduardo Machado, a lei é justa. “O artigo primeiro protege as autoridades da indesejada acusação do que seria o crime de hermenêutica, tipificando apenas abusos grosseiros”, explicou.
Também participaram da mesa redonda a procuradora Regional Eleitoral do MPF no Rio, Silvana Batini, a defensora pública federal Letícia Sjôman Torrano, o delegado de Polícia Federal Acen Amaral Vatef e, como mediadora, a juíza federal Valéria Caldi Magalhães.
O evento foi organizado pelo vice-presidente Cultural e Social da Ajuferjes, juiz federal Frederico Montedonio Rego.
Também participaram da mesa redonda a procuradora Regional Eleitoral do MPF no Rio, Silvana Batini, a defensora pública federal Letícia Sjôman Torrano, o delegado de Polícia Federal Acen Amaral Vatef e, como mediadora, a juíza federal Valéria Caldi Magalhães.
O evento foi organizado pelo vice-presidente Cultural e Social da Ajuferjes, juiz federal Frederico Montedonio Rego.