Quinta, 14 Maio 2020 18:29

Vânia Aieta afirma que ‘milícias ideológicas urbanas ameaçam a democracia’

“A sociedade brasileira precisa fazer uma defesa intransigente das suas conquistas civilizatórias, pois, do contrário, elas poderão ir todas para o ralo.” A afirmação foi feita pela presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Vânia Aieta, ao participar de uma live no Instagram, nesta quinta-feira (14/5), no perfil @iabnacional, a convite do presidente Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sergio Sant’Anna. Ao tratar do tema ‘Defesa da Constituição e do estado democrático de direito em tempos de Covid-19’, a advogada alertou que “milícias ideológicas urbanas ameaçam a democracia”.
Vânia Aieta citou o episódio recente, ocorrido em Brasília, em que um grupo de enfermeiros foi agredido por apoiadores do governo, quando protestavam contra a morte de 55 enfermeiros, técnicos e auxiliares por causa da Covid-19. “A liberdade de expressão garante ao indivíduo até o direito de defender o Hitler, desde que ordeira e pacificamente, mas na democracia é inadmissível a agressão física dos que pensam de modo diferente”, afirmou.

‘Messianismo’ – Sergio Sant’anna comentou sobre o assunto. “Há grupos políticos que estão apostando, há algum tempo, na ruptura institucional, sendo fundamental que a democracia rebata as ações dessas milícias”, defendeu. O advogado criticou também o “messianismo” presente no discurso de combate à corrupção feito por tais grupos. “A luta contra a corrupção é de toda a sociedade, e não de um juiz justiceiro ou de uma figura messiânica”, afirmou. 

O presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB destacou que a democracia dispõe de muitos instrumentos de proteção aos cofres públicos. “A sociedade conta com um conjunto de órgãos públicos que têm essa missão, como as corregedorias e as controladorias”, ressaltou.

Vânia Aieta tratou, também, dos ataques que têm sido feitos ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não estamos ainda numa crise institucional, em razão de o Congresso continuar fiscalizando e as decisões do Supremo estarem sendo cumpridas”, disse a advogada, que acrescentou: “Aliás, o STF só atua quando é provocado, e as suas decisões têm sido pautadas no artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual as ações da administração pública têm que obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade“.

A presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ falou ainda sobre os novos debates suscitados pela pandemia. “Enquanto começa uma discussão mundial a respeito da importância do incentivo permanente para a área da saúde, por conta da possibilidade de surgimento de outras pandemias, vemos no Brasil a ocorrência de fraudes na compra de ventiladores mecânicos”, lamentou.