Quinta, 21 Maio 2020 19:28

Presidente do IAB critica ‘autoritarismo na adoção, sem diálogo, de medidas emergenciais’

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou de uma audiência pública virtual, nesta quinta-feira (21/5), promovida pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e associações filiadas, em que se discutiu a realização de audiências por videoconferência na Justiça do Trabalho. “Há um autoritarismo na adoção, sem diálogo, de medidas emergenciais durante a pandemia que já levou à morte milhares de brasileiros, causando profunda indignação com esse cenário que beira uma catástrofe humanitária”, afirmou Rita Cortez.  
A audiência foi aberta pela presidente da Abrat, Alessandra Camarano. “A Abrat resistirá à ideia de transferir a jurisdição para os escritórios, nos quais os advogados e clientes, para participar de audiências de instrução por videoconferência, se reuniram, conforme sugerem alguns, quebrando a quarentena e colocando ambos, muitos dos quais são inclusive idosos, sob o risco de contaminação”, afirmou Alessandra Camarano. 

Também participaram como painelistas, além de Rita Cortez, o vice-presidente da Associação Luso Brasileira de Juristas Trabalhistas (Jutra), Luis Carlos Moro; o assessor da Presidência da Abrat para assuntos telemáticos, Carlos Shirmer, e as advogadas trabalhistas Leopoldina de Lourdes Xavier e Carla Rita Bracchi.
 
Rita Cortez participa da audiência pública com dezenas de advogados trabalhistas


Rita Cortez disse que é preciso evitar que medidas emergenciais ameacem a democracia. “O estado de emergência não pode servir de respaldo para a tomada de medidas que passem ao largo da Constituição”, afirmou. De acordo com a advogada, “não se pode admitir que o oportunismo seja utilizado como anteparo para a tomada de decisões que firam o estado democrático de direito”.

Luis Carlos Moro criticou as audiências por meio de videoconferências. “As audiências virtuais não são lícitas, pois na Justiça do Trabalho o recolhimento das provas se dá, significativamente, de forma oral, o que exige do juiz o controle da cena, o que não é possível a distância”, explicou.

Leopoldina de Lourdes Xavier afirmou: “Há decisões que ferem, também, as leis ordinárias, inclusive as que protegem o direito dos idosos, como eu, esta advogada idosa, que precisa ser respeitada”. Após a sua manifestação, muitos dos que assistiam à audiência enviaram mensagens, dizendo que se emocionaram com a fala da advogada.

Carlos Shirmer disse que “os advogados são, cada vez mais, escravos da tecnologia”. De acordo com Rita Cortez, “os avanços tecnológicos não podem ser os protagonistas dos processos, mas sim coadjuvantes”. Ainda segundo a advogado, elevados investimentos em tecnologia podem levar onerar a justiça.

Carla Rita Bracchi fez críticas ao fato de haver previsão na legislação para a realização de audiências por videoconferências, sem considerar que muitos jurisdicionados não têm sequer tem acesso á internet. “O Judiciário precisa explicar como isso se resolverá”, disse.