A presidente nacional do IAB sugeriu um caminho para que sejam recuperados os direitos banidos pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em 2017: “Precisamos retomar o diálogo social voltado para a proteção dos direitos trabalhistas, considerando nas nossas reflexões situações ocorridas em outros países, como a Espanha, que no final do ano passado revogou a reforma trabalhista que foi realizada em 2012 sob a alegação de que a redução de direitos trabalhistas resultaria na ampliação dos postos de trabalho, o que se revelou uma grande mentira”. Rita Cortez acrescentou: “É preciso lembrar que a reforma trabalhista espanhola serviu de inspiração para a reforma feita no governo Temer”. 

Também participaram da abertura o diretor do CDP, Aderson Busisnger Carvalho; a presidente da Afat, Cristina Targino, e a diretora da Escola Superior da Advocacia da Afat, Ana Paula Silva de Araújo. Fizeram palestras sobre o tema o desembargador Jorge Luiz Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP); e o professor de Direito do Trabalho e Processo Civil Rosildo da Luz Bomfim.  

Para Jorge Luiz Souto Maior, “a Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, é flagrantemente inconstitucional e foi editada para atender aos interesses das grandes corporações internacionais”. De acordo com o magistrado, a reforma foi o resultado final de um longo processo. “Ela decorreu de inúmeros equívocos, concessões e conciliações que, ao longo das últimas três décadas, foram fragilizando as instituições e os argumentos em defesa dos direitos sociais e dos direitos humanos”, afirmou. O desembargador disse ainda que “os ataques aos direitos sociais não partiram somente dos políticos, já que o mundo jurídico, inclusive a magistratura, contribuiu com intepretações e assimilações da lei que permitiram o crescimento incontido da ganância do capital”. 

Rosildo da Luz Bomfim disse não acreditar na possibilidade de revogação da reforma trabalhista. De acordo com o advogado, “no cenário político atual, em que o Congresso Nacional está dominado pelo empresariado, será muito difícil que se consiga revogar ou revisar a reforma trabalhista, que destruiu direitos sociais, como também o patamar civilizatório alcançado pelos governos anteriores”. Segundo ele, “o grande objetivo da reforma, que deveria ser revogada, foi, na verdade, baratear a mão de obra e aumentar a produtividade, sem preservar os postos de trabalho, ao contrário do que foi anunciado”.