Participaram da abertura o 2º vice-presidente, Sydney Sanches; a vereadora de Niterói Benny Briolly, primeira transexual a ocupar o cargo; o presidente da Comissão de Direitos Humanos do IAB, Carlos Roberto Schlesinger; o vice-presidente, Marcos Luiz Oliveira de Souza, e o novo membro da comissão Nélio Georgini da Silva, que da tribuna disse: “Após ser acolhido pelos movimentos sociais, estar hoje aqui atuando pelo IAB, depois de ter sido criado por um pai homofóbico e enfrentado todas as formas de preconceito, é para mim, realmente, uma grande conquista”. Sydney Sanches destacou: “Estamos renovando a tradição do IAB de discutir os grandes temas, que um dia já foi o fim da escravidão e hoje é a inclusão plena da diversidade sexual”.


 

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente (CDHCA) da Câmara Municipal de Niterói, Benny Briolly defendeu que “é preciso pensar em políticas públicas que garantam os direitos humanos para todas as pessoas”. De acordo com Carlos Roberto Schlesinger, “o IAB continua na vanguarda do Direito, ao promover este importante evento com a comunidade LGBTI+, que vem sendo massacrada pelo preconceito e pelas ideias retrógradas que atingem o País”. Na opinião de Marcos Luiz Oliveira de Souza, “embora o lugar de fala seja da comunidade, a causa da visibilidade é de toda a sociedade”. 

Também integrou a mesa de abertura o secretário-geral e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Álvaro Quintão, que representou o presidente da Seccional, Luciano Bandeira. De acordo com o advogado, “a Comissão de Direitos Humanos da Seccional, que nos últimos três anos recebeu todos os tipos de demanda, é o primeiro lugar procurado por vítimas de racismo, misoginia, homofobia e transfobia, e tem atuado com firmeza contra as práticas criminosas que as atingem”.


 

No webinar, foram homenageadas com a entrega de buquês a presidente nacional do IAB; a diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargadora Cristina Tereza Gaulia; e a ativista transgênero Indianarae Siqueira, suplente de vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ao entregar as flores para Rita Cortez, Nélio Georgini da Silva disse: “A ocupação dos espaços pelas mulheres é fundamental, inclusive porque lá na frente seremos nós, gays, lésbicas e trans, que os ocuparemos”.

Destinos – A diretora-geral da Emerj foi à tribuna: “Boa tarde a todos, todas e todes! Os saúdo assim, porque a identificação de todos os gêneros exige aceitar o novo vocabulário, que, aliás, precisa entrar no Judiciário, pois os magistrados, que no exercício das suas funções podem mudar destinos, recebem uma formação muito conservadora e, por isso, ainda oferecem resistência a certas mudanças”. Cristina Tereza Gaulia anunciou que o Núcleo de Pesquisa de Acesso à Justiça e Políticas Públicas da Emerj produziu uma pesquisa, que será lançada em março, feita inédita e exclusivamente por magistrados. “O objetivo da pesquisa foi verificar o day-after da requalificação de nome e gênero, para mostrar a profundidade da mudança proporcionada pelo ato jurisdicional”, antecipou.

 

Indianarae Siqueira fez palestra sobre A caminhada da luta trans. De acordo com a ativista transgênero, que fundou e preside a ONG Grupo Filadélfia de Travestis e Liberados, os movimentos sociais tiveram vitórias. “Travamos uma grande luta nas ruas antes de chegarmos até aqui, pois não éramos sequer atendidas nas delegacias para registrar as ocorrências das agressões que sofríamos”, afirmou. Segundo ela, porém, ainda há muito o que fazer. “Ainda vemos as agressões ocorrendo, inclusive contra adolescentes gays e lésbicas, mas nada propiciará retrocessos depois de termos alcançado tantas conquistas”, disse.

Durante o webinar, houve manifestações do desembargador federal André Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e da presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). “É preciso manter uma preocupação e um cuidado permanentes com a dignidade da pessoa humana”, afirmou a ex-magistrada. De acordo com André Fontes, que preside a Comissão de Filosofia do Direito do IAB, “o reconhecimento da amplitude da diversidade sexual, que era limitada a gays e lésbicas, quando na verdade ela é infinita, é fundamental para o respeito às diferenças”.

 

Nem só de visibilidade se promove cidadania: humanização e políticas públicas para a população trans foi o tema da palestra da professora de Psicologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) Jaqueline Gomes de Jesus. “Conseguimos ter voz, mas ainda hoje nem sempre somos ouvidas, sendo importante nos unirmos, porque a lógica transfóbica é jogar um grupo discriminado contra o outro, para que ambos se enfraqueçam”, alertou. Superintendente de Políticas LGBTI+ da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSODH), Ernane Alexandre Pereira falou sobre A atuação do Programa Rio Sem LGBTIfobia como paradigma de políticas públicas para a população trans: “Houve avanços, sim, mas precisamos de muito mais, não somente atuando nos movimentos sociais, mas ocupando os espaços de poder para garantir políticas públicas”.

Diversidade sexual e de gênero nas relações de trabalho: afirmar direitos e promover inclusão foi o assunto abordado pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Diversidade e Inclusão da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Fernanda Prado dos Santos, que informou: “Temos profissionais, não somente advogados, mas também pedagogos e psicólogos, à disposição da luta e dos que dela participam”. O diretor de Comunicação Institucional da Emerj, Francisco Marcos Motta Budal, fez palestra sobre Direitos LGBTQIA+ e os direitos humanos. “A edição de normas é fundamental para a garantia dos nossos direitos, mas, para que eles sejam preservados, temos que lutar para mostrar a humanidade existente em cada pessoa”, defendeu.

O webinar teve como coordenadores Maria Eduarda Aguiar, Marcos Luiz Oliveira de Souza, Nélio Georgini da Silva e Carmela Grüne, e contou com a participação dos pesquisadores colaboradores Priscila Medeiros Terra Pinto e Pedro Paulo Carneiro Gasparri.